14/04/2025 13:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
09/04/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 10:42

Remetido ao DJE
08/04/2025 09:13

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 09:57

Conclusos para decisão
31/03/2025 12:32

Conclusos para despacho
31/03/2025 12:23

Documento Juntado
31/03/2025 12:23

Requerimento Juntado
31/03/2025 12:23

Requerimento Juntado
07/03/2025 14:41

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 01:22

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/03/2025 01:22

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
01/02/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 10:42

Remetido ao DJE
31/01/2025 09:20

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 13:09

Conclusos para despacho
26/11/2024 07:02

AR Negativo Juntado - Desconhecido
11/11/2024 04:02

Certidão Juntada
08/11/2024 09:02

Carta de Intimação Expedida
21/09/2024 06:25

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 10:40

Remetido ao DJE
20/09/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 01:01

Conclusos para despacho
18/09/2024 01:01

Certidão de Cartório Expedida
02/09/2024 17:15

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/07/2024 08:51

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
05/07/2024 08:49

Certidão de Cartório Expedida
24/05/2024 06:11

AR Positivo Juntado
24/05/2024 05:04

AR Positivo Juntado
14/05/2024 07:13

Certidão Juntada
14/05/2024 07:12

Certidão Juntada
10/05/2024 15:48

Carta de Intimação Expedida
10/05/2024 15:48

Carta de Intimação Expedida
01/05/2024 02:53

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 10:45

Remetido ao DJE
30/04/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 10:00

Conclusos para despacho
26/04/2024 09:59

Certidão de Cartório Expedida
26/04/2024 09:45

AR Negativo Juntado
11/04/2024 03:47

Suspensão do Prazo
02/04/2024 18:33

Recurso Interposto
01/04/2024 13:00

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
19/03/2024 03:12

Certidão Juntada
18/03/2024 10:43

Carta de Intimação Expedida
16/03/2024 02:52

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 06:18

Remetido ao DJE
14/03/2024 16:43

Requerimento Juntado
14/03/2024 16:43

Requerimento Juntado
14/03/2024 16:06

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/03/2024 12:46

Conclusos para Sentença
27/02/2024 15:59

Conclusos para despacho
26/02/2024 16:25

Petição Juntada
16/02/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:52

Remetido ao DJE
15/02/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 12:36

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
08/02/2024 12:36

Documento Juntado
02/02/2024 16:22

Conclusos para despacho
02/02/2024 16:21

Documento Juntado
02/02/2024 16:21

Documento Juntado
02/02/2024 16:21

Documento Juntado
02/02/2024 16:21

Documento Juntado
02/02/2024 16:21

Documento Juntado
02/02/2024 16:21

Documento Juntado
02/02/2024 16:21

Documento Juntado
02/02/2024 16:21

Documento Juntado
02/02/2024 16:21

Documento Juntado
02/02/2024 16:21

Documento Juntado
02/02/2024 16:21

Documento Juntado
02/02/2024 16:21

Documento Juntado
02/02/2024 16:21

Documento Juntado
02/02/2024 16:21

Documento Juntado
02/02/2024 16:21

Documento Juntado
02/02/2024 16:21

Documento Juntado
02/02/2024 16:21

Documento Juntado
02/02/2024 16:21

Documento Juntado
02/02/2024 16:21

Documento Juntado
02/02/2024 16:21

Documento Juntado
02/02/2024 16:18

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/02/2024 14:52

Mandado Juntado
10/01/2024 12:16

Mandado Expedido
28/12/2023 06:03

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
18/12/2023 07:04

Certidão Juntada
15/12/2023 17:06

Carta de Intimação Expedida
12/12/2023 22:02

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 13:36

Remetido ao DJE
11/12/2023 12:25

Convertido o Julgamento em Diligência
08/11/2023 10:47

Conclusos para Sentença
06/11/2023 23:05

Conclusos para despacho
06/11/2023 23:04

Documento Juntado
06/11/2023 23:04

Documento Juntado
29/09/2023 08:33

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
29/09/2023 08:33

Mandado Juntado
26/09/2023 18:57

Especificação de Provas Juntada
18/09/2023 13:29

Mandado Expedido
16/09/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 10:43

Remetido ao DJE
15/09/2023 09:16

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 15:49

AR Negativo Juntado
10/09/2023 07:00

AR Positivo Juntado
05/09/2023 10:56

Conclusos para despacho
05/09/2023 10:55

Certidão de Cartório Expedida
04/09/2023 15:26

Contestação Juntada
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP) Processo 0009975-27.2023.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ -

Vistos. 1.

Trata-se de pedido de tutela de urgência com fulcro no artigo 300 e ss. do CPC. 2.

Nesta fase perfunctória, considerando os argumentos expendidos pelo* autor*, sufragados por documentos atrelados na petição inicial, que exige-se um aprofundamento mais detalhado em sede de cognição sumária, e não reputando presentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito ("fumus boni juris") e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo ("periculum in mora"), que estão insculpidos na regra do art. 300 do CPC, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada.

Intime-se o requerente.

Convém frisar que, a prova documental apresentada não é inequívoca, mas sujeita a dúvidas e questionamentos, e como já definiu o Superior Tribunal de Justiça, "prova inequívoca é aquela a respeito da qual não mais exige discussão", ou seja, "a exigência de prova inequívoca significa que a mera aparência não basta e que a verossimilhança exigida é mais do que o fumus boni juris exigido para a cautelar". 3.No mais, aguarde-se o decurso do prazo de defesa.

Dil.Int.
26/08/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 11:12

Carta de Intimação Expedida
25/08/2023 06:12

Remetido ao DJE
24/08/2023 16:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2023 16:50

Conclusos para decisão
17/08/2023 20:05

Pedido de Habilitação Juntado
17/08/2023 04:06

AR Positivo Juntado
08/08/2023 15:32

Carta de Citação Expedida
08/08/2023 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2023 17:01

Conclusos para decisão
03/08/2023 16:57

Ajuizamento Digitalizado
03/08/2023 16:57

Ajuizamento Digitalizado
03/08/2023 16:54

Atermação Expedida
03/08/2023 16:03

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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