27/10/2023 04:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 00:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2023 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 14:09

Conclusos para despacho
25/10/2023 08:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 00:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 17:16

Determinado o cancelamento da distribuição
23/10/2023 13:25

Conclusos para despacho
23/10/2023 13:24

Conclusos para decisão
23/10/2023 13:21

Expedição de Certidão.
26/09/2023 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 05:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 15:00

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
22/09/2023 14:55

Conclusos para despacho
22/09/2023 11:07

Conclusos para despacho
22/09/2023 10:38

Expedição de Certidão.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Roberto Alves da Silva Junior (OAB 353016/SP) Processo 1016765-30.2023.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Jorge de Almeida -

Vistos. 1- Condiciono o deferimento da gratuidade processual à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 1060/50 e artigo 5º da Lei 11.608/03).

A presunção contida no art. 99, § 3º do Código de Processo Civil e art. 4º, § 1º, da Lei nº 1.060/50 é relativa.

Compete ao juízo a análise da natureza da ação e demais elementos constantes dos autos para apreciar de forma escorreita o pedido de gratuidade.

Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica sob disponibilidade das partes.

Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício.

Ante o exposto, com fundamento no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a parte autora: a) Cópias dos três últimos comprovantes de renda mensal ou pró-labore; b) Cópia da última declaração do imposto de renda print da tela do site da Receita Federal que aponta a ausência de declaração. 2- Na impossibilidade de comprovação dos requisitos para concessão da benesse, deverá a parte autora, no mesmo prazo, recolher as custas judiciais e despesas processuais. 3- Considerando o grande número de demandas que versam sobre a matéria destes autos, observado o contido no Comunicado CG nº 02/2017, em especial quanto à fragmentação de pedidos, certo ainda do tempo despendido para a realização de audiência para oitiva da parte autora, cumulado com o excesso de trabalho nesta Vara, a fim de se aplicar as boas práticas mencionadas pelo e.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, determino, para cumprimento no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial: a) Juntada de procuração específica para este feito, a fim de se verificar a ciência inequívoca da parte sobre a lide; b) Juntada de comprovante de residência atualizado (máximo 3 meses) em nome da parte autora.

Em caso de imóvel alugado, deverá a parte autora apresentar contrato de locação e/ou declaração do locador, em caso de contrato verbal. 4- No mesmo prazo deverá corrigir o valor da causa nos termos do art. 292 do CPC. 5- Cumprido na íntegra o acima determinado, ou decorrido o prazo in albis, ocasião em que deverá ser certificado pela serventia, tornem-me conclusos para demais deliberações.

Int.
26/08/2023 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 06:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 15:53

Determinada a emenda à inicial
24/08/2023 14:18

Conclusos para despacho
24/08/2023 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006993-13.2023.8.26.0624

Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...

Fabio Antonio Vieira

Advogado: Marcelo Sotopietra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2023 11:17

Exibir Processo

Processo nº 0007869-40.2018.8.26.0048

Banco do Brasil S/A

Marcos Pedro de Abreu

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/08/2014 10:31

Exibir Processo

Processo nº 1010124-60.2023.8.26.0344

Alessandro Marcos Kobayashi

Hurbes Technologies S/A

Advogado: Amarilis Missako Eto Kobayashi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/06/2023 12:33

Exibir Processo

Processo nº 1012533-39.2023.8.26.0625

Edineia Duran

Benedito Donizete da Silva

Advogado: Fernanda Duran de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2023 16:52

Exibir Processo

Processo nº 1048723-68.2023.8.26.0053

Lourdes Jeremias Martins

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiro...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/08/2023 11:28

Exibir Processo