27/05/2025 19:03

Remetido ao DJE
27/05/2025 11:20

Documento Juntado
26/05/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 14:30

Conclusos para despacho
05/05/2025 22:06

Suspensão do Prazo
03/04/2025 12:40

IMESC - Ofício - Não Comparecimento - Juntado
17/03/2025 11:54

Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado
16/01/2025 15:54

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
16/01/2025 15:54

Mandado Juntado
05/12/2024 07:38

Mandado Expedido
04/12/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:29

Remetido ao DJE
03/12/2024 16:55

Ato ordinatório
03/12/2024 16:47

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
03/12/2024 16:47

Mandado Juntado
03/12/2024 09:39

IMESC - Ofício - Diversos - Juntado
13/11/2024 07:44

Mandado Urgente Expedido
13/11/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 12:17

Remetido ao DJE
12/11/2024 11:37

Ato ordinatório
12/11/2024 06:17

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
27/10/2024 22:55

Suspensão do Prazo
27/08/2024 09:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/08/2024 08:38

Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido
26/08/2024 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
11/07/2024 21:34

IMESC - Ofício - Diversos - Juntado
11/07/2024 17:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/07/2024 16:43

Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido
10/07/2024 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
08/06/2024 01:50

IMESC - Ofício - Diversos - Juntado
21/05/2024 18:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/05/2024 17:04

Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido
21/05/2024 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
02/03/2024 19:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2023 12:24

Petição Juntada
26/09/2023 11:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/09/2023 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2023 11:02

Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido
18/09/2023 08:21

Petição Juntada
12/09/2023 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
07/09/2023 18:20

Petição Juntada
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Franco de Lima (OAB 195054/SP), Wellington Morais Salazar (OAB 241310/SP), Felipe de Moraes Franco (OAB 298869/SP) Processo 1004082-31.2022.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pietro Morbeck Correia - Reqdo: Unimed Regional de Ourinhos Cooperativa de Trabalho Médico - Ante a documentação acostada, defiro ao Autor os benefícios da gratuidade judiciária.

Tarje-se.

Inexistem irregularidades a sanar ou nulidades a proclamar, de forma que dou o feito por saneado, deferindo, inclusive, a produção pericial.

Fixo, ademais, nesse sentido, como pontos controvertidos, a serem dirimidos pela instrução, (I) a necessidade do Autor submeter-se ao tratamento vindicado na petição inicial; (II) a indisponibilidade ou não da Ré em proporcionar, em sua rede credenciada, o tratamento necessário ao Autor; e (III) a existência de entidades, diversas da Ré, que disponibilizem esse tratamento ao Autor.

Aplicar-se-ão quanto, ao ônus da prova, as disposições insertas no artigo 373, incisos I (a cargo do Autor quanto ao fato constitutivo do direito invocado) e II (a cargo da Ré quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do Autor), e, supletivamente, se presentes os requisitos legais específicos, do cominado no artigo 6ª, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor (facilitação da defesa dos direitos do Autor, inclusive, com inversão do ônus da prova).

Defiro a produção de prova pericial (fls.321), oficiando-se ao IMESC para realização de exame médico e psicológico, dispensada a remessa de cópias, nos termos do Comunicado CG nº 1135/2018, bem como para que o Instituto informe o custo da perícia, que será suportada pela Ré.

Asseguro às partes o direito de formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de quinze dias.

Intime-se.
25/08/2023 22:06

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 06:12

Remetido ao DJE
24/08/2023 14:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/05/2023 09:30

Conclusos para decisão
08/05/2023 16:00

Petição Juntada
04/05/2023 10:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/05/2023 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/04/2023 12:00

Petição Juntada
19/04/2023 23:19

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 10:38

Remetido ao DJE
19/04/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 11:10

Conclusos para decisão
28/03/2023 11:09

Conclusos para despacho
27/03/2023 12:24

Especificação de Provas Juntada
26/03/2023 11:50

Petição Juntada
17/03/2023 00:08

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023 06:05

Remetido ao DJE
15/03/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 10:58

Conclusos para despacho
11/11/2022 16:42

Petição Juntada
11/11/2022 16:28

Réplica Juntada
03/11/2022 23:04

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2022 10:36

Remetido ao DJE
03/11/2022 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/08/2022 10:58

Petição Juntada
16/08/2022 17:32

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
16/08/2022 16:44

Contestação Juntada
03/08/2022 16:31

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2022 14:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/08/2022 18:19

Ofício Expedido
01/08/2022 12:08

Remetido ao DJE
01/08/2022 11:16

Concedida a Medida Liminar
25/07/2022 14:40

Conclusos para decisão
25/07/2022 11:40

Conclusos para despacho
23/07/2022 09:45

Petição Juntada
11/07/2022 09:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/07/2022 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2022 18:10

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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