TJSP - 1007230-23.2022.8.26.0126

1ª instância - 01 Civel de Caraguatatuba

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JEREMIAS GONCALVES

CPF *33.***.*31-29

ADRIELI DOS REIS DE SOUZA GONCALVES

CPF *42.***.*01-05

Advogados

MARIANE DE SOUZA MONTEIRO LICARIAO

CPF *98.***.*00-28

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

CNPJ: 43.052.497/0001-02

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S.A.

CNPJ: 62.464.904/0001-25

Advogados

LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ

OAB: 307123/SP

CPF *15.***.*76-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 06:46

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/05/2025 06:46

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/05/2025 06:46

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/05/2025 06:46

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/05/2025 14:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2025 14:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2025 14:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2025 15:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2025 15:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2025 15:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2025 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 09:07

    Remetido ao DJE

  • 06/05/2025 08:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2025 07:35

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 02:35

    Apelação/Razões Juntada

  • 04/05/2025 05:08

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2025 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2025 00:29

    Remetido ao DJE

  • 10/04/2025 17:17

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 30/01/2025 10:50

    Conclusos para Sentença

  • 16/12/2024 07:08

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/12/2024 17:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/12/2024 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2024 16:12

    Documento Juntado

  • 05/12/2024 16:12

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 29/11/2024 22:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2024 00:35

    Remetido ao DJE

  • 28/11/2024 23:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2024 14:40

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 23:14

    Pedido de Expedição de Alvará Juntado

  • 15/11/2024 04:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2024 10:43

    Remetido ao DJE

  • 14/11/2024 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2024 08:02

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 20:43

    Petição Juntada

  • 11/11/2024 22:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2024 05:55

    Remetido ao DJE

  • 08/11/2024 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2024 16:25

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2024 07:17

    Petição Juntada

  • 20/10/2024 07:01

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/10/2024 09:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/09/2024 21:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2024 00:27

    Remetido ao DJE

  • 23/09/2024 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2024 10:07

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2024 21:14

    Petição Juntada

  • 15/09/2024 06:57

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/09/2024 06:57

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/09/2024 06:57

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/09/2024 00:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2024 14:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/09/2024 14:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/09/2024 14:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/09/2024 09:12

    Remetido ao DJE

  • 03/09/2024 17:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2024 08:20

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2024 09:59

    Petição Juntada

  • 02/04/2024 07:00

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/03/2024 22:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2024 15:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2024 11:13

    Remetido ao DJE

  • 22/03/2024 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2024 07:00

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 20:41

    Petição Juntada

  • 08/03/2024 06:57

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/02/2024 13:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/02/2024 21:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2024 10:34

    Remetido ao DJE

  • 21/02/2024 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2024 15:00

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 06:52

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/11/2023 22:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2023 11:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2023 05:43

    Remetido ao DJE

  • 22/11/2023 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 11:28

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 16:15

    Petição Juntada

  • 16/11/2023 06:43

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/11/2023 23:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 00:13

    Remetido ao DJE

  • 10/11/2023 20:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 16:05

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 22:13

    Petição Juntada

  • 06/11/2023 21:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2023 12:05

    Remetido ao DJE

  • 06/11/2023 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2023 19:15

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 20:42

    Petição Juntada

  • 31/10/2023 10:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2023 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2023 22:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 14:45

    Documento Juntado

  • 22/09/2023 00:12

    Remetido ao DJE

  • 21/09/2023 17:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2023 17:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2023 17:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2023 14:50

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 12/09/2023 08:55

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/09/2023 14:47

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 18:21

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 10:43

    Petição Juntada

  • 01/09/2023 15:34

    Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 30/08/2023 09:55

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 29/08/2023 16:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Eduardo de Almeida Santos Kuntz (OAB 307123/SP), Mariane de Souza Monteiro Licariao (OAB 330510/SP) Processo 1007230-23.2022.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jeremias Gonçalves, Adrieli dos Reis de Souza Gonçalves - Reqdo: DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A. "em liquidação" -

    Vistos.

    Diante da alegação de que não houve pagamento direto de auxílio social referente ao mês de agosto/2023, realizei consulta ao Portal de Custas e constatei que não foi realizado depósito judicial da quantia (como ocorreu quanto ao valor referente ao mês de maio/2023, fl. 302).

    Assim, considerando a natureza urgente da verba (destinada ao custeio de aluguel), determino a pronta arrecadação da quantia em desfavor da ré DERSA, via SISBAJUD.

    Insira-se ordem de bloqueio de valores, via SISBAJUD (valor: R$825,72).

    Fica deferido o pronto levantamento do valor a ser arrecadado em favor da parte autora (formulário MLE a fl. 300).

    A título de execução indireta, para o caso de descumprimento da obrigação de repasse mensal de valores, fixo multa diária de R$500,00 (quinhentos reais), limitada inicialmente a R$50.000,00 (cinquenta mil reais).

    Fica a parte ré intimada via publicação oficial.

    Intimem-se (sendo a FESP via Portal Eletrônico).

  • 28/08/2023 22:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:22

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 16:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 09:33

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 18/08/2023 10:27

    Petição Juntada

  • 08/08/2023 17:44

    Petição Juntada

  • 13/07/2023 15:57

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 11:55

    Petição Juntada

  • 02/06/2023 06:53

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 31/05/2023 21:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2023 00:20

    Remetido ao DJE

  • 30/05/2023 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 16:05

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 16:01

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 09:32

    Petição Juntada

  • 29/05/2023 23:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2023 00:18

    Remetido ao DJE

  • 26/05/2023 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 12:58

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 16:58

    Petição Juntada

  • 23/05/2023 21:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 22/05/2023 15:40

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 15:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/05/2023 15:30

    Mandado de Levantamento Expedido

  • 22/05/2023 15:30

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 22/05/2023 15:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2023 06:44

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/05/2023 09:06

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 17/05/2023 09:24

    Petição Juntada

  • 16/05/2023 19:08

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 12:22

    Petição Juntada

  • 09/05/2023 09:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2023 09:43

    Especificação de Provas Juntada

  • 04/05/2023 10:28

    Especificação de Provas Juntada

  • 27/04/2023 22:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2023 00:12

    Remetido ao DJE

  • 26/04/2023 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 11:39

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 09:32

    Réplica Juntada

  • 20/04/2023 21:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2023 05:47

    Remetido ao DJE

  • 19/04/2023 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 14:38

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 12:57

    Petição Juntada

  • 29/03/2023 21:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2023 00:16

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2023 22:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2023 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 08:31

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 05:41

    Remetido ao DJE

  • 27/03/2023 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 17:04

    Contestação Juntada

  • 27/03/2023 14:58

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 11:57

    Petição Juntada

  • 27/03/2023 11:41

    Contestação Juntada

  • 09/03/2023 07:12

    AR Positivo Juntado

  • 26/02/2023 04:45

    Suspensão do Prazo

  • 14/02/2023 06:53

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/02/2023 21:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2023 16:37

    Carta Expedida

  • 03/02/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 03/02/2023 11:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/02/2023 11:58

    Mandado de Citação Expedido

  • 03/02/2023 11:57

    Recebida a Petição Inicial

  • 02/02/2023 14:59

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 09:52

    Emenda à Inicial Juntada

  • 27/01/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 24/01/2023 19:45

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 05/12/2022 11:08

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2022 12:37

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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