01/07/2025 02:26

Suspensão do Prazo
10/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 15:06

Expedição de Carta.
02/06/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 16:41

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
20/05/2025 16:29

Conclusos para julgamento
29/04/2025 14:24

Conclusos para despacho
29/04/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:41

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Léia Mattos Rizzi (OAB 359908/SP) Processo 1010937-92.2023.8.26.0019 - Arrolamento Sumário - Invtante: Ricardo Teixeira, Dirce Barbarotto Teixeira, Cirleis Aparecida Teixeira da Silva, Sidinei Teixeira -

Vistos.

Observo dos autos que até a presente data não foi apresentada a certidão de existência/inexistência de testamento público e instrumentos de aprovação de testamentos cerrados relativos à pessoa falecida.

Assim, ao arrolante para providenciar o documento faltante.

Int.

Américana, .
23/04/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 15:28

Conclusos para decisão
27/03/2025 14:29

Conclusos para despacho
27/03/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 12:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 14:42

Conclusos para decisão
16/12/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 13:59

Conclusos para despacho
16/12/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 03:30

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 10:16

Conclusos para decisão
09/10/2024 09:00

Conclusos para despacho
08/10/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 10:27

Conclusos para decisão
09/09/2024 12:27

Conclusos para despacho
09/09/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 14:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
08/08/2024 12:01

Conclusos para decisão
08/08/2024 11:58

Conclusos para despacho
07/08/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 11:59

Conclusos para decisão
02/07/2024 14:09

Conclusos para despacho
02/07/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 14:34

Conclusos para decisão
25/06/2024 14:32

Conclusos para despacho
25/06/2024 14:32

Expedição de Certidão.
06/04/2024 00:24

Suspensão do Prazo
23/02/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 16:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
22/02/2024 15:56

Conclusos para decisão
22/02/2024 15:53

Conclusos para despacho
22/02/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 04:17

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 16:41

Processo Suspenso por Convenção das Partes
29/11/2023 14:38

Conclusos para decisão
28/11/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 02:27

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2023 14:15

Conclusos para decisão
10/11/2023 13:24

Conclusos para despacho
08/11/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 16:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2023 16:04

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 04:39

Suspensão do Prazo
02/10/2023 09:59

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 16:10

Expedição de Ofício.
14/09/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 14:29

Conclusos para decisão
11/09/2023 17:23

Conclusos para despacho
11/09/2023 17:22

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 17:22

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 17:22

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 17:22

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 17:21

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 17:21

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 17:21

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 17:21

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 17:21

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 17:20

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 17:20

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 17:20

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 03:47

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Léia Mattos Rizzi (OAB 359908/SP) Processo 1010937-92.2023.8.26.0019 - Arrolamento Sumário - Invtante: Ricardo Teixeira, Dirce Barbarotto Teixeira, Cirleis Aparecida Teixeira da Silva, Sidinei Teixeira -

Vistos.

Defiro o benefício da justiça gratuita, ressalvando-se, desde logo, que se no decorrer deste procedimento se verificar que o espólio possui condições de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais, respectiva benesse será imediatamente revogada.

Anote-se e observe-se.

INVENTARIANTE Nomeio Ricardo Teixeira para o cargo de inventariante, dos bens deixados por Osvaldo Teixeira.

COMPROMISSO Esta decisão, assinada digitalmente, servirá como termo de compromisso de inventariante, válido por tempo indeterminado, independentemente da assinatura da pessoa designada para exercer o encargo, para todos os fins legais, cabendo a ela, se o caso, imprimí-la diretamente no portal e-SAJ do Tribunal de Justiça, sem necessidade de comparecimento em cartório.

VERIFICAÇÕES PRELIMINARES Com o desiderato de organizar o feito, buscando a diminuição do seu tempo de tramitação, toma-se a liberdade de se fazer um check list, com o intuito de contribuir com a pessoa do inventariante e de seu patrono, dando a eles ciência acerca da documentação e providências que serão exigidas pelo juízo para o julgamento da presente ação de inventário.

A medida também busca a organização do feito.

O feito deverá estar instruído com os seguintes documentos: DOCUMENTOS DA PESSOA FALECIDA: Certidão de óbito; Certidão de casamento da pessoa falecida, se casada fosse; Documento de identidade.

DOCUMENTOS DO INVENTARIANTE: Procuração; Documento de identidade; Certidão de casamento, desde que casado; Documento que demonstre sua condição de herdeiro e preenchimento da ordem enunciada pelo artigo 617 do Código de Processo Civil.

DOCUMENTOS DOS HERDEIROS REPRESENTADOS NOS AUTOS Procuração; Documento de identidade; Certidão de casamento, desde que casado; Documento que demonstre a condição de herdeiro.

OUTORGA UXÓRIA Havendo caso de disposição, como por exemplo, renúncia translativa, desistência, cessão de direitos, alienação de bens do espólio e partilha diferenciada torna-se necessária a presença do cônjuge do herdeiro nos autos, razão pela qual roga-se que a pessoa do inventariante traga aos autos procuração do cônjuge do herdeiro casado, para a validade de eventual ato de alienação, observando que a herança é considerada bem imóvel (Código Civil, artigo 80).

DOCUMENTOS DOS BENS INVENTARIADOS Documentos que comprovem a titularidade da pessoa falecida sobre os bens a serem inventariados DOCUMENTOS FISCAIS Certidões negativas fiscais de tributos federais em nome da pessoa falecida; Certidões negativas fiscais de tributos municipais referente a cada um dos bens imóveis a serem inventariados; Comprovante de recolhimento do ITCMD.

DECISÃO OFÍCIO Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO para que qualquer instituição bancária, financeira ou similar, forneça para a pessoa do inventariante, acima identificada, informações sobre os ativos depositados em nome do de cujus, visto que a informação é primordial para o oferecimento das primeiras declarações.

Uma cópia da certidão de óbito do de cujus deverá instruir esta decisão ofício.

ENCAMINHAMENTO DA DECISÃO-OFÍCIO Caberá à parte interessada (inventariante) ou ao seu respectivo procurador, independentemente de eventualmente ser beneficiária da justiça gratuita, providenciar a impressão via E-SAJ e o encaminhamento desta decisão-ofício para o(s) respectivo(s) destinatário(s), mediante comprovação nos autos em 15 dias.

Além disso, autoriza-se desde logo à parte interessada, por intermédio de seu representante legal ou procuradores, informar ela própria os demais dados que porventura se fizerem necessários para o correto cumprimento da ordem.

RESPOSTA AOS OFÍCIOS As respostas deverão ser fornecidas, no prazo de 10 (dez) dias contados da data do recebimento (protocolo), para a pessoa do inventariante, sob pena de desobediência.

TESTAMENTO Ante o disposto no art. 1º do Provimento nº 56/2016, da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), providencie a pessoa do inventariante a certidão de existência/inexistência de testamento público e instrumentos de aprovação de testamentos cerrados relativos à pessoa falecida, mediante acesso ao Registro Central de Testamentos On-line (RCTO), módulo de informação da CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados).

Em caso de eventual concessão do benefício da gratuidade, para a obtenção da certidão de inexistência de testamento, o advogado representante do inventariante deverá encaminhar cópia desta decisão, que serve de ofício, para o endereço eletrônico [email protected].

Sem prejuízo, deverá o causídico preencher o respectivo formulário de requerimento (disponível em https://form.jotform.com/90.***.***/8359-80) e possuir os seguintes documentos digitalizados: Certidão de óbito (frente e verso, na íntegra, sem cortes ou rasuras); RG/RNE e CPF do falecido; Comprovante de deferimento de gratuidade (não aceita-se declaração de hipossuficiência); Despacho OU ordem judicial OU encaminhamento da Defensoria Pública acerca da solicitação da pesquisa de testamento junto a CANP.

PRIMEIRAS DECLARAÇÕES No prazo de 20 (vinte) dias deverá o inventariante apresentar as primeiras declarações, nos moldes preconizados pelo artigo 620 do Código de Processo Civil.

Confira-se: "Art. 620.

Dentro de 20 (vinte) dias contados da data em que prestou o compromisso, o inventariante fará as primeiras declarações, das quais se lavrará termo circunstanciado, assinado pelo juiz, pelo escrivão e pelo inventariante, no qual serão exarados: I - o nome, o estado, a idade e o domicílio do autor da herança, o dia e o lugar em que faleceu e se deixou testamento; II - o nome, o estado, a idade, o endereço eletrônico e a residência dos herdeiros e, havendo cônjuge ou companheiro supérstite, além dos respectivos dados pessoais, o regime de bens do casamento ou da união estável; III - a qualidade dos herdeiros e o grau de parentesco com o inventariado; IV - a relação completa e individualizada de todos os bens do espólio, inclusive aqueles que devem ser conferidos à colação, e dos bens alheios que nele forem encontrados, descrevendo-se: a) os imóveis, com as suas especificações, nomeadamente local em que se encontram, extensão da área, limites, confrontações, benfeitorias, origem dos títulos, números das matrículas e ônus que os gravam; b) os móveis, com os sinais característicos; c) os semoventes, seu número, suas espécies, suas marcas e seus sinais distintivos; d) o dinheiro, as joias, os objetos de ouro e prata e as pedras preciosas, declarando-se-lhes especificadamente a qualidade, o peso e a importância; e) os títulos da dívida pública, bem como as ações, as quotas e os títulos de sociedade, mencionando-se-lhes o número, o valor e a data; f) as dívidas ativas e passivas, indicando-se-lhes as datas, os títulos, a origem da obrigação e os nomes dos credores e dos devedores; g) direitos e ações; h) o valor corrente de cada um dos bens do espólio. § 1º O juiz determinará que se proceda: I - ao balanço do estabelecimento, se o autor da herança era empresário individual; II - à apuração de haveres, se o autor da herança era sócio de sociedade que não anônima. § 2º As declarações podem ser prestadas mediante petição, firmada por procurador com poderes especiais, à qual o termo se reportará".

As primeiras declarações deverão ser instruídas com a documentação supracitada.

ORGANIZAÇÃO DO FEITO Roga-se para que os causídicos, na medida do possível, observem a ordem estabelecida no check list supracitado, apontado nas primeiras declarações as folhas onde cada documento pode ser encontrado nos autos, especificando os documentos quando da juntada no sistema, evitando de proceder a juntada em bloco e sem especificações, pois, certamente, esse singelo capricho contribuirá para a rápida solução do feito.

Por fim, observo que incidentes como prestação de contas, colação de bens doados a herdeiros, ação de sonegados, petições de herança, habilitação de créditos, remoção de inventariante e ações relativas à herança sejam distribuídas em apenso.

Cumpridas as determinações e pagas eventuais custas, não sendo o caso de Justiça Gratuita, voltem os autos conclusos.

Int.

Americana, .
25/08/2023 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 14:57

Conclusos para decisão
24/08/2023 14:55

Conclusos para despacho
24/08/2023 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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