TJSP - 1502241-93.2022.8.26.0229

1ª instância - 1 Criminal de Hortolandia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IRENI DE OLIVEIRA FAGUNDES

CPF *28.***.*33-86

KEVIN FAGUNDES DA SILVA

CPF *52.***.*07-21

Advogados

LUIZ GUILHERME ALMEIDA CAMARGO

OAB: 366360/SP

CPF *72.***.*63-99

PAULO HENRIQUE SAMPAIO

OAB: 401982/SP

CPF *58.***.*88-14

ADRIANA MATIAS MUNHOZ

OAB: 256789/SP

CPF *45.***.*02-90

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RENATO STEFANO DA SILVA

EDUARDO DE OLIVEIRA GOMES DIAS

IRENI DE OLIVEIRA FAGUNDES

CPF *28.***.*33-86

RENATO STEFANO DA SILVA

CPF *06.***.*56-20

ROSE CLELIA DE SOUZA

CPF *16.***.*48-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2023 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 10:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/11/2023 23:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 12:23

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2023 02:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2023 05:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/10/2023 05:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2023 17:08

    Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.

  • 27/10/2023 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 19:20

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 12:05

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/10/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 17:56

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 02/10/2023 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 10:56

    Expedição de Ofício.

  • 20/09/2023 10:56

    Expedição de Ofício.

  • 20/09/2023 10:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2023 10:55

    Juntada de Mandado

  • 12/09/2023 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2023 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 16:02

    Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/10/2023 04:00:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.

  • 06/09/2023 09:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2023 09:22

    Juntada de Mandado

  • 05/09/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 09:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2023 09:52

    Juntada de Mandado

  • 01/09/2023 09:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/08/2023 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 11:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2023 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Henrique Sampaio (OAB 401982/SP) Processo 1502241-93.2022.8.26.0229 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Cidadã: IRENI DE OLIVEIRA FAGUNDES -

    Vistos.

    Remetam-se os autos com vista ao órgão ministerial e à Defesa para manifestação, em 5 dias, sobre representação da autoridade policial fls. 302 pela destruição dos objetos apreendidos conforme auto de exibição as fls. 15/16.

    Int.

  • 25/08/2023 09:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 14:52

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 10:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2023 10:39

    Juntada de Mandado

  • 23/08/2023 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 08:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2023 08:48

    Juntada de Mandado

  • 17/08/2023 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2023 10:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/08/2023 10:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2023 20:50

    Expedição de Ofício.

  • 14/08/2023 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2023 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2023 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2023 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2023 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 06:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/07/2023 11:43

    Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.

  • 21/07/2023 22:04

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 02:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2023 16:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2023 15:42

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 14:48

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2023 23:56

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/09/2023 03:00:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.

  • 27/04/2023 01:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2023 13:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2023 12:54

    Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.

  • 25/04/2023 16:29

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2023 01:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2023 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/03/2023 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/03/2023 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 13:26

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 02/03/2023 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 20:27

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 19:27

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 19:27

    Juntada de Mandado

  • 01/03/2023 19:27

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 16:25

    Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 31/07/2023 03:00:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.

  • 27/01/2023 15:56

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 17/12/2022 01:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 16:24

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 16:24

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2022 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 12:08

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2022 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/11/2022 17:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/11/2022 16:56

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/11/2022 05:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/11/2022 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2022 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 13:07

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 15:20

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2022 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 17:03

    Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.

  • 31/10/2022 13:18

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2022 03:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2022 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2022 14:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2022 14:13

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 16:50

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 16:49

    Evoluída a classe de 280 para 300

  • 24/10/2022 15:38

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 18/10/2022 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2022 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2022 05:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/09/2022 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 13:24

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2022 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2022 00:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 19:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2022 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2022 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2022 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2022 23:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 16:24

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 01:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2022 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2022 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2022 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/07/2022 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2022 13:05

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 06:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2022 01:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2022 00:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2022 00:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2022 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2022 16:48

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2022 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 14:03

    Expedição de Alvará.

  • 30/06/2022 13:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2022 13:34

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 30/06/2022 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 12:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 12:43

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 30/06/2022 01:00:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.

  • 30/06/2022 09:59

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2022 09:57

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2022 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 07:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 22:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 20:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Processo nº 0003510-09.2023.8.26.0198

Eduardo Rosemberg de Carvalho Reis

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Esther Barbosa Feliciano Leite

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/06/2023 17:02

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