TJSP - 1500418-42.2022.8.26.0631

1ª instância - 01 Cumulativa de Serra Negra

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

FELIPE ANDRETA ARAUJO

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM LUCIANO DE OLIVEIRA

CPF *86.***.*79-88

JULIA RIBEIRO BALANI

RODRIGO THOME AUGUSTO

CPF *56.***.*23-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2024 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2024 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2024 14:42

    Protocolizada Petição

  • 03/10/2024 13:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2024 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 14:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/09/2024 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 16:06

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2024 16:35

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2024 22:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2024 01:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/08/2024 18:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2024 16:42

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2024 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2024 09:45

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 06:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/06/2024 10:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/06/2024 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2024 18:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2024 18:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2024 18:15

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2024 16:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2024 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 22:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/04/2024 01:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/04/2024 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2024 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2024 15:32

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 09:52

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 13:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2023 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 14:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 27/09/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 04:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Andreta Araújo (OAB 287007/SP) Processo 1500418-42.2022.8.26.0631 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: ROBERT GIMENES ALVES -

    Vistos.

    Certifique a serventia o decurso do prazo para o MP interpor recurso da sentença condenatória.

    O réu tem defensor constituído, motivo pelo qual dou-o por intimado dos termos da sentença condenatória, com fulcro no art. 392, II, do CPP.

    Assim, recebo o recurso interposto.

    Anote-se a data em que ocorrerá a prescrição com base na condenação, a saber, 05/06/2027.

    Verifique a serventia a existência de mídias produzidas nos autos, procedendo-se à importação para o SAJ, se o caso.

    Após, ante o teor da petição de p(p). 288, e nos termos do art. 600, §4º do CPP, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.

    Int.

  • 29/08/2023 00:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 19:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 16:13

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 10:04

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 10:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/06/2023 11:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2023 15:44

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2023 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 20:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2023 03:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2023 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 13:33

    Expedição de Alvará.

  • 06/06/2023 12:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/06/2023 11:44

    Julgado procedente o pedido

  • 25/05/2023 10:03

    Conclusos para julgamento

  • 24/05/2023 11:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2023 01:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2023 10:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/05/2023 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 17:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 10:50

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 12/05/2023 04:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/05/2023 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 15:44

    Juntada de Ofício

  • 11/05/2023 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 00:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/05/2023 18:42

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 10/05/2023 09:50

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 21:10

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 09/05/2023 18:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 08:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2023 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 12:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2023 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 08:30

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 08:30

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 08:30

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 08:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2023 08:27

    Juntada de Mandado

  • 03/04/2023 08:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2023 08:26

    Juntada de Mandado

  • 17/03/2023 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 09:16

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2023 09:14

    Expedição de Ofício.

  • 10/03/2023 16:44

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2023 16:44

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 04:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2023 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 00:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/03/2023 18:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2023 12:37

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 12:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2023 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 03:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2023 00:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/02/2023 17:22

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 27/02/2023 09:25

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 03:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/02/2023 03:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2023 08:32

    Expedição de Ofício.

  • 24/02/2023 14:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2023 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 10:25

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/05/2023 02:30:00, 1ª Vara.

  • 24/02/2023 10:19

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 24/02/2023 10:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2023 10:15

    Juntada de Mandado

  • 24/02/2023 05:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/02/2023 17:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/02/2023 15:52

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2023 14:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2023 17:59

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2023 02:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2023 00:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/02/2023 18:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/01/2023 11:03

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 17:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/01/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 10:06

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 24/01/2023 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2023 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/01/2023 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2023 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2023 00:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/01/2023 11:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/01/2023 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2023 15:53

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2023 15:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/01/2023 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2023 12:35

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/01/2023 12:35

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/01/2023 12:35

    Recebidos os autos

  • 09/01/2023 11:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 02/01/2023 18:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/01/2023 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/01/2023 18:48

    Juntada de Mandado

  • 31/12/2022 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 31/12/2022 08:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/12/2022 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/12/2022 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 30/12/2022 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/12/2022 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 30/12/2022 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 30/12/2022 10:58

    Expedição de Mandado.

  • 30/12/2022 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/12/2022 09:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/12/2022 08:47

    Juntada de Outros documentos

  • 30/12/2022 08:47

    Juntada de Outros documentos

  • 30/12/2022 08:47

    Juntada de Certidão

  • 30/12/2022 07:51

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 30/12/2022 07:47

    Conclusos para decisão

  • 29/12/2022 22:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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