29/08/2024 16:47

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 16:47

Expedição de Certidão.
12/07/2024 08:14

Expedição de Certidão.
02/07/2024 23:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 06:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/07/2024 17:08

Expedição de Certidão.
01/07/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 16:04

Conclusos para despacho
28/06/2024 12:49

Recebidos os autos
03/04/2024 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
03/04/2024 12:46

Expedição de Certidão.
22/11/2023 21:06

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 08:50

Expedição de Certidão.
23/10/2023 17:48

Expedição de Ofício.
23/10/2023 15:26

Expedição de Certidão.
17/10/2023 05:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/10/2023 16:43

Expedição de Certidão.
14/10/2023 16:42

Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}
25/09/2023 10:37

Conclusos para julgamento
20/09/2023 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 10:28

Juntada de Mandado
19/09/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 20:47

Expedição de Certidão.
18/09/2023 20:47

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 07:57

Expedição de Certidão.
05/09/2023 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 16:21

Expedição de Mandado.
30/08/2023 16:04

Expedição de Certidão.
30/08/2023 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carolina Paschoalini (OAB 329321/SP) Processo 1038777-83.2023.8.26.0114 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Sociedade Beneficente de Senhoras - Hospital Sírio-libanês - Isto posto, defiro a liminar, para determinar que a autoridade impetrada se abstenha de exigir o recolhimento de ICMS quando do desembaraço das mercadorias descritas na inicial.

Oficie-se à autoridade impetrada comunicando o teor da presente decisão, bem como solicitando informações no prazo legal.

Notifique-se a Fazenda, nos termos do artigo 7º, II, da Lei 12.016/2009.

Oportunamente, ao MP e conclusos para sentença.

Intime-se.
29/08/2023 00:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 18:25

Concedida a Medida Liminar
28/08/2023 09:38

Conclusos para decisão
28/08/2023 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 03:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 15:38

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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