12/04/2025 14:44

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
12/04/2025 14:44

Baixa Definitiva
12/04/2025 14:36

Expedido Certidão
12/04/2025 14:29

Trânsito em julgado
08/04/2025 14:22

Juntada de petição
08/04/2025 14:22

Expedido Termo
18/03/2025 09:20

Prazo
12/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 09:06

Expedido Certidão
28/02/2025 21:31

Acórdão registrado
28/02/2025 19:01

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
28/02/2025 17:24

Julgado virtualmente
19/02/2025 13:16

Julgamento Virtual Iniciado
23/01/2025 19:45

Juntada de petição
23/01/2025 19:45

Expedido Termo
15/10/2024 10:58

Expedido Certidão - Concluso ao relator
08/10/2024 08:38

Prazo
03/10/2024 00:00

Publicado em
02/10/2024 11:58

Expedido Certidão
30/09/2024 18:50

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
30/09/2024 18:04

Despacho
21/06/2024 00:00

Publicado em
20/06/2024 00:00

Conclusão ao Relator
18/06/2024 09:45

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
18/06/2024 09:28

Redistribuição por Competência Exclusiva
18/06/2024 09:28

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
13/06/2024 00:00

Publicado em
10/06/2024 16:51

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
10/06/2024 12:52

Processo encaminhado para outra Seção
10/06/2024 10:34

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
10/06/2024 10:34

Expedido Certidão
15/05/2024 00:00

Publicado em
14/05/2024 17:38

Prazo
14/05/2024 17:31

Expedido Certidão
10/05/2024 17:10

Acórdão registrado
10/05/2024 16:36

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
10/05/2024 16:33

Julgado virtualmente
02/05/2024 16:14

Julgamento Virtual Iniciado
02/05/2024 16:13

Expedido Relatório
23/01/2024 00:00

Publicado em
11/01/2024 00:00

Conclusão ao Relator
09/01/2024 18:41

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
09/01/2024 13:58

Distribuição por Sorteio
19/12/2023 00:00

Publicado em
14/12/2023 13:32

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
14/12/2023 13:16

Processo Cadastrado
13/12/2023 11:15

Processo encaminhado para outra Seção
12/12/2023 09:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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