27/05/2025 07:17

Ofício Juntado
27/05/2025 07:17

Ofício Juntado
27/05/2025 01:40

Suspensão do Prazo
27/04/2025 01:17

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/04/2025 10:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 08:00

Remetido ao DJE
01/04/2025 17:29

Mantida a Decisão Anterior
01/04/2025 16:07

Conclusos para decisão
01/04/2025 15:54

Ofício Juntado
01/04/2025 15:54

Ofício Juntado
27/03/2025 15:46

Petição Juntada
17/03/2025 17:43

Embargos de Declaração Juntados
12/03/2025 08:20

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:57

Remetido ao DJE
10/03/2025 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 08:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/02/2025 16:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/12/2024 12:03

Petição Juntada
03/12/2024 22:02

Petição Juntada
03/12/2024 09:44

Conclusos para decisão
29/11/2024 14:46

Embargos de Declaração Juntados
23/11/2024 08:50

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 01:05

Remetido ao DJE
21/11/2024 19:17

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 13:56

Petição Juntada
14/08/2024 16:11

Certidão de Cartório Expedida
09/08/2024 08:11

Conclusos para decisão
08/08/2024 13:20

Embargos de Declaração Juntados
26/07/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 13:55

Remetido ao DJE
25/07/2024 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 16:04

Conclusos para decisão
26/03/2024 16:04

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/03/2024 15:12

Petição Juntada
22/03/2024 13:50

Petição Juntada
20/03/2024 08:48

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 12:16

Remetido ao DJE
19/03/2024 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2024 13:19

Ofício Juntado
02/02/2024 13:19

Ofício Juntado
08/12/2023 17:26

Petição Juntada
04/12/2023 16:26

Conclusos para decisão
26/09/2023 12:39

Ofício Juntado
26/09/2023 12:39

Ofício Juntado
06/09/2023 17:04

Petição Juntada
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Luiz Gouveia Rodrigues (OAB 173028/SP), Romeu Giora Junior (OAB 36284/SP), Maria Jose Santiago Lema Ledesma (OAB 87001/SP), Denise Dias Valejo (OAB 350403/SP), Diego Barbosa Ruiz dos Santos (OAB 378443/SP), Felipe Teixeira Vieira (OAB 389419/SP), Igor Thadeu Bomtorin Ribeiro (OAB 393297/SP), PETERSON DE JESUS FERREIRA (OAB 30946/DF), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) Processo 1074425-84.2021.8.26.0053 - Desapropriação - Reqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Reqdo: Julio João Miranda, Cristina Anes Pires Miranda, Milene Ribeiro Chaguri, Eventuais ocupantes -

Vistos.

Indefiro, por ora, o pedido de levantamento feito pelos proprietários tabulares.

Como visto, o imóvel expropriando apresenta um conglomerado multifamiliar, com benfeitorias realizadas em cada habitação, havendo a possibilidade de que sejam ajuizadas ações judiciais, para reconhecer o direito à indenização por tais benfeitorias ou mesmo usucapião.

Há, inclusive, insurgência expressa de um deles (fls. 663/664).

Observo, ainda, que, se os proprietários constantes do título dominial não ocupavam ou usufruíam economicamente o imóvel, não há motivo para a urgência alegada, em contra-ponto ao direito dos possuidores que, a seu turno, foram desalojados de sua moradia.

Desta forma, determino que se aguarde por 90 dias, para eventuais ações judiciais a serem interpostas pelos possuidores prejudicados.

Decorrido este prazo, sem que tenham ingressado com as ações judiciais, o pedido de levantamento será deferido (como já salientado, o processo de desapropriação não é seara adequada para resolver matéria de alta indagação, alheia a nulidades processuais ou preço), caso outrossim esteja cumprido devidamente o art. 34, da LD, pois conforme informações da expropriante, os documentos apresentados ainda não demonstraram a quitação de dívidas fiscais.

No mais, ao Sr.

Perito, para o laudo definitivo (fls. 629), observando o quanto solicitado pela expropriante, a fls. 681/683.

Int.
25/08/2023 23:04

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 14:47

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/08/2023 06:46

Remetido ao DJE
24/08/2023 17:32

Recebido o recurso
24/08/2023 17:20

Conclusos para decisão
22/08/2023 12:55

Auto Digitalizado
22/08/2023 12:55

Auto Digitalizado
22/08/2023 12:54

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
08/08/2023 14:34

Mandado Devolvido sem Cumprimento
03/08/2023 18:51

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
02/08/2023 15:38

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
28/07/2023 08:57

Ofício Juntado
28/07/2023 08:57

Ofício Juntado
27/07/2023 14:06

Petição Juntada
26/07/2023 22:37

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 21:26

Petição Juntada
26/07/2023 10:04

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
26/07/2023 00:45

Remetido ao DJE
25/07/2023 16:51

Mandado Urgente Expedido
25/07/2023 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 14:52

Conclusos para decisão
25/07/2023 03:30

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
20/07/2023 13:33

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/07/2023 11:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/07/2023 11:31

Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
19/07/2023 11:30

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/07/2023 11:17

Certidão de Cartório Expedida
18/07/2023 22:27

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 00:47

Remetido ao DJE
17/07/2023 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2023 16:40

Conclusos para decisão
28/06/2023 13:41

Ofício Juntado
28/06/2023 13:41

Ofício Juntado
27/06/2023 10:17

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
22/06/2023 15:47

Petição Juntada
16/06/2023 16:11

Petição Juntada
15/06/2023 14:19

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 16:22

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/06/2023 11:07

Petição Juntada
12/06/2023 07:10

Réplica Juntada
09/06/2023 15:45

Petição Juntada
07/06/2023 23:10

Petição Juntada
05/06/2023 15:34

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
31/05/2023 23:22

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 01:13

Remetido ao DJE
30/05/2023 16:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/05/2023 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2023 15:46

Conclusos para decisão
29/05/2023 14:10

Petição Juntada
28/05/2023 04:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/05/2023 16:32

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
24/05/2023 10:06

Petição Juntada
23/05/2023 01:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/05/2023 23:53

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 14:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/05/2023 10:37

Remetido ao DJE
17/05/2023 10:16

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
15/05/2023 13:30

Contestação Juntada
12/05/2023 10:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/05/2023 10:32

Mandado Juntado
12/05/2023 10:32

Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
10/05/2023 17:02

Contestação Juntada
04/05/2023 15:31

Petição Juntada
04/05/2023 15:12

Petição Juntada
28/04/2023 00:30

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023 10:35

Remetido ao DJE
27/04/2023 09:02

Remetido ao DJE
26/04/2023 14:04

Edital Expedido
20/04/2023 23:08

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 06:18

Remetido ao DJE
19/04/2023 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2023 15:34

Conclusos para decisão
18/04/2023 08:00

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
15/04/2023 00:42

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2023 15:40

Mandado Urgente Expedido
14/04/2023 15:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/04/2023 15:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/04/2023 06:24

Remetido ao DJE
13/04/2023 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2023 16:38

Conclusos para decisão
03/04/2023 15:20

Petição Juntada
31/03/2023 22:58

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023 00:35

Remetido ao DJE
30/03/2023 15:00

Ato ordinatório
30/03/2023 14:00

Petição Juntada
03/03/2023 15:11

Petição Juntada
02/03/2023 09:48

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
17/02/2023 20:51

Petição Juntada
17/02/2023 09:26

Petição Juntada
16/02/2023 15:10

Petição Juntada
14/02/2023 22:50

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2023 01:06

Remetido ao DJE
13/02/2023 15:13

Ato ordinatório
12/02/2023 06:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/02/2023 12:14

Petição Juntada
02/02/2023 00:55

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2023 16:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/02/2023 00:52

Remetido ao DJE
31/01/2023 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2023 14:45

Conclusos para decisão
26/01/2023 19:06

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
26/01/2023 18:32

Petição Juntada
05/12/2022 23:50

Petição Juntada
30/11/2022 18:47

Petição Juntada
28/11/2022 06:18

Certidão de Cartório Expedida
22/11/2022 16:38

Embargos de Declaração Juntados
16/11/2022 11:41

Petição Juntada
11/11/2022 02:43

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2022 12:05

Remetido ao DJE
10/11/2022 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2022 14:04

Conclusos para decisão
05/09/2022 07:10

Petição Juntada
05/09/2022 06:30

Petição Juntada
05/09/2022 06:10

Petição Juntada
20/05/2022 08:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/05/2022 01:10

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2022 05:40

Remetido ao DJE
09/05/2022 14:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/05/2022 14:29

Ato ordinatório
09/05/2022 11:12

Petição Juntada
23/03/2022 10:02

Petição Juntada
23/02/2022 15:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/02/2022 14:20

Petição Juntada
25/01/2022 09:47

Petição Juntada
21/12/2021 14:53

Contestação Juntada
17/12/2021 12:05

Contestação Juntada
16/12/2021 13:38

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2021 10:38

Petição Juntada
10/12/2021 00:49

Remetido ao DJE
09/12/2021 20:43

Recebida a Petição Inicial
06/12/2021 12:30

Conclusos para despacho
06/12/2021 12:29

Certidão de Cartório Expedida
04/12/2021 19:10

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2021

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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