TJSP - 1043028-19.2023.8.26.0576
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2024 10:53
Arquivado Definitivamente
-
24/05/2024 14:17
Baixa Definitiva
-
24/05/2024 14:17
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 01:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/02/2024 00:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/02/2024 11:33
Indeferida a petição inicial
-
19/02/2024 11:18
Conclusos para decisão
-
01/02/2024 13:54
Conclusos para despacho
-
01/02/2024 13:44
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/02/2024.
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30/08/2023 03:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Jaqueline Rodrigues de Souza (OAB 391067/SP) Processo 1043028-19.2023.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Lumière Fotografias Ltda- Me -
Vistos. (1) No prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, emende-a, a parte autora, mediante a apresentação da(s) nota(s) fiscal(is) relativa(s) ao débito descrito na inicial, porquanto sua apresentação mostra-se imprescindível à verificação do regular recolhimento dos tributos por parte da pessoa jurídica, o que, por sua vez, relaciona-se de forma indissociável à sua qualidade de microempresa, microempreendedor individual e empresa de pequeno porte e, portanto, à possibilidade de litigar perante os Juizados Especiais Cíveis (art. 8º, II, Lei nº 9.099/95). (2) Cumprido, dê-se ao feito o devido prosseguimento.
No silêncio, o feito deverá ser extinto. (3) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade.
Int. -
29/08/2023 00:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 16:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2023 15:50
Conclusos para decisão
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28/08/2023 14:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2023
Ultima Atualização
27/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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