10/10/2024 14:21

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 13:50

Expedição de Certidão.
16/08/2024 20:07

Expedição de Certidão.
16/08/2024 20:00

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/08/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 16:15

Expedição de Certidão.
14/08/2024 12:15

Expedição de Certidão.
14/08/2024 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 23:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2024 05:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2024 00:00

Transitado em Julgado em #{data}
07/08/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 16:31

Conclusos para despacho
06/08/2024 19:14

Conclusos para despacho
04/08/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 17:43

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 03:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2024 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2024 15:58

Julgado procedente em parte o pedido
18/06/2024 21:00

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 12:08

Expedição de Certidão.
24/04/2024 12:06

Conclusos para julgamento
24/04/2024 12:00

Conciliação infrutífera
22/04/2024 08:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
19/04/2024 18:11

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 00:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 08:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
02/03/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 23:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 10:23

Conclusos para despacho
28/02/2024 10:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 22/04/2024 03:40:00, Vara do Juizado Especial Cível.
06/02/2024 09:21

Conclusos para decisão
11/01/2024 07:20

Conclusos para julgamento
29/11/2023 14:35

Conclusos para decisão
29/11/2023 14:34

Expedição de Certidão.
13/11/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 12:30

Expedição de Certidão.
12/11/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 05:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/10/2023 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 14:34

Conclusos para julgamento
25/10/2023 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 16:17

Conclusos para decisão
23/10/2023 16:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/10/2023.
23/10/2023 16:10

Expedição de Certidão.
10/10/2023 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2023 00:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/09/2023 20:36

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 20:31

Expedição de Certidão.
22/09/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 00:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Juliana Cristina Brandt Negrão Palma (OAB 112317/SP), Lutero Alberto Gaspar (OAB 129212/SP), Isabel Aparecida Martins (OAB 229470/SP), Keila Garcia Gaspar (OAB 279589/SP) Processo 1000786-24.2023.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cleyton Salvego Santos - Reqdo: Pro Enger Construtora Ltda, Residencial Grand Valle Elvira Up -

Vistos.

O autor narrou que não recebera as chaves e não se imitiu na posse.

A contestação da corré Pro Enger não veio acompanhada de qualquer documento.

A responsabilidade pelo pagamento segue o quanto decidido pelo C.

STJ no Tema 886: c) Se restar comprovado: (i) que o promissário comprador imitira-se na posse; e (ii) o Condomínio teve ciência inequívoca da transação, afasta-se a legitimidade passiva do promitente vendedor para responder por despesas condominiais relativas a período em que a posse foi exercida pelo promissário comprador.

Na forma do artigo 373, II, CPC, fixo o prazo de 5 (cinco) dias para que a requerida Pro Enger comprove que o requerente recebera as chaves ou que fora devidamente cientificado acerca da disponibilidade.

Após, manifestem-se as partes em 5 (cinco) dias e conclusos.

Int.
28/08/2023 23:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2023 13:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/08/2023 16:04

Conclusos para decisão
25/07/2023 15:58

Conclusos para despacho
19/07/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 23:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 10:05

Expedição de Certidão.
29/06/2023 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 23:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/06/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 16:45

Expedição de Certidão.
07/06/2023 18:59

Juntada de Petição de Réplica
06/06/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 22:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/05/2023 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2023 18:33

Conclusos para julgamento
10/05/2023 16:30

Conclusos para decisão
08/05/2023 14:39

Conclusos para despacho
25/03/2023 08:04

Expedição de Certidão.
24/03/2023 18:14

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 18:14

Juntada de Petição de contestação
24/03/2023 13:54

Expedição de Certidão.
23/03/2023 19:05

Juntada de Petição de contestação
16/03/2023 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/03/2023 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2023 23:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 09:40

Expedição de Carta.
13/02/2023 09:39

Expedição de Carta.
13/02/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/02/2023 16:52

Concedida a Medida Liminar
10/02/2023 13:09

Conclusos para decisão
31/01/2023 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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