24/10/2023 16:46

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 16:46

Expedição de Certidão.
20/10/2023 15:19

Transitado em Julgado em #{data}
20/10/2023 15:19

Expedição de Certidão.
04/10/2023 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2023 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 09:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 16:52

Juntada de Ofício
19/09/2023 11:32

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 03:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 14:55

Extinto o processo por desistência
15/09/2023 14:50

Conclusos para despacho
14/09/2023 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 16:08

Juntada de Ofício
08/09/2023 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 14:55

Expedição de Mandado.
30/08/2023 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP) Processo 1014525-43.2023.8.26.0008 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Volkswagen S/A -

Vistos.

Presentes os requisitos legais, defiro liminarmente a Busca e Apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor.

Executada a liminar, cite-se o devedor para, querendo, dentro de 05 (cinco) dias, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, conforme planilha apresentada na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse exclusiva do bem no patrimônio do credor (art. 3º, §2 ° do Decreto-Lei nº 911/69).

Poderá também o réu, em 15 (quinze) dias (§ 3°), contestar a ação, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.

Observe-se que ambos os prazos correrão a partir da execução da liminar.

Caso o bem não esteja na posse do(a) requerido(a), ele poderá ser intimado a informar o seu atual paradeiro, ficando autorizado, inclusive, eventual arrombamento e ao uso de força policial.

Estando recolhida a despesa em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT.

Código 434-1 (R$ 34,26), providencie o cartório desde já a inserção da restrição sobre o veículo (circulação), via RENAJUD, nos termos do artigo 3º, § 9º do Decreto-Lei 911/69, com a redação dada pela Lei 13.043/14.

Do contrário, recolha o autor em cinco dias a despesa cabível, nos termos dos Comunicados CSM 170/11 e SPI 306/13.

Tão logo cumprida a liminar, providencie o cartório o levantamento da restrição RENAJUD, nos termos do citado dispositivo legal.

Observe-se o art. 212, §§ 1º e 2º do NCPC.

Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício para requisição de força policial.

Intime-se.
29/08/2023 00:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 14:51

Concedida a Medida Liminar
28/08/2023 14:50

Conclusos para despacho
28/08/2023 12:18

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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