TJSP - 1013438-57.2023.8.26.0071

1ª instância - 02 Vara Juizado Especial Civel de Bauru

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Polo Ativo

Partes

ESPOLIO DE JULIO CESAR LOURENCO

CPF *00.***.*93-71

Advogados

FABIANO JOSE ARANTES LIMA

OAB: 168137/SP

CPF *45.***.*53-13

Polo Passivo

Partes

MARCOS JONAS SALES PACHECO

CPF *08.***.*71-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2024 14:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/04/2024 08:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/04/2024 09:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/04/2024 15:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/03/2024 04:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/03/2024 00:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2024 18:16

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/03/2024 10:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/03/2024 15:42

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/03/2024 13:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/03/2024 13:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/03/2024 13:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/01/2024 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 04:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 15:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/11/2023 16:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/10/2023 04:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 04:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 12:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/09/2023 04:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 09:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2023 07:38

    Homologada a Transação

  • 27/09/2023 04:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 10:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/09/2023 09:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/09/2023 09:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2023 08:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 19:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/09/2023 12:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/09/2023 16:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/09/2023 16:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/09/2023 16:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/09/2023 07:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/09/2023 01:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 00:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2023 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 10:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/08/2023 10:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/08/2023 10:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/08/2023 03:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 13:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/08/2023 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 12:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 17:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fabiano José Arantes Lima (OAB 168137/SP) Processo 1013438-57.2023.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Espólio de Julio Cesar Lourenço - Trata-se de execução de título extrajudicial consistente em notas promissórias.

    Os título são autônomos e abstratos e não há nos autos elementos a demonstrar que o pagamento do valor neles estampados estaria condicionado a entrega dos documentos do veículo.

    Nessa medida, havendo essa obrigação de fazer por parte do exequente, o que aqui apenas se cogita, deverá o executado, se o caso, valer-se dos meios legais para que a obrigação venha a ser cumprida.

    Quanto ao pedido de pagamento do débito na forma do artigo 916 do CPC, não tendo o exequente apontado o descumprimento de nenhum dos requisitos previstos em tal artigo, o exequente possui direito potestativo ao deferimento da moratória legal, sendo de rigor o deferimento do pagamento, conforme proposto às fls. 33/34.

    Intime-se o executado para que deposite em Juízo, mensalmente, as demais prestações, sob pena de multa de 10% sobre a quantia que deixar de ser paga.

    No que tange ao pedido de levantamento do valor depositado, considerando que às fls. 04/05 verifica-se que à inventariante não foram deferidos poderes para ampla movimentação financeira do espólio, indefiro, por ora, o pedido formulado e determino ao autor que junte aos autos a anuência de todos os herdeiros ao pedido de levantamento.

    Prazo:15 dias.

    Intime-se.

  • 26/08/2023 01:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 12:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/08/2023 08:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/08/2023 08:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/08/2023 06:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 17:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 11:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/08/2023 10:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/08/2023 05:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/08/2023 02:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 12:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 09:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/08/2023 09:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/08/2023 09:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/08/2023 16:42

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 15/08/2023 16:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/08/2023 09:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/07/2023 02:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2023 00:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/07/2023 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 13:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/07/2023 06:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/07/2023 12:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/06/2023 16:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/06/2023 06:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2023 15:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/06/2023 06:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/06/2023 16:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/06/2023 16:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/06/2023 15:49

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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