TJSP - 1001546-74.2023.8.26.0129
1ª instância - 01 Cumulativa de Casa Branca
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/04/2024 11:47
Arquivado Definitivamente
-
10/04/2024 11:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/04/2024 09:54
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
07/04/2024 23:50
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2024 12:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/02/2024 16:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/02/2024 16:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/01/2024 16:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/01/2024 01:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/01/2024 13:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/12/2023 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2023 11:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/12/2023 10:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/12/2023 14:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/11/2023 10:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/11/2023 16:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/11/2023 16:34
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 16:33
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
09/11/2023 21:56
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 01:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2023 00:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/10/2023 16:13
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 16:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/10/2023 10:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/10/2023 10:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/10/2023 15:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/10/2023 14:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/10/2023 11:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/10/2023 15:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 15:01
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
14/09/2023 17:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2023 02:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/09/2023 00:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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01/09/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 14:41
Transitado em Julgado em #{data}
-
30/08/2023 01:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Bruno Marotti Giroldo (OAB 327495/SP) Processo 1001546-74.2023.8.26.0129 - Divórcio Consensual - Reqte: Maria Izabel Alves, Edevaldo Martins da Silva -
VISTOS.
Trata-se de ação de divórcio entre as partes acima descritas.
Instado a se manifestar, o Ministério opinou favoravelmente quanto à homologação da avença (fls. 25/26). É o relatório.
Decido.
Com a modificação operada pela Emenda Constitucional n.º 66/2010, passou a ser possível o divórcio direto, independentemente de prazo ou prévia separação.
Tendo em vista que a lei tem efeito imediato, alcançando todos os fatos em curso (desde que não constituam direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada), de rigor o acolhimento do pedido.
A situação das partes, a partir desta decisão, reger-se-á pelas cláusulas e condições fixadas no acordo.
Face ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo ora celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos efeitos e, por consequência, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, julgando extinto o presente processo, à luz do disposto no artigo 487, III, "b" do NCPC.
Sem interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.
Expeça-se, desde logo, o competente mandado de averbação, anotando-se a gratuidade que ora fica deferida, bem como ofício à fonte pagadora indicada, para desconto da pensão alimentícia.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
P.I.C. -
29/08/2023 00:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 16:30
Homologada a Transação
-
17/08/2023 12:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/08/2023 15:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/08/2023 14:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/08/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 18:03
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2023
Ultima Atualização
10/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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