TJSP - 1000295-19.2023.8.26.0356

1ª instância - 02 Cumulativa de Mirandopolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FATIMA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA

CPF *58.***.*22-28

Advogados

DANIEL MARCOS

OAB: 356649/SP

CPF *06.***.*86-41

LEANDRO RAZERA STELIN

OAB: 363647/SP

CPF *88.***.*35-42

Polo Passivo

Partes

SABEMI EMPRESTIMOS E SEGUROS

CNPJ: 87.163.234/0001-38

Advogados

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB: 439331/SP

CPF *78.***.*77-75

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 19:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2025 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2025 16:35

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2025 16:34

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2025.

  • 17/06/2025 16:43

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 04/06/2025 20:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 16:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/06/2025 15:58

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2025.

  • 24/04/2025 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 19:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 23:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/03/2025 00:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2025 05:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2025 15:13

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2025 17:48

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 13/05/2024 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 08/05/2024 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 20:31

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 30/01/2024 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2024 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2024 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/12/2023 15:31

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 06/12/2023 22:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2023 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2023 08:37

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 21/09/2023 17:51

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 06/09/2023 14:42

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 19:23

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Daniel Marcos (OAB 356649/SP), Leandro Razera Stelin (OAB 363647/SP), Juliano Martins Mansur (OAB 439331/SP) Processo 1000295-19.2023.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fátima de Oliveira de Almeida - Reqdo: Sabemi Seguradora S/A - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos de FÁTIMA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA em face de SABEMI SEGURADORA S/A para: (I) DECLARAR a inexistência do negócio jurídico entre as partes, consubstanciado no contrato de seguro em favor da parte requerida, com desconto no valore mensal de R$49,90, sob a rubrica "DEB.

    AUTOMÁTICO SABEMI SEGURADO", e, em consequência, a inexigibilidade dos débitos efetuados na conta bancária do(a) autor(a) referentes a esta contratação; (II) CONDENAR a parte requerida, em danos materiais,consistentes na devolução simples observada a modulação dos efeitos do AREsp 1.413.542/RS , dos valores descontados indevidamente da parte autora, a serem apurados em cumprimento de sentença, observando atualização monetária, pelos índices da tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, contados de cada desconto indevido, e juros de mora, de 1% ao mês, a partir da citação. (III) CONDENAR a parte requerida, em danos morais, no valor de R$ 1.000,00, com atualização e juros de mora a partir da publicação desta sentença atualizados e com juros legais de 1% ao mês, contados da data do arbitramento.

    Em razão da sucumbência mínima do(a) autor(a), condeno a parte requerida, solidariamente, ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, com fundamento no art. 85, §2.º, do Código de Processo Civil.

    Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

    Após, remetam-se os autos à E.

    Superior Instância, para apreciação do recurso.

    Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

    Oportunamente, arquive-se.

    P.I.C.

  • 25/08/2023 22:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 06:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 16:09

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 18/05/2023 15:06

    Conclusos para julgamento

  • 15/05/2023 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 23:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2023 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2023 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 16:28

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 09:53

    Juntada de Petição de Réplica

  • 03/04/2023 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2023 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2023 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/03/2023 11:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/03/2023 11:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/02/2023 15:50

    Expedição de Carta.

  • 02/02/2023 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2023 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2023 16:01

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 01/02/2023 09:48

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 17:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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