TJSP - 1027102-84.2023.8.26.0224
1ª instância - 10 Civel de Guarulhos
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/12/2023 01:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/12/2023 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2023 00:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/12/2023 22:19
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2023 15:43
Conclusos para despacho
-
29/11/2023 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/11/2023 03:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/11/2023 12:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/11/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 17:07
Expedição de Mandado.
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26/10/2023 14:59
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/10/2023 08:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/10/2023 10:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/10/2023 10:10
Proferido despacho de mero expediente
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28/09/2023 15:52
Conclusos para despacho
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27/09/2023 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/09/2023 06:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/09/2023 13:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/09/2023 12:13
Ato ordinatório praticado
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16/09/2023 06:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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05/09/2023 15:11
Expedição de Carta.
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05/09/2023 13:37
Expedição de Informações.
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05/09/2023 13:36
Classe retificada de 7 para 12154
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05/09/2023 11:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/09/2023 11:48
Expedição de Certidão.
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29/08/2023 02:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Cintia Del Rosso Fonseca (OAB 154848/SP) Processo 1027102-84.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fabio Pereira de Oliveira -
Vistos.
Altere-se a classe processual para que conste execução de título extrajudicial.
Inclua-se HELTON LEVY ARAUJO BRAVO, no polo ativo e AIDA DEL CARMEN MOLINA MOLINA, no polo passivo.
Cite(m)-se o(s) executado(s) por carta para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação.
Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.
Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.
Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.
Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.
Não sendo localizado o executado, fica desde já determinada a intimação do exequente para que, em 5 dias, sob pena de extinção, diga em termos de seguimento da ação, indicando novo endereço a ser diligenciado, devendo, nesse caso, já proceder no mesmo prazo ao recolhimento das respectivas custas, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, X do CPC.
Fica desde já autorizada a consulta ao sistema INFOSEG para verificação da localização de endereços do executado, tido como suficiente, devendo o exequente se manifestar em 5 dias sobre o resultado sob pena de extinção.
Para os endereços assim encontrados que ainda não tiverem sido diligenciados, expeça-se o necessário para citação do executado, devendo o exequente providenciar o necessário, sob pena de extinção.
Diligenciados os endereços obtidos conforme determinado no parágrafo acima, fica desde já deferida a citação por edital do executado, devendo o exequente providenciar o necessário sob pena de extinção, em 5 dias.
O exequente solicitou forma de tramitação do processo "EXPRESSA", de modo que, nos termos do art. 191, caput, e 240, §1º, ambos do CPC, decorrido o prazo acima mencionado sem o devido andamento por parte do exequente, por sua expressa anuência manifestada em sua petição inicial e também por este magistrado, impor-se-á a extinção do feito nos termos do art. 485, X do CPC.
ALERTO que requerimentos genéricos, que não indicam precisamente endereços a serem diligenciados (por exemplo: "todos os endereços não diligenciados"), partes a serem incluídas no polo passivo (por exemplo: "os herdeiros do réu"), dentre outros exemplos análogos, não cumprem a função de dar regular andamento ao feito (art. 485 do CPC), podendo ensejar a extinção do feito, nos termos do artigo 485 do CPC.
ART. 828-A DO CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis, cadastros de inadimplentes ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto.
O valor da causa é R$253.490,25.
ARISP - A pesquisa de titularidade de imóveis para parte que não for beneficiária da justiça gratuita pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereço eletrônico http://www.registradores.org.Br/ FUNDOS DE INVESTIMENTO, APLICAÇÕES FINANCEIRA, PREVIDÊNCIA PRIVADA, SOCIEDADES DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, VALORES MOBILIÁRIOS (CTVM, DTVM), ATIVOS DE RENDA FIXA E RENDA VARIÁVEL A pesquisa de titularidade de ativos é abrangida pelo SISBAJUD, cabendo ao exequente, caso haja interesse, promover o recolhimento das custas necessárias para a pesquisa em voga.
A classificação correta das petições, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos, partes cientes dos deveres mencionados no art. 6 do CPC.
Não sendo encontrados bens e não sendo recolhidas custas necessárias para a realização das diligências acima mencionadas nem comprovada a sua solicitação tempestiva, pelo exequente, a presente ação será extinta nos termos do art. 485, X do CPC.
Citado o executado e não sendo localizados bens, fica desde há fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, devendo-se encaminhar o feito para o arquivo.
Se a qualquer momento as partes informarem a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica deferida a imediata suspensão e o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC).
Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.
Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.
ADVERTÊNCIA: Este processo tramita eletronicamente.
A íntegra do processo poderá ser visualizada na internet, sendo considerado vista pessoal que desobriga a anexação.
Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo (disponível no alto deste documento) e a senha, a qual segue anexa, em documento separado.
Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.
Cumpra-se.
Intime-se. -
28/08/2023 01:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/08/2023 17:32
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/08/2023 15:53
Conclusos para despacho
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08/08/2023 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/08/2023 08:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/07/2023 01:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/07/2023 15:48
Proferido despacho de mero expediente
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05/07/2023 11:56
Conclusos para despacho
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04/07/2023 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/06/2023 03:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/06/2023 10:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/06/2023 10:04
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/06/2023 11:50
Conclusos para decisão
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07/06/2023 15:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2023
Ultima Atualização
15/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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