TJSP - 1500699-09.2022.8.26.0595

1ª instância - 01 Cumulativa de Serra Negra

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS ROBERTO DA COSTA GALVAO

CPF *73.***.*76-32

DOUGLAS APARECIDO ANASTACIO

CPF *27.***.*32-37

YAGO FAYZ PRADO DA SILVA

CPF *40.***.*14-60

Advogados

LEONARDO MACHADO FROSSARD

OAB: 239702/SP

CPF *79.***.*95-10

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

DANIEL MORANDIN VERZOLI

CPF *14.***.*22-70

CARLOS ROBERTO DA COSTA GALVAO

CPF *73.***.*76-32

IBRAIM GUILHERME GOUDINHO DE OLIVEIRA SANTOS

CPF *63.***.*23-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2024 13:51

    Protocolizada Petição

  • 03/10/2024 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 14:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2024 14:26

    Juntada de Mandado

  • 20/09/2024 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 16:10

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2024 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2024 00:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/09/2024 16:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2024 13:15

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2024 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 06:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2024 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 22:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2024 13:25

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 12:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/06/2024 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2024 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2024 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 22:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 18:26

    Expedição de Ofício.

  • 03/06/2024 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 22:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/04/2024 01:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/04/2024 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2024 13:52

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 10:34

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 20:17

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 10:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 12/09/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 18:25

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 30/08/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 04:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Leonardo Machado Frossard (OAB 239702/SP) Processo 1500699-09.2022.8.26.0595 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: YAGO FAYZ PRADO DA SILVA -

    Vistos.

    Certifique a serventia o decurso do prazo para o MP interpor recurso da sentença condenatória.

    RECEBO o recurso interposto pelo(a) réu.

    Anote-se a data em que ocorrerá a prescrição com base na condenação, a saber, 07/05/2027.

    Ao M.P., para contrarrazões.

    Verifique a serventia a existência de mídias produzidas nos autos, procedendo-se à importação para o SAJ, se o caso.

    Após, devidamente concertados, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.

    Int.

  • 29/08/2023 00:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 19:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 12:47

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 10:07

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 25/07/2023 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 10:54

    Juntada de Ofício

  • 05/06/2023 10:39

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 10:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/06/2023 10:15

    Juntada de Mandado

  • 24/05/2023 11:38

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2023 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 08:28

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 04:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2023 20:54

    Expedição de Alvará.

  • 09/05/2023 06:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/05/2023 19:44

    Julgado procedente o pedido

  • 24/04/2023 09:58

    Conclusos para julgamento

  • 20/04/2023 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 03:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2023 09:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/04/2023 07:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 10:08

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 11:23

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 29/03/2023 04:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 09:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 07:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/03/2023 17:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2023 10:52

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 04:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/03/2023 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 06:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/03/2023 19:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 10:25

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 01:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 00:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/03/2023 20:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 12:35

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 10:47

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 08:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 13:29

    Juntada de Ofício

  • 06/03/2023 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 02:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 00:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/02/2023 16:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/02/2023 14:02

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2023 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 00:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/02/2023 19:57

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 08/02/2023 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 10:04

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 11:20

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 07/02/2023 11:20

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 27/01/2023 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2023 16:45

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 18/01/2023 10:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/01/2023 10:10

    Juntada de Mandado

  • 18/01/2023 10:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/01/2023 10:10

    Juntada de Mandado

  • 16/01/2023 13:13

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 11/01/2023 09:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/01/2023 09:51

    Juntada de Mandado

  • 19/12/2022 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 10:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2022 10:35

    Juntada de Mandado

  • 19/12/2022 02:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/12/2022 16:59

    Expedição de Ofício.

  • 17/12/2022 16:59

    Expedição de Ofício.

  • 16/12/2022 17:07

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2022 17:06

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2022 17:06

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2022 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 12:39

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/01/2023 01:00:00, 1ª Vara.

  • 16/12/2022 02:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2022 00:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/12/2022 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 16:40

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 15/12/2022 10:28

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2022 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 00:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/12/2022 17:03

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 14/12/2022 14:04

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 13/12/2022 10:08

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2022 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2022 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 09:25

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2022 08:32

    Expedição de Ofício.

  • 07/12/2022 08:32

    Expedição de Ofício.

  • 05/12/2022 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2022 02:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2022 00:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/11/2022 19:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2022 04:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 10:51

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2022 15:59

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 10/11/2022 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 16:31

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 10/11/2022 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2022 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2022 15:44

    Juntada de Mandado

  • 03/11/2022 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/10/2022 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/10/2022 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 16:26

    Juntada de Mandado

  • 20/10/2022 16:07

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2022 16:05

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2022 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 15:50

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 20/10/2022 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 14:19

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 20/10/2022 14:16

    Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 20/10/2022 14:16

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 20/10/2022 13:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/10/2022 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 13:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/10/2022 12:24

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 11:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

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14/10/2024

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