25/02/2025 12:20

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 12:20

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:19

Baixa Definitiva
25/02/2025 12:18

Expedição de Certidão.
08/01/2025 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/01/2025 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2024 13:58

Embargos de declaração não acolhidos
19/12/2024 11:32

Conclusos para decisão
24/09/2024 15:44

Conclusos para despacho
24/09/2024 15:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/09/2024 23:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2024 16:42

Extinto o processo por desistência
20/09/2024 16:38

Conclusos para julgamento
19/08/2024 14:41

Conclusos para despacho
16/08/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 09:09

Processo Reativado
17/06/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 19:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 16:24

Arquivado Provisoramente
08/04/2024 16:24

Expedição de Certidão.
08/04/2024 16:22

Expedição de Certidão.
04/03/2024 23:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/03/2024 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 16:27

Conclusos para decisão
30/11/2023 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2023 11:01

Conclusos para despacho
29/11/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 10:57

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 23:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/11/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 16:06

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 15:12

Expedição de Certidão.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Moises Batista de Souza (OAB 149225/SP), Andrea de Castro Alves (OAB 153209/SP) Processo 1007870-75.2019.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO BRADESCO S.A. -

Vistos.

Verifica-se que Maria Isabel Minussi de Oliveira foi mantida no polo passivo por força do decidido n. 1020041-93.2021.8.26.0564.

Da análise dos fatos ocorridos nos autos, verifica-se que essa detinha 1% do capital social da pessoa jurídica devedora Disk Pizzas Irmãos Minucci Ltda.-ME.

Nos termos do art. 1.052 do CC "Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social." Ricardo Fiuza e Newton De Lucca observam que: "(...) a sociedade limitada possibilita a limitação da responsabilidade dos sócios ao valor de suas respectivas quotas, estabelecendo nítida separação entre o patrimônio da sociedade, representado a partir do seu capital, e o patrimônio pessoal dos sócios, que não pode ser alcançado nem executado em razão de dívidas e obrigações sociais (...) Estando o capital já integralizado, cessa a responsabilidade dos sócios, em princípio limitada ao valor de suas quotas.

A responsabilidade solidária subsistirá entre eles, portanto, apenas quando o capital social não estiver integralizado. (Código Civil Comentado, Ed.

Saraiva, 2008, 6ª ed., coordenada por Regina Beatriz Tavares da Silva, pág. 1.051, doutrina ao art. 1.052) Assim, não comprovada a ausência de integralização da pessoa jurídica a época da dissolução, considerando-se que o capital social de titularidade da devedora equivalia, a época da dissolução, ao valor de R$ 100,00 (cem reais), deve sua responsabilidade limitar-se a tal valor, exonerando-se, pois, do remanescente do débito.

Dessa forma, dentre os valores bloqueados (fls. 181/182), transfiram-se R$ 100,00 para a conta judicial vinculada ao processo, liberando-se o remanescente à devodora.

Tem-se a execução por satisfeita face a devedora Maria Isabel Minussi de Oliveira (art. 924, inc.

II, do CPC).

Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento da execução.

Em caso de inércia superior a 30 dias, arquivem-se.

Cumpra-se e Int.
28/08/2023 23:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 15:15

Conclusos para decisão
26/05/2023 11:58

Conclusos para despacho
25/05/2023 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 23:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2023 23:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2023 16:59

Conclusos para decisão
16/05/2023 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2023 13:43

Conclusos para despacho
11/03/2023 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 00:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2023 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/03/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 17:25

Juntada de Outros documentos
22/02/2023 17:25

Juntada de Outros documentos
22/02/2023 17:25

Juntada de Outros documentos
22/02/2023 17:25

Protocolizada Petição
22/02/2023 17:25

Protocolizada Petição
08/02/2023 18:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/02/2023 16:04

Conclusos para decisão
07/11/2022 13:08

Conclusos para despacho
05/11/2022 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 21:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2022 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2022 13:36

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 10:50

Conclusos para despacho
01/09/2022 09:52

Conclusos para despacho
01/09/2022 09:51

Expedição de Certidão.
01/09/2022 09:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2022 09:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2022 09:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2022 09:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/04/2022 22:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/04/2022 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/04/2022 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
06/04/2022 15:48

Conclusos para decisão
15/03/2022 13:52

Conclusos para despacho
15/03/2022 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 23:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2022 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/03/2022 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2022 16:01

Conclusos para decisão
29/11/2021 17:08

Conclusos para despacho
29/11/2021 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2021 16:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2021 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2021 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2021 16:00

Conclusos para decisão
10/09/2021 09:39

Conclusos para despacho
09/09/2021 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021 13:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2021 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/08/2021 19:33

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 10:01

Expedição de Certidão.
12/08/2021 09:59

Juntada de Outros documentos
12/08/2021 09:53

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
02/06/2021 16:33

Expedição de Certidão.
02/06/2021 16:17

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2021 08:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2021 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/05/2021 11:35

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 01:50

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/04/2021 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/03/2021 19:00

Expedição de Carta.
23/03/2021 19:00

Expedição de Carta.
23/03/2021 14:50

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2021 08:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/02/2021 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/02/2021 13:45

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 13:40

Juntada de Outros documentos
25/02/2021 13:38

Juntada de Outros documentos
25/02/2021 13:38

Juntada de Outros documentos
25/02/2021 13:38

Juntada de Outros documentos
25/02/2021 13:38

Juntada de Outros documentos
25/02/2021 13:38

Juntada de Outros documentos
13/10/2020 12:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/10/2020 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/10/2020 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2020 09:30

Conclusos para decisão
08/09/2020 12:21

Conclusos para despacho
08/09/2020 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2020 08:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2020 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2020 10:22

Ato ordinatório praticado
15/08/2020 03:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2020 03:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2020 03:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2020 16:46

Expedição de Carta.
06/08/2020 10:12

Ato ordinatório praticado
06/08/2020 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2020 07:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2020 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/07/2020 13:53

Ato ordinatório praticado
16/06/2020 00:34

Ato ordinatório praticado
04/06/2020 08:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2020 23:52

Ato ordinatório praticado
02/06/2020 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/06/2020 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2020 16:14

Conclusos para decisão
20/05/2020 13:33

Conclusos para despacho
20/05/2020 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2020 10:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2020 10:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2020 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2020 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/04/2020 17:19

Ato ordinatório praticado
23/04/2020 17:15

Juntada de Outros documentos
23/04/2020 17:15

Juntada de Outros documentos
23/04/2020 17:15

Juntada de Outros documentos
23/04/2020 17:15

Protocolizada Petição
17/03/2020 10:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/03/2020 17:05

Conclusos para decisão
22/01/2020 13:26

Conclusos para despacho
22/01/2020 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2019 12:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2019 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2019 15:55

Ato ordinatório praticado
11/12/2019 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2019 18:03

Expedição de Mandado.
24/10/2019 13:18

Ato ordinatório praticado
24/10/2019 12:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2019 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2019 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2019 11:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2019 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2019 11:58

Ato ordinatório praticado
13/09/2019 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2019 16:26

Ato ordinatório praticado
02/08/2019 10:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2019 04:56

Ato ordinatório praticado
01/08/2019 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2019 17:59

Ato ordinatório praticado
31/07/2019 17:57

Juntada de Outros documentos
31/07/2019 17:57

Juntada de Outros documentos
31/07/2019 17:56

Juntada de Outros documentos
24/06/2019 12:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2019 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/06/2019 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2019 16:54

Conclusos para decisão
22/05/2019 15:04

Conclusos para despacho
22/05/2019 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2019 11:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2019 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/04/2019 15:18

Ato ordinatório praticado
18/04/2019 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2019 12:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2019 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/04/2019 09:52

Expedição de Carta.
01/04/2019 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2019 12:30

Conclusos para decisão
01/04/2019 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2019

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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