TJSP - 1002898-95.2016.8.26.0296

1ª instância - 01 Cumulativa de Jaguariuna

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

FLAVIA TRAVAGLINI

OAB: 202614/SP

CPF *74.***.*67-14

Polo Passivo

Partes

ADILSON JOSE BELTRAMI SOBRINHO

CPF *02.***.*59-09

C.R.B. REP/ GENITORA DAIANA DE REZENDE BELTRAMI

CPF *87.***.*62-16

E.R.B. REP/ GENITORA DAIANA DE REZENDE BELTRAM

CPF *66.***.*60-02

B.R.B REP/GENITORA DAIANA DE REZENDE BELTRAMI

CPF *24.***.*89-80

Advogados

CAIO VICENZOTTI

OAB: 338113/SP

CPF *94.***.*33-65

Terceiro

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE POSSE

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

APARECIDA GINO

MARIA DE LOURDES GROSSI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2024 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 23:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2024 01:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/08/2024 15:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/07/2024 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 14:24

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2024 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2024 01:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2024 07:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2024 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 09:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/02/2024 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 13:53

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 12:02

    Juntada de Ofício

  • 11/12/2023 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 12:02

    Juntada de Mandado

  • 11/12/2023 12:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2023 02:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 04:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2023 12:07

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2023 00:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/11/2023 15:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2023 16:13

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 03:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Flavia Travaglini (OAB 202614/SP), Caio Vicenzotti (OAB 338113/SP) Processo 1002898-95.2016.8.26.0296 - Ação Civil Pública - Reqte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Reqdo: Adilson José Beltrami Sobrinho -

    Vistos.

    Cobre-se resposta ao ofício não respondido, inclusive por meio de ligação telefônica.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 06:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 15:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2023 08:26

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 03:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2023 13:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/04/2023 12:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2023 09:43

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2022 17:38

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2022 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/04/2022 00:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/04/2022 15:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/03/2022 10:10

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2022 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 04:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/10/2021 09:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/10/2021 13:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2021 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 12:17

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2021 10:49

    Recebidos os autos

  • 12/11/2019 13:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 12/11/2019 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2019 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2019 09:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/10/2019 09:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/10/2019 17:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2019 09:18

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2019 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2019 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2019 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2019 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2019 09:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2019 11:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/08/2019 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2019 23:10

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 08/08/2019 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2019 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2019 09:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/08/2019 14:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/08/2019 15:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2019 13:11

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2019 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2019 09:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2019 14:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/04/2019 10:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2019 15:34

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2019 10:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/04/2019 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2019 11:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/04/2019 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2019 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2019 16:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/04/2019 17:43

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2019 18:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/03/2019 09:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/03/2019 13:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/03/2019 16:38

    Julgado procedente o pedido

  • 21/03/2019 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2018 13:16

    Conclusos para julgamento

  • 22/11/2018 17:47

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2018 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2018 09:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/10/2018 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2018 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2018 12:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/10/2018 14:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2018 13:15

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2018 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2018 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2018 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2018 21:50

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 13/06/2018 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2018 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2018 10:19

    Audiência instrução realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/06/2018 03:00:00, 1ª Vara.

  • 07/06/2018 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2018 16:11

    Juntada de Carta precatória

  • 11/05/2018 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2018 10:08

    Juntada de Mandado

  • 02/05/2018 10:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/04/2018 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2018 08:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2018 14:43

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/04/2018 09:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/04/2018 18:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2018 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2018 12:03

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2018 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2018 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2018 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2018 09:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2018 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2018 13:49

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 04/04/2018 09:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/04/2018 18:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/02/2018 17:36

    Conclusos para julgamento

  • 22/02/2018 18:11

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2018 11:21

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2018 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2017 09:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2017 10:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/12/2017 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2017 11:16

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2017 08:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2017 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2017 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2017 16:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/11/2017 10:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2017 10:26

    Juntada de Mandado

  • 20/10/2017 15:12

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2017 08:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2017 09:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/10/2017 17:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2017 18:37

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2017 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2017 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2017 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2017 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2017 09:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2017 09:31

    Juntada de Mandado

  • 08/06/2017 10:58

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2017 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2017 10:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2017 14:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/05/2017 17:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/02/2017 15:45

    Conclusos para julgamento

  • 09/01/2017 22:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/12/2016 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2016 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2016 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2016 17:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2016 14:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/11/2016 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2016 00:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/10/2016 11:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2016 11:32

    Juntada de Mandado

  • 17/10/2016 15:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/10/2016 09:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2016 13:00

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2016 17:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/09/2016 15:15

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2016 17:34

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2016

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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Processo nº 1002898-95.2016.8.26.0296

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