16/05/2025 13:41

Remetido ao DJE
16/05/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 11:33

Conclusos para despacho
15/05/2025 10:34

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/12/2024 16:16

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
11/12/2024 16:13

Certidão de Cartório Expedida
01/11/2024 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 15:25

Contrarrazões Juntada
25/09/2024 11:43

Apelação/Razões Juntada
04/09/2024 02:45

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:51

Remetido ao DJE
02/09/2024 15:54

Concedida a Segurança
29/08/2024 21:54

Conclusos para Sentença
02/05/2024 14:38

Petição Juntada
30/04/2024 14:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2024 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2024 08:02

AR Positivo Juntado
12/01/2024 07:05

Certidão Juntada
11/01/2024 16:58

Carta de Notificação Expedida
05/01/2024 17:05

Petição Juntada
18/12/2023 15:53

Contestação Juntada
11/12/2023 07:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/11/2023 11:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/11/2023 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 00:16

Remetido ao DJE
28/11/2023 14:55

Concedida a Medida Liminar
28/11/2023 14:17

Conclusos para decisão
28/11/2023 14:13

Certidão de Intimação Expedida
24/08/2023 19:15

Petição Juntada
24/08/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cesar Ferreira da Silva (OAB 145441/SP) Processo 1008160-36.2023.8.26.0278 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Adriana dos Santos Camaru -

Vistos. 1) Em um contexto sócio-econômico de uma Comarca na qual cerca de 80% dos jurisdicionando se socorrem da gratuidade processual, a interpretação de que é suficiente a mera declaração de pobreza deve ser interpretada "cum grano salis", mormente diante da previsão contida no artigo 99, parágrafo 2°, do Código de Processo Civil.

Posto isso, determino à(s) parte(s) demandante(s) que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis,traga cópias da última declaração do imposto de renda (documento a ser inserido com sigilo externo no SAJ) ou print da tela da Receita Federal do Brasil com a informação de que não consta na base de dados vinculada ao CPF do(a) demandante(s), o qual poderá ser consultado pelo link: http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/consrest/Atual.app/paginas/mobile/restituicaoMobi.Asp ; bem como da carteira de trabalho, sob pena de indeferimento ao benefício.

Na mesma oportunidade, esclareça a parte interessada sua renda mensal familiar, patrimônio e se possui dependentes, ou, preferindo, prepare a ação recolhendo as custas devidas para prosseguimento. 2) Com a providência concretizada, tornem os autos conclusos para a análise da peça inaugural/pleito de urgência.

INDEXAÇÃO DOS DOCUMENTOS Relevante lembrar-se da importância da correta indexação do processo eletrônico por parte dos Srs.

Advogados.

A indexação do processo digital, com a indicação do nome de cada documento relevante, além de facilitar o trabalho de todos os atuantes do processo digital, também é dever do advogado, nos termos do art. 9º da Resolução 551 do E. Órgão Especial do TJSP, assim como do art. 1.197 das NGSCGJ sobre processo eletrônico, razão pela qual se deve prezar pelos benefícios da boa indexação.

Int.
23/08/2023 09:08

Remetido ao DJE
23/08/2023 09:00

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
22/08/2023 17:09

Conclusos para despacho
22/08/2023 16:50

Petição Juntada
22/08/2023 16:49

Documento Juntado
22/08/2023 15:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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