27/06/2025 06:53

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 11:06

Conclusos para despacho
16/06/2025 15:12

Conclusos para despacho
16/06/2025 15:12

Expedição de Certidão.
17/01/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 09:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 03:37

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 14:35

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
17/12/2024 11:28

Conclusos para decisão
16/12/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:07

Conclusos para despacho
03/12/2024 16:06

Expedição de Certidão.
03/12/2024 13:13

Expedição de Ofício.
25/10/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 04:10

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 14:49

Determinada a Penhora de Direito Creditório
23/10/2024 11:00

Conclusos para decisão
04/10/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 16:08

Juntada de Mandado
30/09/2024 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 16:55

Conclusos para despacho
24/09/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 04:22

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 17:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2024 17:01

Expedição de Certidão.
17/09/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 19:22

Expedição de Mandado.
29/08/2024 19:15

Expedição de Mandado.
27/08/2024 03:37

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 10:18

Conclusos para decisão
31/07/2024 11:39

Conclusos para despacho
30/07/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2023 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/12/2023 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2023 06:05

Juntada de Certidão
07/12/2023 06:05

Juntada de Certidão
07/12/2023 06:05

Juntada de Certidão
07/12/2023 06:05

Juntada de Certidão
07/12/2023 06:05

Juntada de Certidão
07/12/2023 06:04

Juntada de Certidão
06/12/2023 15:46

Expedição de Carta.
06/12/2023 15:46

Expedição de Carta.
17/11/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 03:12

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 16:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023 12:22

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 12:00

Expedição de Ofício.
21/09/2023 09:35

Expedição de Mandado.
20/09/2023 02:43

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 10:19

Conclusos para decisão
25/08/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jakeline Fragoso de Medeiros (OAB 180801/SP) Processo 0018016-98.2018.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Exeqte: CACILDA PEREIRA DOS SANTOS -

Vistos. 1.

Considerando a ordem de prioridade do artigo 835, caput e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, defiro, sucessivamente, (i) o bloqueio dos ativos financeiros em nome da parte executada até o limite do débito (R$ 12.791,83); e, se insuficiente, (ii) a pesquisa de bens via INFOJUD e o bloqueio de transferência de veículos via RENAJUD. 1.1.

Quanto aos ativos financeiros, proceda-se via SISBAJUD, autorizada a reiteração automática pelo prazo de 30 dias, se requerida, e autorizado desde logo o desbloqueio de valor irrisório, na forma do artigo 836 do Código de Processo Civil, o que considero inferior a 10% do salário-mínimo, salvo se deste montante a dívida.

Se positivo o bloqueio, intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (artigo 854, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil), para que se manifeste nos termos do artigo 854, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo de 5 dias sem a apresentação de manifestação pela parte executada, proceda-se à transferência do valor bloqueado para conta vinculada a este Juízo (artigo 854, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil) e intime-se a parte exequente a apresentar o formulário para solicitação de Mandado de Levantamento Eletrônico (artigo 1.112, parágrafo 8º, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça), se o caso. 1.2.

Quanto à pesquisa de bens, recolhidas as despesas para cada parte executada e para cada exercício fiscal, até o máximo de dois anteriores ou desde o marco temporal da fraude à execução, proceda-se via INFOJUD, juntando-se aos autos como documento sigilo e dando-se ciência à parte exequente. 1.3.

Quanto aos veículos, proceda-se via RENAJUD à pesquisa com bloqueio de transferência dos veículos em nome da parte exequente, colhendo-se as respectivas informações de eventuais outras restrições e de identificação de proprietário fiduciário/arrendador.

Após, intime-se a parte exequente do resultado, devendo indicar os bens a penhorar, comprovando desde logo a cotação de mercado (artigo 871, inciso IV, do Código de Processo Civil).

No silêncio, tornem conclusos para liberação das constrições. 2.

Se infrutíferas ou insuficientes as diligências, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, trazendo demonstrativo atualizado do crédito e, se o caso, recolhendo em guia própria, as despesas para as diligências de bloqueio e/ou pesquisa de bens pelos sistemas eletrônicos conveniados, nos termos do artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 11.608/03 e conforme os valores vigentes fixados pelo Conselho Superior da Magistratura, disponíveis em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais.

A pesquisa de bens imóveis é incumbência da própria parte e pode ser realizada eletronicamente no endereço https://www.registradores.org.br/PO/DefaultPO. 3.

No silêncio da parte exequente, decorrido o prazo de 30 dias, arquivem-se provisoriamente.

Int.
24/08/2023 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 13:26

Conclusos para despacho
18/07/2023 15:41

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 03:03

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023 12:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2023 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2023 13:22

Expedição de Mandado.
24/11/2022 02:28

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2022 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2022 16:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/11/2022 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2022 02:46

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2022 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2022 15:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2022 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2022 11:23

Juntada de Outros documentos
26/09/2022 11:08

Expedição de Ofício.
15/09/2022 18:04

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 17:50

Expedição de Mandado.
30/08/2022 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2022 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 17:21

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 18:08

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 18:04

Expedição de Certidão.
24/08/2022 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 02:39

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2022 15:45

Penhora Deferida
17/08/2022 15:16

Conclusos para decisão
12/07/2022 16:08

Conclusos para despacho
12/07/2022 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 02:38

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2022 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2022 09:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2022 09:19

Juntada de Outros documentos
05/07/2022 09:19

Juntada de Outros documentos
05/07/2022 09:19

Juntada de Outros documentos
05/07/2022 09:19

Juntada de Outros documentos
05/07/2022 09:19

Juntada de Outros documentos
05/07/2022 09:19

Juntada de Outros documentos
05/07/2022 09:19

Juntada de Outros documentos
05/07/2022 09:19

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
10/06/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 04:57

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2022 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2022 14:53

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 13:22

Conclusos para despacho
06/05/2022 16:34

Conclusos para despacho
06/05/2022 16:33

Expedição de Certidão.
16/02/2022 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 02:49

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2022 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2022 08:41

Decisão
07/02/2022 19:36

Conclusos para julgamento
20/01/2022 12:51

Conclusos para despacho
20/01/2022 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 02:31

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2021 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2021 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/12/2021 16:10

Juntada de Outros documentos
15/12/2021 16:10

Juntada de Outros documentos
15/12/2021 16:10

Juntada de Outros documentos
15/12/2021 16:10

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
05/07/2021 22:23

Bloqueio/penhora on line
21/06/2021 16:15

Conclusos para despacho
15/06/2021 16:36

Juntada de Outros documentos
15/06/2021 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2021 11:27

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2021 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2021 12:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2021 12:24

Processo Desarquivado Com Reabertura
09/06/2021 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2020 20:10

Arquivado Provisoriamente
05/05/2020 20:09

Expedição de Certidão.
30/04/2020 10:20

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2020 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2020 15:29

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2020 14:00

Conclusos para despacho
13/04/2020 13:47

Conclusos para despacho
13/04/2020 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2020 06:42

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2020 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2020 12:52

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2020 09:51

Conclusos para despacho
02/03/2020 16:46

Conclusos para despacho
02/03/2020 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2020 11:16

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2020 18:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2019 12:29

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2019 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2019 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2019 10:01

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:01

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 09:54

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 09:43

Juntada de Outros documentos
24/10/2019 14:53

Bloqueio/penhora on line
24/10/2019 14:45

Conclusos para decisão
24/09/2019 14:27

Conclusos para despacho
24/09/2019 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2019 11:14

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2019 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2019 13:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2019 13:36

Juntada de Outros documentos
03/09/2019 13:36

Juntada de Outros documentos
31/08/2019 07:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2019 07:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2019 10:22

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2019 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2019 13:17

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2019 12:48

Conclusos para despacho
20/08/2019 15:11

Expedição de Carta.
20/08/2019 15:11

Expedição de Carta.
06/08/2019 07:01

Expedição de Certidão.
29/07/2019 15:48

Conclusos para despacho
29/07/2019 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2019 12:24

Expedição de Certidão.
26/07/2019 10:41

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2019 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2019 16:09

Proferido Despacho
23/07/2019 14:28

Conclusos para despacho
19/06/2019 11:32

Conclusos para despacho
19/06/2019 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2019 06:46

Expedição de Certidão.
29/05/2019 12:05

Expedição de Certidão.
29/05/2019 10:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2019 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2019 18:35

Decisão
23/05/2019 17:15

Conclusos para decisão
06/05/2019 10:59

Conclusos para despacho
06/05/2019 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2019 11:03

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2019 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2019 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2019 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2019 16:01

Expedição de Certidão.
06/02/2019 10:51

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2019 18:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2019 18:24

Proferido Despacho
01/02/2019 14:52

Conclusos para despacho
17/12/2018 15:07

Conclusos para despacho
17/12/2018 15:05

Apensado ao processo
17/12/2018 15:04

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2014

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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