02/05/2025 10:44

Arquivado Definitivamente
02/05/2025 10:44

Certidão de Cartório Expedida
02/05/2025 10:43

Certidão de Cartório Expedida
17/02/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 12:02

Remetido ao DJE
14/02/2025 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 13:06

Conclusos para despacho
13/02/2025 11:52

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/02/2025 11:51

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/11/2024 16:51

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
14/11/2024 16:49

Certidão de Cartório Expedida
16/10/2024 19:55

Contrarrazões Juntada
25/09/2024 06:06

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 10:32

Remetido ao DJE
24/09/2024 09:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2024 19:04

Apelação/Razões Juntada
16/09/2024 02:46

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:09

Remetido ao DJE
12/09/2024 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 08:58

Conclusos para decisão
11/09/2024 13:28

Embargos de Declaração Juntados
04/09/2024 02:58

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:46

Remetido ao DJE
02/09/2024 18:06

Julgada improcedente a ação
06/06/2024 09:08

Conclusos para decisão
05/06/2024 12:03

Conclusos para despacho
04/06/2024 12:55

Petição Juntada
20/05/2024 03:37

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 12:04

Remetido ao DJE
17/05/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 09:19

Conclusos para despacho
17/05/2024 09:18

Documento Sigiloso Juntado
23/04/2024 19:42

Petição Juntada
12/04/2024 02:45

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 05:47

Remetido ao DJE
10/04/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 09:19

Conclusos para decisão
22/01/2024 14:12

Conclusos para despacho
22/01/2024 14:11

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
22/01/2024 14:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/11/2023 21:52

Suspensão do Prazo
09/10/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 00:09

Remetido ao DJE
05/10/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 10:59

Petição Juntada
05/10/2023 09:20

Conclusos para decisão
04/10/2023 16:06

Conclusos para despacho
04/10/2023 13:43

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
20/09/2023 13:45

Réplica Juntada
19/09/2023 04:29

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 10:32

Remetido ao DJE
18/09/2023 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2023 20:23

Contestação Juntada
14/09/2023 02:40

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 00:07

Remetido ao DJE
12/09/2023 15:45

Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/09/2023 09:11

Conclusos para decisão
06/09/2023 05:09

AR Positivo Juntado
05/09/2023 11:07

Conclusos para despacho
05/09/2023 10:18

Embargos de Declaração Juntados
30/08/2023 02:45

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maryna Rezende Dias Feitosa (OAB 464770/SP) Processo 1030907-35.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Afonso Gomes dos Santos -

Vistos.

Defiro os benefícios da gratuidade processual ao autor.

Anote-se.

Defiro ao autor a gratuidade processual.

Anote-se.

Indefiro a liminar porque não presente a plausibilidade do direito alegado, uma vez que a tese suscitada na petição inicial de há muito vem sendo trazida aos Tribunais, sem que tenha sido pacificada a questão jurídica em abono da tese veiculada na petição inicial.

Ademais, o STJ em alguns julgados tem adotado o entendimento de que a discussão judicial do valor do débito não inviabiliza a inserção do nome do devedor em cadastros de proteção ao crédito e nem o protesto do título.

Nesse sentido veja-se o julgado emanado por aquela corte: SPC.

INSCRIÇÃO.

NOME.

ANTECIPAÇÃO.

TUTELA.

Nas ações revisionais de cláusulas contratuais, ainda que a dívida seja objeto de discussão em juízo, não cabe a concessão de tutela antecipada para impedir o registro de inadimplentes nos cadastros de proteção ao crédito, salvo nos casos em que o devedor, demonstrando efetivamente que a contestação do débito funda-se em bom direito, deposite o valor correspondente à parte reconhecida do débito ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado.

No caso, questiona-se, tão-somente, o fato de a questão encontrar-se sub judice, não sendo preenchidas pelo autor as exigências suscetíveis de impedir o registro de inadimplência nos cadastros restritivos de créditos.

Com esse entendimento, a Turma conheceu do recurso do banco e deu-lhe provimento.

Precedentes citados: REsp 527.618-RS, DJ 24/11/2003, e REsp 610.063-PE, DJ 31/5/2004.

REsp 756.738-MG, Rel.

Min.

Jorge Scartezzini, julgado em 11/10/2005.

Considerando a garantia constitucional de duração razoável do processo também prevista no art. 4º do C.PC/2015, bem como que as partes podem se conciliar independentemente do concurso judicial, fica dispensada a realização da audiência de tentativa de conciliação.

Nos termos do artigo 334, § 4º, inciso II, do CPC, CITE-SE a parte ré, pela via POSTAL, para responder, no prazo 15 (quinze) dias.

Consigne-se que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados na petição inicial (artigo 344 do CPC).

Caso o réu não tenha condições financeiras de contratar um Advogado, poderá re querer ao Estado que lhe forneça um de forma gratuita, desde que, com antecedência, procure a Defensoria Pública do Estado de São Paulo (www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/).

Caso a citação postal tenha resultado negativo, e requerendo a parte autora (bem como recolhendo a GRD caso não seja beneficiária da gratuidade processual), cópia da presente decisão servirá de MANDADO.

Intimem-se.
29/08/2023 00:25

Remetido ao DJE
28/08/2023 18:28

Carta Expedida
28/08/2023 18:28

Recebida a Petição Inicial
28/08/2023 09:14

Conclusos para decisão
25/08/2023 17:36

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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