TJSP - 1003037-12.2023.8.26.0099
1ª instância - 02 Civel de Braganca Paulista
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/11/2023 18:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/09/2023 15:55
Arquivado Definitivamente
-
29/09/2023 15:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/09/2023 14:45
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/08/2023 04:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Tatiana Liza da Cunha (OAB 162489/SP) Processo 1003037-12.2023.8.26.0099 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Instituto Esperança -
Vistos.
Pág. 371/373 e 389: O processo deve ser extinto, sem o julgamento do mérito, por falta de interesse processual superveniente ao seu ajuizamento (perda do objeto).
Isso porque, o interesse processual deve persistir durante todo o trâmite processual.
No caso em apreço, tendo havido a revogação do certame, a tutela jurisdicional perseguida pela Impetrante deixou de ter qualquer utilidade, impondo-se a extinção do processo sem o julgamento de seu mérito, por imposição do art. 485, VI c.c. art. 493, ambos do Código de Processo Civil.
Diante do exposto, e por tudo mais que consta dos autos,EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITOcom fulcro no art. 485, VI do Código de Processo Civil (falta de interesse de agir superveniente).
Custas na forma da lei.
Isento do pagamento dos honorários advocatícios a teor da Súmula 512 do STF e do art. 25, da Lei 12.016/10.
Decorrido o prazo para recurso voluntário, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
P.R.I.C. -
28/08/2023 01:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 21:05
Julgamento Sem Resolução de Mérito
-
25/08/2023 19:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/08/2023 11:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/08/2023 04:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 01:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/08/2023 23:04
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2023 19:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/08/2023 20:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/08/2023 19:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/08/2023 21:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/08/2023 21:46
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 21:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2023 22:02
Mandado devolvido #{resultado}
-
24/07/2023 22:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/07/2023 22:01
Mandado devolvido #{resultado}
-
24/07/2023 22:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/07/2023 08:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/07/2023 04:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2023 10:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/07/2023 09:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2023 09:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2023 09:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 13:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/06/2023 03:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2023 12:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/06/2023 11:31
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2023 23:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/06/2023 23:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/06/2023 23:15
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 23:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/06/2023 14:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/06/2023 03:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2023 01:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/05/2023 21:35
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2023 21:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/05/2023 20:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/05/2023 12:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/05/2023 16:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/05/2023 05:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/05/2023 23:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/04/2023 03:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2023 00:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/04/2023 17:30
Concedida a Medida Liminar
-
04/04/2023 16:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/04/2023 09:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/04/2023 05:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/04/2023 02:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2023
Ultima Atualização
05/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1019341-77.2023.8.26.0005
Nadir dos Santos Oliveira
Luciana de Castro Jesus
Advogado: Ana Carolina Gomes Rigueiral Florencio
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/08/2023 17:24
Processo nº 0001361-26.2021.8.26.0581
Abramides, Goncalves e Advogados
Lucas Mateus Pereira Dias
Advogado: Paulo Guilherme Dario Azevedo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/03/2020 16:07
Processo nº 1006428-28.2017.8.26.0408
Dionis Cordeschi
Prefeitura Municipal de Ourinhos
Advogado: Gisele Segantini Pereira Faria
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/11/2017 16:57
Processo nº 1006428-28.2017.8.26.0408
Prefeitura Municipal de Ourinhos
Dionis Cordeschi
Advogado: Gisele Segantini Pereira Faria
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/03/2025 09:36
Processo nº 1001848-55.2023.8.26.0533
Industrias Romi S/A
Aero Metal LTDA
Advogado: Ewerton Rodrigues da Cunha
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/03/2023 16:16