TJSP - 1001760-14.2020.8.26.0568

1ª instância - 03 Civel de Sao Joao da Boa Vista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

GERALDO AUGUSTO DE SOUZA JUNIOR

OAB: 126870/SP

CPF *37.***.*11-35

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

THAIS CARDOZO VALLIM

OAB: 317246/SP

CPF *68.***.*07-10

GISELE DE CASTRO LUZIA SANTOS

OAB: 444489/SP

GISELE DE CASTRO LUZIA SANTOS

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2024 15:06

    Arquivado Definitivamente

  • 02/09/2024 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 06:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/05/2024 05:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/05/2024 14:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2024 10:15

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 12:00

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 15:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 11/12/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2023 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 11:49

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 26/10/2023 11:48

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 23/10/2023 09:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2023 07:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 13:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/09/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 12:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2023 16:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 09:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Thais Cardozo Vallim (OAB 317246/SP) Processo 1001760-14.2020.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Erasmo Bardi, Geraldo Augusto de Souza Junior, Geraldo Augusto de Souza Junior, Geraldo Augusto de Souza Junior, Geraldo Augusto de Souza Junior, Geraldo Augusto de Souza - Reqda: Cristina Aguiar Cardozo -

    Vistos.

    Fls.732/735: Não conheço dos embargos de declaração, uma vez que não entendo presentes as hipóteses do art. 535 e seguintes do CPC.

    Ademais, a pretensão do embargante implicaria em mudar a decisão, o que somente poderia ser alvo de recurso próprio.

    Com efeito, tendo sido decretada a indisponibilidade de valor suficiente para satisfação do crédito reclamado na ação por meio do V.Acórdão proferido no agravo de instrumento nº 2150703-11.2020.8.26.0000 fls.579/589 e não tendo havido nenhuma decisão posterior em contrário, a tutela permanece em vigor.

    Logo, não há que se falar em omissão.

    Aliás, ainda que assim não fosse, a jurisprudência pacificou-se no sentido de que O juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos (JTJ 259/14).

    No mesmo sentido: Não abre oportunidade para a oposição de embargos de declaração o fato de o magistrado, em seu julgamento, não ter respondido a todas as alegações feitas pela parte, pois sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para compor o litígio.

    Ademais, é inadequada a utilização dos declaratórios com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório (RT 797/333).

    Veja-se a lição de Arruda Alvim: Apesar de o princípio jurídico que determina a fundamentação da sentença, ser de ordem pública, o juiz, ao fundamentá-la, não é obrigado a responder à totalidade da argumentação, desde que conclua com firmeza e assente o decisório em fundamentos idôneos a sustentarem a conclusão.

    O critério é o de se exigir uma fundamentação suficiente, mas não absolutamente exaustiva, pois muitas vezes há argumentos impertinentes (inclusive, pouco sérios) e até indignos de maior consideração; neste sentido, a jurisprudência já se manifestou, afirmando que não é nula a sentença com motivação sucinta. (Manual de Direito Processual Civil, 7. ed., São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, vol. 2, p. 652/653, n. 298).

    Lembro às partes, ainda, que (...) a contradição ensejadora de declaratórios somente é aquela ocorrida no bojo do julgado impugnado, i. e., a discrepância existente entre sua fundamentação e conclusão (...) (STJ Edcl no RESP nº 779.129 PARÁGRAFO Relator Ministro João Otávio de Noronha J. 7.03.2006).

    Assim, não se justifica o manejo de embargos declaratórios pelo apontamento de suposta contradição entre a sentença e a prova dos autos.

    Tal realidade renderia ensejo à propositura de recurso próprio tendente à revisão do julgado pelo órgão ad quem.

    Pelo exposto, mantenho a sentença tal como lançada.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 01:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 13:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 13:10

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 08:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2023 12:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/07/2023 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 11:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2023 05:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2023 06:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/06/2023 14:16

    Julgado procedente o pedido

  • 01/06/2023 10:53

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 10:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2023 05:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 06:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/03/2023 14:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/03/2023 07:12

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 18:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/02/2023 05:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/02/2023 06:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/02/2023 20:57

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 16:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2023 11:47

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 21:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2022 07:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2022 06:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/11/2022 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 14:46

    Expedição de Ofício.

  • 24/10/2022 14:46

    Expedição de Ofício.

  • 23/10/2022 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2022 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/10/2022 16:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/10/2022 15:49

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 14:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2022 01:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2022 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/09/2022 17:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2022 11:54

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 05:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/07/2022 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2022 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2022 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2022 03:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2022 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/02/2022 14:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/02/2022 13:59

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2021 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2021 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/12/2021 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 13:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2021 08:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2021 02:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/11/2021 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/11/2021 15:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/10/2021 02:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/10/2021 12:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/10/2021 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2021 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2021 13:33

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2021 18:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/10/2021 10:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/10/2021 09:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2021 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 16:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/09/2021 13:04

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2021 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2021 10:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2021 02:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/09/2021 12:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/09/2021 10:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2021 09:45

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2021 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 19:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/08/2021 19:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2021 08:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2021 13:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/08/2021 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 10:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/07/2021 09:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2021 14:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/07/2021 17:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/07/2021 09:16

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2021 09:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/06/2021 09:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2021 07:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/06/2021 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 13:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2021 21:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2021 10:46

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2021 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2021 16:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2021 12:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/05/2021 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 11:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2021 08:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2021 11:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/05/2021 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 18:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/04/2021 08:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/04/2021 08:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/04/2021 13:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/03/2021 14:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2021 09:12

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2021 00:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2021 16:16

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2021 09:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2021 17:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/02/2021 01:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/12/2020 23:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2020 08:10

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2020 17:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/11/2020 09:35

    Juntada de Ofício

  • 30/10/2020 16:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2020 14:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2020 14:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2020 14:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/10/2020 10:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/10/2020 09:46

    Expedição de Ofício.

  • 01/10/2020 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2020 09:27

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2020 17:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/09/2020 08:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/09/2020 08:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2020 13:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/09/2020 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2020 16:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/09/2020 16:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/09/2020 16:49

    Juntada de Mandado

  • 23/07/2020 08:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/07/2020 08:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/07/2020 12:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/07/2020 17:35

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2020 17:35

    Expedição de Mandado.

  • 09/07/2020 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2020 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2020 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2020 08:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/07/2020 08:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2020 11:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/07/2020 09:23

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2020 11:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/07/2020 11:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2020 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2020 18:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/06/2020 17:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/06/2020 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2020 15:31

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2020 04:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/06/2020 17:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2020 08:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/06/2020 08:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/06/2020 11:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/06/2020 11:57

    Expedição de Carta.

  • 03/06/2020 11:57

    Expedição de Carta.

  • 03/06/2020 11:57

    Expedição de Carta.

  • 03/06/2020 11:57

    Expedição de Carta.

  • 26/05/2020 09:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2020 09:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/05/2020 10:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/05/2020 12:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2020 14:11

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2020 13:38

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2020 15:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/05/2020 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2020 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2020 12:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/05/2020 19:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2020 13:59

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2020 13:34

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2020 12:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2020 08:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2020 08:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/05/2020 14:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/05/2020 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2020 12:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2020 11:01

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2020 16:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2020

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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