26/06/2025 15:11

Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial
24/02/2025 12:04

Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial
24/10/2024 17:07

Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial
11/07/2024 10:03

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2024 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
09/07/2024 15:47

Conclusos para despacho
08/07/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 09:51

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 08:51

Conclusos para decisão
03/07/2024 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 09:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
18/11/2023 21:22

Suspensão do Prazo
31/10/2023 04:06

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 07:09

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 16:06

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
27/10/2023 13:52

Conclusos para decisão
27/10/2023 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 13:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
26/10/2023 11:19

Conclusos para decisão
26/10/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 23:40

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 12:14

Conclusos para decisão
11/10/2023 09:51

Juntada de Petição de Réplica
03/10/2023 06:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2023 03:27

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 17:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
26/09/2023 17:30

Conclusos para decisão
26/09/2023 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2023 00:37

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 20:13

Expedição de Carta.
21/09/2023 20:11

Recebida a Petição Inicial
21/09/2023 01:14

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 17:24

Conclusos para decisão
20/09/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 14:53

Conclusos para decisão
19/09/2023 09:45

Juntada de Petição de contestação
12/09/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 03:44

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Edson Novais Gomes Pereira da Silva (OAB 226818/SP) Processo 1116697-78.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Emilia Aparecida de Jesus Parra Silva - Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pelo autor à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 1060/50 e artigo 5º da Lei 11.608/03).

De se consignar que a presunção constantes do artigo 99, §3º do NCPC e 4º, § 1º , da Lei 1060/50 é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto.

Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes.

Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício.

Diante disso, providencie o autor, em 15 (quinze) dias, a juntada de cópia das duas últimas declarações de renda, bem como de documentos que comprovem a impossibilidade de arcar com as despesas processuais, sob pena de indeferimento liminar, como extrato bancário com prazo superior a 30 dias e comprovantes de fatura cartão de crédito.

Também deverá ofertar declaração assinada de próprio punho de que não exerce atividade empresária e de que não é sócio de sociedade, ou juntar extrato completo da Junta Comercial e último balanço, última declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e última Demonstração de Resultado do Exercício da respectiva empresa).

Ou recolha as despesas processuais.
24/08/2023 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 14:10

Determinada a emenda à inicial
23/08/2023 10:31

Conclusos para decisão
23/08/2023 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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