22/01/2024 15:00

Arquivado Definitivamente
22/01/2024 15:00

Expedição de Certidão.
01/12/2023 03:07

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 05:13

Ato ordinatório praticado
25/11/2023 05:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 11:17

Juntada de Certidão
16/11/2023 11:17

Juntada de Certidão
16/11/2023 11:16

Juntada de Certidão
14/11/2023 16:35

Expedição de Carta.
12/10/2023 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2023 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/10/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 11:21

Transitado em Julgado em #{data}
28/08/2023 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniella Vieri Itaya (OAB 196767/SP), Donato Cerqueira Mendes (OAB 268399/SP), Donato Cerqueira Mendes (OAB 268399/SP) Processo 1013609-52.2022.8.26.0005 - Embargos à Execução - Embargte: João Paulo dos Santos, Isaurita Neilde dos Santos - Embargdo: Waldir Gazarra da Silva - 5.

Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos à execução, para declarar a nulidade da execução com relação à cobrança dos débitos relacionados às reformas no imóvel locado e determinar ao Exequente, ora Embargado, que comprove o valor resgatado do seguro de capitalização, refazendo seus cálculos nos autos da ação executiva; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, caput, inc.

I, do CPC/2015. 5.2.

Já que sucumbentes em iguais partes, devem arcar as partes processuais com 50% (cinquenta por cento) das custas processuais.

Atendidos os parâmetros previstos nos incisos do §2º do art. 85 do CPC/2015, fixo os honorários advocatícios em 15% (quinze por cento) sobre os valores decotados da execução (R$ 7.000,00) e da diferença entre este o valor remanescente (R$ 7.966,00), devidos aos Doutos Advogados dos Embargantes e do Embargado, respectivamente, vedada a compensação e ressalvada a concessão dos benefícios da justiça gratuita. 6.

Ante o resultado do julgamento, atribuo efeito suspensivo à execução, até que o Exequente retifique seus cálculos, nos moldes acima mencionados.

Comunique-se nos autos da execução, transladando-se cópia desta decisão. 7.

Interposto recurso de apelação ou apelação adesiva, intime-se a parte contrária para apresentar suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o artigo 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC/2015.

Acaso suscitadas preliminares de apelação, intime-se a parte contrária para se manifestar em 15 (quinze) dias, nos termos do §2º do art. 1.009 do mesmo diploma legal.

Após, subam os autos ao E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, consignando-se as homenagens deste Juízo. 7.2.

Com o trânsito em julgado, ao arquivo com as cautelas e anotações de praxe. 7.3.

Nos termos do art. 72, §6º, das Normas de Serviço da E.

Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, é dispensado o registro desta sentença.
25/08/2023 10:17

Expedição de Certidão.
25/08/2023 09:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 15:09

Julgado procedente em parte o pedido
22/08/2023 11:06

Conclusos para julgamento
21/06/2023 12:33

Conclusos para despacho
16/06/2023 15:14

Expedição de Certidão.
16/06/2023 15:12

Conclusos para despacho
05/04/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 15:08

Juntada de Petição de Réplica
20/02/2023 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2023 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/02/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 18:31

Conclusos para despacho
25/01/2023 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2023 15:51

Expedição de Certidão.
23/01/2023 15:43

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
23/01/2023 14:13

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/12/2022 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/12/2022 23:09

Proferidas outras decisões não especificadas
08/12/2022 09:16

Conclusos para decisão
31/08/2022 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2022 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2022 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2022 23:43

Conclusos para decisão
30/07/2022 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2022 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2022 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2022 09:22

Conclusos para decisão
04/07/2022 15:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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