TJSP - 0000194-17.2023.8.26.0156
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Cruzeiro
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2023 22:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/08/2023 05:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Clissia Pena Alves de Carvalho (OAB 463146/SP), Alessander Moreira Batista (OAB 487809/SP) Processo 0000194-17.2023.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: MAYARA HOENHE DA SILVA MONTEIRO - Reqdo: B2W VIAGENS E TURISMO LTDA. (SUBMARINO VIAGENS) -
VISTOS.
O(A) requerido(a) realizou o pagamento dos valores perseguidos, conforme a manifestação do(a) requerente.
Por consequência, julgo extinto o presente feito, o que faço a teor do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Expeça-se incontinente, mandado de levantamento eletrônico em favor do(a) credor(a), nos termos da opção escolhida - beneficiário e tipo de levantamento, constante dos autos.
Nos termos do COMUNICADO CG Nº 489/2022,no sistema de Juizados Especiais, o valor da causa, para efeito de cálculo do preparo recursal (primeira e segunda parcelas, conforme incisos I e II, do art. 4º., da Lei Estadual nº. 11.608/2003), deverá ser atualizado monetariamente, e observadoo item 12, do Comunicado CG nº. 1.530/2021, com a seguinte redação:"12.
No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.
Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos",sob pena de deserção, independentemente de nova intimação.
Com o trânsito em julgado arquivem-se.
P.I.C. -
24/08/2023 23:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/08/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
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24/08/2023 09:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/08/2023 06:32
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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24/08/2023 05:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
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23/08/2023 16:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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23/08/2023 16:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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21/08/2023 22:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/08/2023 10:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/08/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 17:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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14/08/2023 15:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/08/2023 01:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/08/2023 10:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/08/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 14:59
Transitado em Julgado em #{data}
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27/07/2023 05:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
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14/07/2023 23:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/07/2023 13:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/07/2023 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/07/2023 10:14
Julgado procedente o pedido
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12/07/2023 09:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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03/07/2023 15:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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30/06/2023 16:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/06/2023 06:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
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02/06/2023 11:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/05/2023 22:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/05/2023 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/05/2023 15:21
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 14:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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28/04/2023 21:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/04/2023 09:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/04/2023 06:49
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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27/04/2023 09:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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26/04/2023 14:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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25/04/2023 14:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/04/2023 23:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
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10/04/2023 17:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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29/03/2023 21:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/03/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/03/2023 14:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/03/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
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28/03/2023 13:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
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28/03/2023 09:37
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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27/03/2023 16:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
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27/03/2023 16:55
Conciliação infrutífera
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27/03/2023 12:25
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
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23/03/2023 15:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
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22/03/2023 17:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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22/03/2023 16:19
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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01/03/2023 06:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
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28/02/2023 06:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
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31/01/2023 15:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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23/01/2023 15:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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23/01/2023 15:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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23/01/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
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23/01/2023 13:11
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
23/01/2023 07:09
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/01/2023 17:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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20/01/2023 17:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/01/2023 17:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
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20/01/2023 17:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
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20/01/2023 16:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/01/2023 16:21
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2023
Ultima Atualização
25/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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