23/12/2024 16:04

Arquivado Definitivamente
23/12/2024 16:04

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2024 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/12/2024 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 15:48

Conclusos para despacho
16/12/2024 16:35

Conclusos para despacho
16/12/2024 16:35

Expedição de Certidão.
15/11/2024 10:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2024 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2024 04:16

Juntada de Certidão
01/11/2024 04:16

Juntada de Certidão
31/10/2024 10:31

Expedição de Carta.
31/10/2024 10:31

Expedição de Carta.
27/09/2024 09:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2024 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2024 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 15:24

Conclusos para despacho
24/09/2024 19:13

Conclusos para despacho
24/09/2024 19:12

Expedição de Certidão.
21/08/2024 11:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2024 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2024 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 13:23

Conclusos para decisão
03/06/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 13:43

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/04/2024 12:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 05:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/04/2024 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2024 15:29

Conclusos para decisão
28/01/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 10:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 05:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/12/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 06:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Scaff Padilha (OAB 109492/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Moises Ferreira Bispo (OAB 118190/SP), Jose Ferreira de Miranda Filho (OAB 121231/SP), Ana Claudia Teles Silva (OAB 143086/SP), Edson Graciano Ferreira (OAB 144752/SP), Marcelo Roitman (OAB 169051/SP), Rafael Gomes de Almeida (OAB 282887/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Luiza Noro Affonso (OAB 452831/SP) Processo 0054385-88.2020.8.26.0100 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - LiqdteAt: Espólio de Renato de Mônaco Amaral, Espólio de Antonino Carlos Miranda Correa Neto - LiqdtePas: Alexandre Pinto Novaes, Aldeia Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda, Antonio de Jesus Cardoso, José Luis Silveira Junior, Norte América Comercial Importadora Ltda., Paulo Guilherme Rache Humberg - Cuida-se de liquidação de julgado em que determinada a complementação do laudo pericial realizado na fase de conhecimento, conforme sentença a fls. 4611/9 e acórdão a fls. 4966/4975 dos autos principais.

O laudo pericial a ser complementado está a fls. 2706/3413 e 3795/3802 deste incidente e apurou prejuízos de R$ 804.773,88, valor calculado para maio de 2000 (fls. 3800/1 ou 4704/5).

O laudo complementar tem como escopo incluir os valores de dois recibos de pagamento não considerados no laudo pericial (recibos a fls. 1157 e 1158 dos autos principais).

As partes manifestaram-se a fls. 1/3, 4667/8, 4691 e 4692/3.

Realizou-se a perícia complementar, cujo laudo e esclarecimentos estão a fls. 4701/9, 4745/8 e 4762/7.

Pois bem, o perito judicial apresentou dois cenários para liquidação do julgado.

A parte liquidante ativa alega inconsistência no laudo complementar porque o documento a fls. 1157 é cópia do documento a fls. 1261, já considerado no laudo anterior (fls. 4723/7).

A alegação foi refutada pela parte liquidante passiva (fls. 4731/4).

Esclareceu o perito judicial: "Sendo assim, ao apresentar os dois cenários no Laudo Pericial Complementar (fls. 4701/4712) em cumprimento as r. decisões, a perícia não considerou em duplicidade o recibo de fls. 1157, uma vez que não existe qualquer anexo do Laudo Pericial e Esclarecimentos Periciais que considerasse a dedução dos 2 recibos" (fls. 4747).

Apesar do inconformismo, há de prevalecer o laudo pericial e respectivos esclarecimentos porque, -- devidamente fundamentados por profissional isento e preparado --, observou o julgado e alcançou conclusão clara a partir de critérios técnicos pertinentes e análise de documentos disponíveis.

O cálculo pericial do cenário 2 corretamente adotou os critérios do julgado: "Critérios adotados: Os valores de prejuízos tal como apurados no esclarecimento pericial juntado às fls. 3795/3802 dos autos no valor de R$ 804.773,87 data base maio/2000; Os Recibos de Pagamentos (fls. 1157 e 1158) foram atualizados pelo índice da TJSP desde a data dos pagamentos até maio/2000 (data do Laudo/Esclarecimento), conforme demonstrado abaixo: Isto posto, apurou-se que o valor pago em maio/2000 (data do cálculo do Laudo/Esclarecimento) é superior ao valor dos prejuízos em: R$ 2.046,48 (dois mil, quarenta e seis reais e quarenta e oito centavos) (...)" (fls. 4707/8).

Homologo o cálculo pericial considerando o cenário 2 e, -- como o valor pago em maio de 2000 é superior ao valor dos prejuízos no mesmo mês em R$ 31.835,51, quantia calculada para novembro de 2021 (fls. 4709) --, declaro que a parte liquidante ativa não tem crédito a receber.

Arbitro os honorários periciais definitivos pelo laudo complementar em R$ 4.000,00.

Despesas da liquidação serão igualmente rateadas entre as partes.
24/08/2023 00:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 19:08

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2023 13:17

Conclusos para decisão
05/05/2023 12:56

Conclusos para despacho
05/05/2023 12:55

Expedição de Certidão.
10/04/2023 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 03:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2023 05:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 14:05

Conclusos para decisão
04/03/2023 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 11:27

Juntada de Outros documentos
10/01/2023 07:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2023 06:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/12/2022 14:25

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 16:10

Conclusos para decisão
03/08/2022 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 06:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2022 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 05:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/07/2022 17:28

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 16:05

Conclusos para decisão
04/07/2022 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 07:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2022 16:26

Juntada de Outros documentos
30/06/2022 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/06/2022 11:20

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 10:07

Conclusos para decisão
29/06/2022 11:12

Conclusos para despacho
29/06/2022 11:10

Expedição de Certidão.
11/05/2022 13:21

Juntada de Outros documentos
04/05/2022 09:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2022 00:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2022 19:05

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 14:25

Conclusos para decisão
25/03/2022 11:36

Conclusos para despacho
25/03/2022 11:34

Expedição de Certidão.
21/02/2022 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 08:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2022 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/02/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 12:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2021 02:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2021 16:01

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 15:09

Conclusos para decisão
13/12/2021 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021 09:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2021 19:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2021 14:22

Juntada de Outros documentos
07/12/2021 12:32

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 09:45

Conclusos para decisão
05/12/2021 23:56

Conclusos para despacho
05/12/2021 23:55

Expedição de Certidão.
28/10/2021 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2021 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/10/2021 13:56

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 13:50

Conclusos para decisão
21/10/2021 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 16:10

Juntada de Outros documentos
15/10/2021 08:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2021 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/10/2021 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
13/10/2021 12:44

Conclusos para decisão
08/10/2021 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021 17:04

Juntada de Outros documentos
07/10/2021 09:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2021 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2021 13:49

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2021 15:50

Juntada de Outros documentos
17/09/2021 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2021 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/09/2021 16:16

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 09:54

Conclusos para decisão
14/09/2021 11:44

Conclusos para despacho
14/09/2021 11:44

Expedição de Certidão.
12/07/2021 17:56

Juntada de Outros documentos
07/07/2021 09:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2021 01:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2021 20:15

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 21:16

Conclusos para decisão
23/03/2021 21:14

Expedição de Certidão.
23/03/2021 09:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2021 02:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/03/2021 13:20

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 12:54

Conclusos para decisão
18/03/2021 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2021 08:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2021 07:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/03/2021 16:10

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 15:50

Conclusos para decisão
15/03/2021 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2021 00:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2021 07:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/02/2021 22:13

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/12/2020 23:18

Ato ordinatório praticado
16/12/2020 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2020 00:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2020 08:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/12/2020 18:58

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2020 01:15

Conclusos para decisão
04/12/2020 21:37

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2020

Ultima Atualização
23/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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