18/05/2025 07:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/05/2025 10:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/05/2025 17:42

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:04

Remetido ao DJE
29/04/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 12:10

Conclusos para despacho
24/04/2025 15:14

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/02/2025 10:14

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
25/02/2025 10:12

Certidão de Cartório Expedida
25/02/2025 10:08

Certidão de Cartório Expedida
13/12/2024 08:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/12/2024 04:43

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 12:20

Remetido ao DJE
12/12/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 10:46

Conclusos para despacho
11/12/2024 17:46

Apelação/Razões Juntada
29/11/2024 06:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/11/2024 09:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/11/2024 05:58

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:42

Remetido ao DJE
13/11/2024 13:55

Julgada improcedente a ação
12/11/2024 08:29

Conclusos para decisão
05/11/2024 12:20

Conclusos para despacho
05/11/2024 12:19

Certidão de Cartório Expedida
20/09/2024 06:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/09/2024 06:36

Petição Juntada
10/09/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 10:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/09/2024 10:40

Remetido ao DJE
09/09/2024 09:53

Ato ordinatório
09/09/2024 05:31

Petição Juntada
24/08/2024 07:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/08/2024 09:07

Certidão de Cartório Expedida
13/08/2024 09:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/08/2024 06:58

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 13:58

Remetido ao DJE
09/08/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 10:02

Conclusos para despacho
31/07/2024 17:46

Petição Juntada
30/07/2024 07:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/07/2024 15:42

Contestação Juntada
23/07/2024 03:50

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 14:13

Remetido ao DJE
19/07/2024 12:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/07/2024 12:54

Ato ordinatório
18/07/2024 12:18

Petição Juntada
12/07/2024 16:41

Documento Juntado
04/07/2024 11:36

Certidão de Cartório Expedida
04/07/2024 11:32

Ofício Expedido
18/06/2024 04:42

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:32

Remetido ao DJE
14/06/2024 12:26

Ato ordinatório
14/06/2024 12:24

Expedição de documento
13/06/2024 15:53

Petição Juntada
06/06/2024 17:54

Certidão de Cartório Expedida
24/05/2024 15:05

Petição Juntada
17/05/2024 06:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/05/2024 15:34

Petição Juntada
08/05/2024 15:43

Petição Juntada
07/05/2024 08:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/05/2024 08:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/05/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 12:18

Remetido ao DJE
02/05/2024 11:13

Recebida a Petição Inicial
30/04/2024 13:16

Conclusos para despacho
30/04/2024 12:28

Petição Juntada
26/04/2024 11:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/04/2024 02:47

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:20

Remetido ao DJE
24/04/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 13:34

Conclusos para despacho
23/04/2024 13:27

Petição Juntada
19/04/2024 03:34

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 12:13

Remetido ao DJE
18/04/2024 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2024 17:12

Autos no Prazo
03/12/2023 03:16

Suspensão do Prazo
18/11/2023 07:22

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/11/2023 13:13

Suspensão do Prazo
06/11/2023 07:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/11/2023 03:37

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 00:35

Remetido ao DJE
30/10/2023 16:47

Concedida a Dilação de Prazo
03/10/2023 15:08

Conclusos para despacho
02/10/2023 16:17

Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado
24/08/2023 02:34

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rogério de Lima (OAB 175328/SP) Processo 1015012-94.2022.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sebastião da Silva Gonçalves -

Vistos.

Fls.94/100: A concessão de benefícios previdenciários depende de requerimento do interessado, não se caracterizando ameaça ou lesão a direito antes de sua apreciação e indeferimento pelo INSS, ou se excedido o prazo legal para sua análise.

Não se trata de aferir neste momento se há incapacidade laborativa ou não, mas sim, comprovar se houve indeferimento pela Autarquia de eventual pedido administrativo, conforme entendimento do STF contido no julgamento do Recurso Extraordinário nº 631.240/MG, com repercussão geral reconhecida.

Diante disso, concedo à parte autora o prazo derradeiro de 30 dias, sob pena de extinção, para comprovar a postulação do pedido administrativo junto ao INSS.

Intime-se.
23/08/2023 09:11

Remetido ao DJE
23/08/2023 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2023 10:49

Conclusos para decisão
02/06/2023 15:13

Emenda à Inicial Juntada
16/05/2023 06:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/05/2023 02:26

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 12:11

Remetido ao DJE
05/05/2023 11:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/05/2023 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2023 09:44

Conclusos para decisão
11/04/2023 10:35

Manifestação MP ao Juiz Juntada
05/04/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2023 16:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2023 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2023 12:12

Remetido ao DJE
04/04/2023 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2023 14:30

Conclusos para decisão
31/01/2023 15:04

Conclusos para despacho
31/01/2023 14:15

Emenda à Inicial Juntada
01/12/2022 03:34

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2022 12:13

Remetido ao DJE
30/11/2022 11:58

Determinada a Emenda à Petição Inicial
24/11/2022 11:20

Conclusos para decisão
22/11/2022 17:03

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
18/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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