11/04/2025 12:55

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
08/04/2025 22:40

Expedido Termo
21/03/2025 10:47

Juntada de petição
21/03/2025 10:47

Expedido Termo
14/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 11:18

Prazo
13/03/2025 11:12

Expedido Certidão
11/03/2025 15:55

Vista (Contraminuta)
10/03/2025 14:56

Juntada de petição
10/03/2025 14:56

Expedido Termo
17/02/2025 00:00

Publicado em
14/02/2025 09:28

Prazo
14/02/2025 09:21

Expedido Certidão
12/02/2025 15:45

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
12/02/2025 14:24

Recurso Especial
18/12/2024 12:30

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/12/2024 12:23

Juntada de petição
18/12/2024 12:23

Expedido Termo
28/11/2024 00:00

Publicado em
27/11/2024 11:26

Prazo
27/11/2024 11:07

Expedido Certidão
26/11/2024 07:14

Vista (Contrarrazões)
25/11/2024 13:09

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
22/11/2024 15:15

Juntada de petição
22/11/2024 15:15

Expedido Termo
04/11/2024 00:00

Publicado em
01/11/2024 10:35

Prazo
01/11/2024 09:20

Expedido Certidão
30/10/2024 00:00

Publicado em
23/10/2024 19:00

Acórdão registrado
23/10/2024 17:25

Acordão Finalizado
22/10/2024 19:41

Tira de Julgamento Juntada
22/10/2024 14:23

Tira de Julgamento Juntada
22/10/2024 13:30

Não-Provimento
22/10/2024 13:30

Julgado
14/10/2024 00:00

Publicado em
09/10/2024 15:34

Inclusão em Pauta
08/10/2024 16:08

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
08/10/2024 11:14

Expedido Relatório
23/09/2024 15:31

Juntada de petição
23/09/2024 15:31

Expedido Termo
20/09/2024 00:00

Publicado em
19/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator
17/09/2024 14:31

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
17/09/2024 13:05

Distribuição por Sorteio
16/09/2024 00:00

Publicado em
11/09/2024 16:02

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
11/09/2024 11:40

Processo Cadastrado
09/09/2024 14:02

Processo encaminhado para outra Seção
06/09/2024 12:16

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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