21/10/2024 13:41

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 13:41

Expedição de Certidão.
20/09/2024 14:35

Expedição de Certidão.
20/09/2024 14:33

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/08/2024 04:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2024 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2024 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 09:34

Conclusos para despacho
08/08/2024 09:33

Conclusos para decisão
07/08/2024 07:54

Conclusos para despacho
06/08/2024 14:25

Recebidos os autos
23/05/2024 09:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
23/05/2024 09:13

Expedição de Certidão.
02/02/2024 10:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 06:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 11:44

Conclusos para decisão
31/01/2024 11:25

Juntada de Petição de Contra-razões
11/01/2024 06:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/01/2024 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2024 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 16:26

Conclusos para despacho
09/01/2024 15:12

Conclusos para decisão
09/01/2024 13:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/01/2024 01:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/01/2024 00:14

Ato ordinatório praticado
02/01/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 05:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 00:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2023 18:09

Julgado procedente em parte o pedido
04/12/2023 14:13

Conclusos para julgamento
04/12/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 06:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 00:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 14:03

Conclusos para despacho
10/11/2023 12:55

Juntada de Petição de Réplica
27/10/2023 04:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/10/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 11:21

Expedição de Certidão.
25/10/2023 06:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2023 18:26

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
24/10/2023 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2023 16:08

Conclusos para despacho
24/10/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 19:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 16:34

Conclusos para despacho
03/10/2023 16:06

Juntada de Petição de contestação
20/09/2023 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/09/2023 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2023 15:15

Expedição de Carta.
05/09/2023 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2023 09:05

Conclusos para despacho
04/09/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Roberto Alves da Silva Junior (OAB 353016/SP) Processo 1016734-10.2023.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosangela Molina de Oliveira -

Vistos. 1- Condiciono o deferimento da gratuidade processual à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 1060/50 e artigo 5º da Lei 11.608/03).

A presunção contida no art. 99, § 3º do Código de Processo Civil e art. 4º, § 1º, da Lei nº 1.060/50 é relativa.

Compete ao juízo a análise da natureza da ação e demais elementos constantes dos autos para apreciar de forma escorreita o pedido de gratuidade.

Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica sob disponibilidade das partes.

Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício.

Ante o exposto, com fundamento no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a parte autora, cópia da última declaração do imposto de renda print da tela do site da Receita Federal que aponta a ausência de declaração. 2- Na impossibilidade de comprovação dos requisitos para concessão da benesse, deverá a parte autora, no mesmo prazo, recolher as custas judiciais e despesas processuais. 3- Considerando o grande número de demandas que versam sobre a matéria destes autos, observado o contido no Comunicado CG nº 02/2017, em especial quanto à fragmentação de pedidos, certo ainda do tempo despendido para a realização de audiência para oitiva da parte autora, cumulado com o excesso de trabalho nesta Vara, a fim de se aplicar as boas práticas mencionadas pelo e.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, determino, para cumprimento no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial: a) Juntada de procuração específica para este feito, a fim de se verificar a ciência inequívoca da parte sobre a lide; b) Juntada de comprovante de residência atualizado (máximo 3 meses) em nome da parte autora.

Em caso de imóvel alugado, deverá a parte autora apresentar contrato de locação e/ou declaração do locador, em caso de contrato verbal. 4- Cumprido na íntegra o acima determinado, ou decorrido o prazo in albis, ocasião em que deverá ser certificado pela serventia, tornem-me conclusos para demais deliberações.

Int.
26/08/2023 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 06:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 16:00

Determinada a emenda à inicial
24/08/2023 13:50

Conclusos para despacho
24/08/2023 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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