13/11/2024 10:42

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 10:40

Expedição de Certidão.
23/09/2024 21:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2024 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2024 21:21

Expedição de Certidão.
20/09/2024 21:21

Extinto o processo por desistência
11/09/2024 18:38

Conclusos para julgamento
29/07/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 15:29

Conclusos para despacho
29/07/2024 15:19

Expedição de Certidão.
23/05/2024 15:01

Expedição de Certidão.
23/05/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 23:23

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 00:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 00:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/02/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 11:29

Conclusos para despacho
19/12/2023 14:42

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
18/11/2023 21:30

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 09:29

Expedição de Certidão.
19/09/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Polyana da Silva Faria (OAB 244005/SP) Processo 1001577-48.2023.8.26.0306 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Airton Rosa -

Vistos.

Considerando a informação de que ainda não houve a garantia/penhora de bens nos autos da Execução Fiscal e tendo em vista o julgamento definitivo do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema nº 30) que fixou a seguinte tese, in verbis, "O recebimento dos embargos à execução fiscal fica condicionado à garantia integral do juízo, nos termos do art. 16, parágrafo 1º, da Lei 6.830/80", informe o(a) Embargante, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretende garantir a execução para regular prosseguimento destes Embargos, sob pena de extinção, sem prejuízo de posterior reanálise da matéria em momento processual oportuno ou pelas vias próprias, nos autos da Execução Fiscal.

Após, tornem os autos conclusos.

Intime-se.
28/08/2023 00:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 16:34

Conclusos para despacho
20/05/2023 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2023

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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