09/05/2025 13:12

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
09/05/2025 13:12

Recebidos os autos do MP
08/05/2025 08:36

Juntada de petição
08/05/2025 08:35

Expedido Termo
05/05/2025 10:03

Expedido Certidão
24/04/2025 15:52

Expedido Certidão
24/04/2025 15:52

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
24/04/2025 15:48

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
28/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 12:23

Prazo
27/03/2025 11:57

Expedido Certidão
25/03/2025 15:20

Vista (Contrarrazões)
25/03/2025 14:13

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
20/02/2025 17:15

Juntada de petição
20/02/2025 17:15

Expedido Termo
28/12/2024 08:16

Expedido Certidão
18/12/2024 00:00

Publicado em
17/12/2024 13:50

Expedido Certidão
17/12/2024 13:50

Prazo Intimação - 30 Dias
17/12/2024 13:47

Expedido Certidão
14/12/2024 02:45

Acórdão registrado
13/12/2024 20:40

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
13/12/2024 20:33

Julgado virtualmente
11/12/2024 11:59

Julgamento Virtual Iniciado
17/07/2024 16:30

Juntada de petição
17/07/2024 16:30

Expedido Termo
10/07/2024 13:14

Conclusos para o Relator
10/07/2024 12:59

Recebidos os autos do MP
10/07/2024 10:31

Juntada de petição
10/07/2024 10:31

Expedido Termo
10/07/2024 10:31

Expedido Termo
06/07/2024 03:22

Expedido Certidão
06/07/2024 03:20

Expedido Certidão
28/06/2024 00:00

Publicado em
27/06/2024 00:00

Conclusão ao Relator
26/06/2024 00:00

Publicado em
25/06/2024 18:42

Expedido Certidão
25/06/2024 18:42

Expedido Termo de Intimação
25/06/2024 18:25

Expedido Certidão
25/06/2024 18:25

Parecer - Prazo - 10 Dias
25/06/2024 18:08

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
25/06/2024 13:50

Distribuição por Sorteio
21/06/2024 19:04

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
21/06/2024 14:08

Processo Cadastrado
21/06/2024 11:20

Processo encaminhado para outra Seção
20/06/2024 10:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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