16/10/2024 10:09

Arquivado Definitivamente
01/09/2024 11:09

Expedição de Certidão.
01/09/2024 11:09

Expedição de Certidão.
26/08/2024 13:44

Expedição de Certidão.
26/08/2024 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 12:43

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:42

Expedição de Certidão.
16/08/2024 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2024 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2024 09:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/08/2024 13:12

Conclusos para julgamento
14/06/2024 11:47

Expedição de Certidão.
05/06/2024 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2024 02:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/06/2024 18:34

Expedição de Certidão.
03/06/2024 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 11:54

Expedição de Certidão.
29/05/2024 14:16

Conclusos para decisão
23/05/2024 16:50

Expedição de Certidão.
23/05/2024 16:49

Expedição de Certidão.
22/05/2024 06:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2024 06:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/05/2024 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 14:01

Conclusos para decisão
16/05/2024 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 07:10

Expedição de Certidão.
09/04/2024 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 00:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/04/2024 11:45

Expedição de Certidão.
07/04/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 09:18

Conclusos para decisão
17/02/2024 11:20

Expedição de Certidão.
09/02/2024 13:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/02/2024 18:42

Expedição de Certidão.
06/02/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 13:13

Conclusos para decisão
03/02/2024 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2024 09:56

Expedição de Certidão.
28/12/2023 11:32

Expedição de Certidão.
28/12/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 20:53

Expedição de Certidão.
18/12/2023 20:53

Protocolizada Petição
18/12/2023 14:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
15/12/2023 10:07

Expedição de Certidão.
15/12/2023 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2023 11:46

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/12/2023 10:17

Conclusos para decisão
14/12/2023 00:03

Recebido pelo Distribuidor
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Aparecida Leandro (OAB 262599/SP) Processo 0005950-55.2023.8.26.0625 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Wilson Rafael de Arruda -

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, no rito previsto pelo artigo 12 da Lei Lei 12.153/09 (Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública).

Art. 12.

O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo.

Com o trânsito em julgado, a parte exequente requereu início de cumprimento de sentença neste incidente.

No Juizado Especial da Fazenda Pública (JEFAZ), não há previsão de citação das Fazendas para cumprimento da sentença, manifeste-se a executada Fazenda Pública (pessoa jurídica de direito público), no prazo de sessenta dias, sobre o cumprimento de sentença que impôs obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa.

Servirá de ofício.

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2021

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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