TJSP - 1007042-71.2022.8.26.0565
1ª instância - 06 Civel de Sao Caetano do Sul
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/01/2025 18:40
Arquivado Definitivamente
-
30/01/2025 18:40
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 18:35
Transitado em Julgado em #{data}
-
20/01/2025 22:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/01/2025 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/01/2025 17:18
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 17:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/12/2024 23:12
Conclusos para decisão
-
15/10/2024 11:42
Recebidos os autos
-
14/11/2023 11:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
14/11/2023 11:51
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 10:36
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 18:16
Juntada de Petição de Contra-razões
-
14/09/2023 09:00
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 19:58
Juntada de Petição de Contra-razões
-
04/09/2023 09:53
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 22:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/09/2023 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/08/2023 16:37
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 16:36
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 23:45
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
25/08/2023 09:07
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), Pedro Henrique de Vasconcellos (OAB 165770/RJ) Processo 1007042-71.2022.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Daiane Cristina da Silva - Vistos: Fls. 465/467: os embargos devem ser conhecidos porque tempestivos.
Contudo, rejeito-os por não vislumbrar no julgado guerreado o vício apontado pelo embargante.
Sem prejuízo à tese fixada pelo C.
Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do recurso repetitivo REsp nº 1.823.402/PR (Tema 1044), no caso em tela, é certo cabe ao INSS o custeio das perícias necessárias para avaliação do direito do segurado ao benefício, isto tanto na esfera administrativa, quanto na esfera judicial, a teor da previsão legal.
Destarte, inviável nesta ação, a imposição à Fazenda Pública estadual de reembolso dos valores despendidos para o pagamento da perícia judicial, já que sequer foi citada para oferecer defesa, devendo a parte interessada, se o caso, pleitear o que de direito em ação própria, por via autônoma.
Por estas razões, REJEITO os embargos de declaração de fls. 465/467, mantendo a r. decisão embargada, tal como proferida.
No mais, apresente o réu as contrarrazões ao recurso interposto, no prazo legal.
Regularizados os autos, remetam-se ao e.
Tribunal de Justiça.
Intimem-se. -
24/08/2023 23:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 09:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2023 08:25
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 08:25
Embargos de declaração não acolhidos
-
23/08/2023 09:27
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 09:27
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 11:19
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/08/2023 05:34
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
15/08/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/08/2023 09:51
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 09:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/08/2023 08:43
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 08:42
Embargos de declaração não acolhidos
-
09/08/2023 13:53
Conclusos para decisão
-
09/08/2023 13:52
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 15:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/08/2023 22:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/08/2023 10:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/08/2023 13:42
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 13:41
Julgado improcedente o pedido
-
19/07/2023 16:43
Conclusos para julgamento
-
19/07/2023 16:42
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2023 23:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2023 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/07/2023 18:47
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 18:44
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/07/2023.
-
16/06/2023 10:28
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2023 10:28
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2023 05:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2023 09:56
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 23:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/05/2023 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/05/2023 15:06
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2023 11:30
Conclusos para despacho
-
04/05/2023 11:29
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 13:02
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2023 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2023 20:41
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 20:41
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 20:39
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2023 16:09
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2023 09:42
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 23:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/03/2023 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/03/2023 11:45
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 11:42
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 11:41
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 19:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2023 08:13
Expedição de Certidão.
-
07/03/2023 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2023 10:17
Juntada de Petição de Réplica
-
01/03/2023 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2023 23:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2023 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/02/2023 08:30
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 16:30
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 12:04
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2023 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2023 09:09
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 10:29
Juntada de Petição de contestação
-
10/02/2023 21:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/02/2023 05:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/02/2023 21:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/02/2023 17:34
Expedição de Certidão.
-
09/02/2023 17:33
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/02/2023 11:15
Expedição de Certidão.
-
09/02/2023 11:15
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 14:03
Expedição de Certidão.
-
23/01/2023 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2023 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2022 23:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2022 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/11/2022 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2022 15:30
Conclusos para despacho
-
27/11/2022 08:43
Expedição de Certidão.
-
24/11/2022 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2022 01:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2022 05:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/11/2022 15:30
Expedição de Certidão.
-
16/11/2022 15:10
Expedição de Certidão.
-
16/11/2022 15:10
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 09:05
Expedição de Certidão.
-
10/11/2022 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2022 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2022 23:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2022 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/11/2022 10:33
Expedição de Certidão.
-
04/11/2022 14:32
Expedição de Certidão.
-
04/11/2022 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2022 12:21
Conclusos para despacho
-
04/11/2022 12:21
Juntada de Decisão
-
04/11/2022 12:21
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2022 10:28
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2022 10:26
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2022 22:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/11/2022 17:00
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2022 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/10/2022 16:41
Expedição de Certidão.
-
31/10/2022 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2022 15:53
Conclusos para despacho
-
27/10/2022 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2022 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2022 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2022 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2022 01:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2022 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2022 10:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/10/2022 09:46
Expedição de Certidão.
-
25/10/2022 09:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/10/2022 08:50
Conclusos para despacho
-
25/10/2022 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2022 09:07
Expedição de Certidão.
-
17/10/2022 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2022 13:37
Expedição de Certidão.
-
13/10/2022 11:37
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 21:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/10/2022 10:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/10/2022 10:30
Expedição de Certidão.
-
11/10/2022 10:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/10/2022 08:39
Conclusos para decisão
-
05/10/2022 19:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2022
Ultima Atualização
17/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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