TJSP - 1501698-91.2021.8.26.0628

1ª instância - 01 Cumulativa de Embu das Artes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

USTANI LANI DO NASCIMENTO

Advogados

ROGERIO DONIZETI CIPULLO

OAB: 437458/SP

CPF *20.***.*78-20

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

SAMUEL CRUZ

CPF *34.***.*69-13

IVAN FABRICIO ALVES DOMINGOS

CPF *14.***.*07-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 10:15

    Arquivado Definitivamente

  • 19/07/2024 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 19:11

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 16:21

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2024 14:43

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2024 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2024 23:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/05/2024 00:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/05/2024 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 16:44

    Concedido o indulto a #{nome_da_parte}

  • 03/05/2024 13:44

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2024 15:16

    Expedição de Ofício.

  • 25/03/2024 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2024 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2024 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2024 21:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2024 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2024 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 15:12

    Expedição de Ofício.

  • 29/02/2024 14:07

    Expedição de Ofício.

  • 29/02/2024 14:06

    Expedição de Ofício.

  • 29/02/2024 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 06:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rogerio Donizeti Cipullo (OAB 437458/SP) Processo 1501698-91.2021.8.26.0628 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: USTANI LANI DO NASCIMENTO - 1.

    Certificado o trânsito em julgado do v.

    Acórdão proferido nos autos, encaminhe-se cópia dele e da certidão de trânsito em julgado em aditamento à guia de recolhimento provisória expedida, remetendo-se ao Juízo da Execução competente; 2.

    Encaminhem-se cópia do v. acórdão à(s) vítima(s) ou seus familiares (item 26, Capítulo V, das NSCGJ); 3.

    Certifique a serventia se há armas ou objetos apreendidos nos autos, tornando os autos conclusos para cumprimento do Art. 520 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, em caso positivo. 4.

    Considerando que o réu foi beneficiado pela Assistência Judiciária, arbitro os honorários do(a) Advogado(a) nomeado(a), consoante convênio DPESP e a OAB local.

    Expeça(m)-se certidão(ões). 5.

    Nos termos dos Art. 479 e 482 das NSCGJ, expeça-se certidão de multa penal. 6.

    Oportunamente, ao arquivo, com as cautelas de estilo.

    Int. e dê-se ciência ao Ministério Público.

  • 29/08/2023 00:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 14:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/08/2023 11:41

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 10:49

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/06/2023 10:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 12/06/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2022 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2022 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 09:40

    Juntada de Mandado

  • 02/12/2022 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 09:16

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2022 01:59

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/12/2022 01:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2022 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/11/2022 00:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/11/2022 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 16:31

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2022 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/07/2022 00:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/07/2022 22:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 15:30

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2022 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 18:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2022 18:58

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2022 16:01

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 01/07/2022 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2022 00:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/06/2022 14:54

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2022 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2022 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 14:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/05/2022 22:20

    Julgado procedente o pedido

  • 16/05/2022 16:27

    Conclusos para julgamento

  • 11/05/2022 20:15

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 11/05/2022 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2022 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 13:27

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2022 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2022 23:00

    Juntada de Ofício

  • 06/05/2022 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2022 09:26

    Juntada de Ofício

  • 06/05/2022 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2022 09:03

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 11:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2022 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2022 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2022 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 18:08

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2022 15:29

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2022 15:28

    Expedição de Ofício.

  • 14/04/2022 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 03:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2022 00:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/03/2022 15:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2022 17:15

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2022 18:01

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 04:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2022 01:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/03/2022 15:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2022 16:40

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/05/2022 03:30:00, 1ª Vara Judicial.

  • 15/03/2022 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 14:09

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2022 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2022 15:18

    Juntada de Ofício

  • 14/03/2022 15:09

    Juntada de Ofício

  • 14/03/2022 12:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2022 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2022 19:39

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2022 19:19

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2022 18:56

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2022 18:42

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2022 16:43

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2022 14:56

    Expedição de Ofício.

  • 21/02/2022 14:55

    Expedição de Ofício.

  • 21/02/2022 14:55

    Expedição de Ofício.

  • 18/02/2022 02:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 01:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2022 13:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/02/2022 12:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/02/2022 03:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 18:17

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2022 16:02

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 15/03/2022 02:30:00, 1ª Vara Judicial.

  • 27/01/2022 16:01

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2022 14:25

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2022 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2021 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2021 06:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/12/2021 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 17:27

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2021 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2021 19:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2021 17:29

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2021 17:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2021 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2021 15:55

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2021 07:44

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2021 14:05

    Expedição de Ofício.

  • 07/10/2021 18:19

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2021 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2021 17:58

    Juntada de Ofício

  • 15/09/2021 12:31

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 14/09/2021 18:20

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2021 18:05

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 300

  • 11/09/2021 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2021 09:50

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 03/09/2021 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2021 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2021 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2021 15:56

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 30/08/2021 15:56

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 30/08/2021 15:56

    Recebidos os autos

  • 30/08/2021 08:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 29/08/2021 23:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/08/2021 21:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2021 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2021 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2021 13:03

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2021 12:45

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2021 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2021 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2021 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2021 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2021 11:59

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 28/08/2021 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2021 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2021 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2021 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2021 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2021 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2021 09:13

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2021 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2021 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2021 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2021 09:02

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2021 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2021 08:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2021

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1049242-88.2022.8.26.0114

Agv Brasil Associacao de Autogestao Veic...

Jairo Henrique Nascimento da Silva

Advogado: Joanna Grasielle Goncalves Guedes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/11/2022 11:57

Exibir Processo

Processo nº 1049242-88.2022.8.26.0114

Jairo Henrique Nascimento da Silva

Agv Brasil Associacao de Autogestao Veic...

Advogado: Joanna Grasielle Goncalves Guedes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/01/2024 11:20

Exibir Processo

Processo nº 1000044-90.2023.8.26.0003

Urania Dias Marques

Banco Itaucard S/A

Advogado: Fernanda Cavalheiro Imparato

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/07/2023 13:20

Exibir Processo

Processo nº 1007760-32.2019.8.26.0320

Roberta do Nascimento Souza

Banco Bradesco S/A

Advogado: Bruno Henrique Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/07/2019 17:17

Exibir Processo

Processo nº 1501698-91.2021.8.26.0628

Ustani Lani do Nascimento

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Rogerio Donizeti Cipullo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/06/2023 09:03

Exibir Processo