07/01/2025 13:50

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 13:50

Expedição de Certidão.
19/12/2024 21:24

Expedição de Certidão.
20/11/2024 00:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/11/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 14:25

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:28

Expedição de Certidão.
19/11/2024 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/11/2024 19:15

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 10:44

Conclusos para despacho
16/11/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 23:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2024 00:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/11/2024 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 14:36

Conclusos para despacho
12/11/2024 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2024 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2024 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 09:44

Conclusos para despacho
06/11/2024 10:30

Recebidos os autos
06/11/2024 10:28

Recebidos os autos
04/09/2024 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
28/11/2023 14:58

Expedição de Certidão.
28/11/2023 14:55

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 23:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2023 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2023 11:17

Conclusos para despacho
19/10/2023 23:46

Juntada de Petição de Contra-razões
22/09/2023 21:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2023 19:53

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 14:30

Conclusos para despacho
20/09/2023 22:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Reginaldo de Oliveira Santos (OAB 280617/SP), Luiz Rodrigues Wambier (OAB 291479/SP), Mauri Marcelo Bevervanço Junior (OAB 360037/SP), Ludmila Rosa Ferreira de Almeida (OAB 374161/SP), Wambier, Yamasaki, Bevervanço & Lobo Advogados (OAB 2049/PR) Processo 1005779-10.2021.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Espólio de Rosângela Andrade Pena - Reqdo: Banco Daycoval S/A - DISPOSITIVO.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC/15, para: i) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e, portanto, dos descontos no benefício previdenciário da autora oriundos do contrato de nº números 50-8499618/21, 50-8545442/21 e 50-8752163/21 (fls. 133/166), além de condenar o requerido a restituir à parte autora o valor cobrado indevidamente em dobro e em uma única parcela, a ser apurado em sede de cumprimento de sentença, tudo corrigido pela Tabela Prática do E.

TJ/SP desde a data de cada desembolso, e com juros de mora de 1% a.m., estes contados deste a citação.

CONFIRMO a tutela de urgência deferida às fls. 39/40; ii) condenar o requerido a pagar à parte autora indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente segundo os índices da Tabela Prática do E.

TJ/SP e com juros de mora de 01% a.m., ambos contados a partir da presente data (vide Súmula n. 362 do C.

STJ e REsp. nº 903.258/RS), tudo até a data do efetivo pagamento.

Ainda, condeno o requerido, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC/15.

Por fim, defiro, desde logo, o levantamento do deposito judicial de fls. 36/38 pelo requerido.

Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.I.C.
24/08/2023 23:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 05:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 01:26

Julgado procedente o pedido
17/08/2023 14:17

Conclusos para julgamento
16/08/2023 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 20:48

Juntada de Petição de Alegações finais
20/07/2023 11:20

Expedição de Certidão.
18/07/2023 21:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2023 00:53

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2023 10:41

Conclusos para decisão
14/07/2023 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 22:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 16:54

Expedição de Certidão.
04/07/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2023 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 07:44

Conclusos para despacho
01/07/2023 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 12:50

Expedição de Certidão.
03/05/2023 22:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2023 21:23

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2023 15:18

Expedição de Certidão.
05/04/2023 12:57

Expedição de Certidão.
27/03/2023 14:35

Conclusos para despacho
27/03/2023 14:33

Expedição de Certidão.
01/03/2023 23:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2023 05:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2023 23:10

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2023 14:22

Conclusos para despacho
27/02/2023 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 14:42

Expedição de Certidão.
21/10/2022 23:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2022 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2022 21:05

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2022 13:33

Conclusos para despacho
18/10/2022 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 14:38

Juntada de Outros documentos
11/10/2022 14:36

Expedição de Certidão.
03/10/2022 21:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2022 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2022 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2022 13:46

Conclusos para despacho
30/09/2022 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 09:20

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2022 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2022 11:18

Juntada de Outros documentos
26/08/2022 11:14

Expedição de Certidão.
26/08/2022 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2022 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2022 15:16

Conclusos para despacho
24/08/2022 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 21:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2022 09:32

Expedição de Mandado.
09/08/2022 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2022 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2022 11:18

Conclusos para despacho
07/08/2022 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 11:02

Expedição de Certidão.
01/08/2022 10:57

Juntada de Outros documentos
18/07/2022 21:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2022 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2022 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2022 16:56

Conclusos para despacho
15/07/2022 16:51

Juntada de Outros documentos
08/07/2022 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 15:28

Juntada de Outros documentos
01/07/2022 21:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2022 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/06/2022 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2022 18:06

Conclusos para despacho
18/05/2022 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022 21:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/04/2022 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/04/2022 20:05

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2022 15:33

Conclusos para despacho
19/04/2022 12:35

Juntada de Outros documentos
18/04/2022 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 11:00

Juntada de Outros documentos
13/04/2022 11:00

Juntada de Outros documentos
07/04/2022 05:54

Juntada de Outros documentos
28/03/2022 21:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2022 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/03/2022 19:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/03/2022 15:41

Conclusos para decisão
25/03/2022 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 20:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2022 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/03/2022 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2022 18:06

Conclusos para decisão
07/03/2022 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 21:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/02/2022 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/02/2022 11:21

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 12:43

Conclusos para despacho
16/02/2022 01:16

Juntada de Petição de Réplica
10/01/2022 21:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2022 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/01/2022 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2022 12:01

Conclusos para despacho
17/12/2021 14:25

Juntada de Outros documentos
10/12/2021 08:47

Juntada de Petição de contestação
20/11/2021 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2021 19:28

Expedição de Carta.
08/11/2021 09:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2021 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/11/2021 15:47

Concedida a Antecipação de tutela
03/11/2021 17:40

Conclusos para decisão
03/11/2021 10:37

Juntada de Outros documentos
03/11/2021 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2021 08:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2021 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2021 17:37

Determinada a emenda à inicial
20/10/2021 15:56

Conclusos para despacho
20/10/2021 08:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2021

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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