TJSP - 1081530-97.2023.8.26.0100

1ª instância - Infancia Juventude Idoso de Santos

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Polo Ativo

Partes

ISABELLE FERNANDA TEIXEIRA VIEIRA DE SOUZA

CPF *54.***.*93-33

Advogados

ISABELLE FERNANDA TEIXEIRA VIEIRA DE SOUZA

OAB: 472063/SP

CPF *54.***.*93-33

Polo Passivo

Partes

JOAO PAULO ALVES DOS SANTOS

CPF *91.***.*82-35

Advogados

LUCIENE SANTOS JOAQUIM

OAB: 115662/SP

CPF *18.***.*19-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2024 15:50

    Arquivado Definitivamente

  • 07/10/2024 15:48

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/04/2024 01:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/04/2024 17:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/04/2024 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 00:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/04/2024 21:16

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/04/2024 18:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/04/2024 14:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/04/2024 14:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/04/2024 06:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2024 10:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/04/2024 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2024 20:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/04/2024 16:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/04/2024 15:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/11/2023 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 04:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 07:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 16:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/09/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 06:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2023 18:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2023 17:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/09/2023 13:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/09/2023 19:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/09/2023 14:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/08/2023 17:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/08/2023 16:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/08/2023 15:34

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/08/2023 18:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/08/2023 16:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/08/2023 15:42

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/08/2023 04:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luciene Santos Joaquim (OAB 115662/SP), Isabelle Fernanda Vieira de Souza (OAB 472063/SP) Processo 1081530-97.2023.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Isabelle Fernanda Vieira de Souza, Isabelle Fernanda Vieira de Souza - Exectdo: João Paulo Alves dos Santos - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

    Evandro Renato Pereira Assiste razão à autora.

    O inconformismo deve ser objeto de recurso em sede de embargos declaratórios ou por meio de apelação ao julgado.

    Por outro turno, conforme RE 249.003 ED, do Eminente Relator Edson Fachin, voto do Ministro Roberto Barroso (S.T.F.) (...) " Portanto, o benefício da justiça gratuita não se constitui na isenção absoluta das custas e dos honorários advocatícios, mas, sim, na desobrigação de paga-los enquanto perdurar o estado de carência econômica do necessitado, propiciador da concessão deste privilégio.

    Em resumo, trata-se de um benefício condicionado que visa a garantir o acesso à justiça, e não a gratuidade em si." Fls.14: cumpra-se.

    Int.

    Santos, 25 de agosto de 2023.

  • 28/08/2023 01:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 20:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 19:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/08/2023 15:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/08/2023 11:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/08/2023 04:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 01:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 20:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 19:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/08/2023 13:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/08/2023 18:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/08/2023 14:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/08/2023 11:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/08/2023 04:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 11:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 03:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2023 06:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/08/2023 22:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 18:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/08/2023 12:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/08/2023 15:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/07/2023 03:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2023 06:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2023 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 14:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/07/2023 13:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/07/2023 18:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/07/2023 13:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/07/2023 09:39

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/07/2023 09:39

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 09:39

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 14/07/2023 12:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 14/07/2023 10:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2023 06:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/06/2023 15:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2023 12:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/06/2023 00:32

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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