TJSP - 0067509-75.2019.8.26.0100
1ª instância - 16 Civel de Central
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/10/2023 14:38
Arquivado Provisoramente
-
16/10/2023 14:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/10/2023 14:36
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
25/08/2023 03:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Alvaro Luiz Bohlsen (OAB 115143/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Daniel Barauna (OAB 147010/SP), Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP) Processo 0067509-75.2019.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Libercon Construções Ltda. - Exectdo: Ceti Transporte de Água Eireli Epp, Capital Ativo Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios -
Vistos.
Indefiro pesquisas DECRED e DIMOF.
As informações disponibilizadas nessas pesquisas dizem respeito à operações passadas, sem evidência de eficácia na localização de bens passíveis de constrição.
Ademais, não se justifica a quebra do sigilo bancário do executado e de terceiras pessoas.
Neste sentido: Agravo de instrumento execução localização de bens - decisão que indeferiu expedição de ofício à Receita Federal e Banco Central para informações e consulta às declarações do DECRED, DIMOF e DIMOB - inexistência de evidência de que as informações requisitadas terão alguma eficácia prática decisão mantida - agravo improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2181813-33.2017.8.26.0000; Relator (a): Jovino de Sylos; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro de Diadema - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/05/2018; Data de Registro: 16/05/2018) EXECUÇÃO.
Requisição de informações.
Receita Federal (DECRED, DIMOF e DOI).
Inadmissibilidade.
Medida que não se destina à localização de bens passíveis de penhora.
Possibilidade, contudo, de emissão de ordem de indisponibilidade de bens (CNIB).
Provimento nº 39/2014 do CNJ.
Decisão reformada.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2034201-57.2018.8.26.0000; Relator (a): Fernando Sastre Redondo; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VIII - Tatuapé - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/07/2018; Data de Registro: 05/07/2018) AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO Decisão que indeferiu pedido de expedição de ofício à Receita Federal para consulta dos sistemas DECRED e DIMOF Medida que não se destina à localização de bens passíveis de penhora, porquanto restrita a informações de movimentações financeiras pretéritas Decisão mantida Recurso desprovido, com determinação. (TJSP; Agravo de Instrumento 2257486- 95.2018.8.26.0000; Relator (a): Vicentini Barroso; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Taboão da Serra - 3ª V.CÍVEL; Data do Julgamento: 22/02/2019; Data de Registro: 22/02/2019) Requisição de informações.
Receita Federal (DECRED, DIMOF, DIMOB, ITR e DOI).
Inadmissibilidade.
Medida que não se destina à localização de bens passíveis de penhora.
Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2022694-31.2020.8.26.0000; Relator (a):Luis Carlos de Barros; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -10ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/03/2020; Data de Registro: 27/03/2020) Indique a parte exequente outras pesquisas para localização de bens penhoráveis, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.
Int. -
24/08/2023 00:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 16:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2023 15:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/08/2023 15:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/08/2023 00:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2023 13:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2023 12:54
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 12:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/08/2023 23:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/08/2023 13:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/08/2023 12:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/08/2023 11:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/08/2023 10:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/07/2023 01:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/07/2023 05:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/07/2023 16:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/07/2023 16:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/07/2023 16:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/07/2023 01:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2023 05:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/07/2023 15:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/07/2023 15:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/07/2023 15:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/07/2023 15:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/03/2023 01:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/03/2023 05:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/03/2023 21:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/03/2023 21:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/03/2023 19:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/03/2023 06:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2023 00:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/02/2023 16:52
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 16:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/02/2023 00:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/02/2023 05:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/02/2023 15:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/02/2023 14:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/02/2023 14:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/02/2023 00:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2023 05:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/02/2023 16:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/02/2023 16:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/02/2023 16:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/01/2023 23:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/01/2023 00:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/01/2023 00:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/01/2023 17:15
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 17:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/01/2023 17:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/01/2023 17:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/01/2023 09:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/01/2023 09:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/01/2023 09:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/01/2023 16:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/01/2023 16:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/01/2023 23:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/01/2023 05:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/01/2023 14:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/01/2023 14:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/01/2023 14:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/01/2023 22:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/01/2023 05:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/01/2023 04:58
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2023 04:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/10/2022 00:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2022 00:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/10/2022 16:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/10/2022 16:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/10/2022 15:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/10/2022 23:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2022 12:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/10/2022 11:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/10/2022 10:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/10/2022 10:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/10/2022 10:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/09/2022 02:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2022 05:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/09/2022 17:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/09/2022 17:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/09/2022 17:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/09/2022 00:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2022 05:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/09/2022 15:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/09/2022 14:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/09/2022 14:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/09/2022 01:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/09/2022 00:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/09/2022 15:05
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 15:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/05/2022 08:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/05/2022 00:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/05/2022 15:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/05/2022 14:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/05/2022 14:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/05/2022 00:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2022 05:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/04/2022 16:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/04/2022 15:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/04/2022 15:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/04/2022 03:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/04/2022 00:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/04/2022 14:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/04/2022 13:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/04/2022 12:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/04/2022 12:35
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
03/03/2022 06:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/03/2022 13:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/03/2022 13:19
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2022 12:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/02/2022 03:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/02/2022 13:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/02/2022 13:35
Expedido alvará de levantamento
-
17/02/2022 11:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/02/2022 10:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/02/2022 03:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2022 05:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/02/2022 12:45
Expedido alvará de levantamento
-
14/02/2022 11:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/02/2022 10:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/02/2022 07:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2022 13:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/02/2022 13:37
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2022 13:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2022 13:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/02/2022 01:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/02/2022 12:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/02/2022 11:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/02/2022 11:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/02/2022 11:19
Protocolizada Petição
-
03/02/2022 11:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/02/2022 11:19
Protocolizada Petição
-
03/02/2022 11:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/02/2022 11:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/02/2022 11:19
Protocolizada Petição
-
03/02/2022 11:18
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
15/01/2022 00:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/01/2022 12:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/01/2022 11:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/01/2022 11:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/01/2022 11:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/01/2022 08:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2022 02:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/01/2022 21:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/01/2022 21:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/01/2022 18:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/01/2022 00:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/01/2022 12:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/01/2022 11:19
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2022 11:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/12/2021 11:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/12/2021 11:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/11/2021 03:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/11/2021 01:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/11/2021 15:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/11/2021 15:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/11/2021 15:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/11/2021 08:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2021 12:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/11/2021 16:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/11/2021 16:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/11/2021 16:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/11/2021 09:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/11/2021 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/11/2021 09:13
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 09:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/11/2021 00:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2021 12:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/11/2021 09:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/11/2021 14:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/11/2021 11:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/11/2021 10:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/11/2021 08:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/11/2021 19:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/11/2021 16:03
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 16:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/11/2021 19:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/11/2021 14:40
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 14:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/10/2021 07:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/10/2021 19:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/10/2021 16:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/10/2021 11:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/10/2021 11:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/10/2021 08:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/10/2021 19:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/10/2021 14:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/10/2021 11:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/10/2021 09:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/10/2021 07:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2021 13:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/10/2021 15:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/10/2021 15:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/10/2021 14:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/10/2021 14:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2021 14:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/06/2021 19:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/06/2021 16:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/06/2021 16:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/06/2021 15:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/06/2021 10:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2021 13:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/06/2021 15:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/06/2021 13:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/06/2021 22:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/05/2021 18:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/05/2021 19:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/05/2021 12:05
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2021 12:03
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
02/05/2021 00:16
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2021 00:05
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2021 01:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/03/2021 17:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/03/2021 16:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/03/2021 14:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/03/2021 14:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/03/2021 01:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2021 19:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/03/2021 16:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/03/2021 13:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/03/2021 12:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/03/2021 14:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2021 19:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/03/2021 16:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/03/2021 15:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/03/2021 15:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/03/2021 15:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/03/2021 15:26
Protocolizada Petição
-
16/02/2021 14:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/02/2021 15:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/02/2021 16:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/02/2021 10:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/02/2021 10:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/02/2021 11:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2021 19:14
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2021 17:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2021 17:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/02/2021 19:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/02/2021 18:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/02/2021 18:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/01/2021 14:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/01/2021 16:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/01/2021 17:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/01/2021 17:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/11/2020 01:48
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2020 14:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/10/2020 11:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/10/2020 11:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/10/2020 19:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/10/2020 18:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/10/2020 18:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/10/2020 18:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/10/2020 14:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/10/2020 13:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/10/2020 17:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/10/2020 15:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/10/2020 13:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/10/2020 12:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/10/2020 14:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/10/2020 17:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/10/2020 16:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/10/2020 07:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/10/2020 22:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/10/2020 14:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2020 14:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2020 13:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/10/2020 13:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/10/2020 13:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/10/2020 13:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/10/2020 19:29
Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
-
01/10/2020 19:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/10/2020 17:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/10/2020 16:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/09/2020 17:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2020 14:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2020 17:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/09/2020 16:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/09/2020 16:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/09/2020 13:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/09/2020 11:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/09/2020 19:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/09/2020 19:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/09/2020 18:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/08/2020 13:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/08/2020 17:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/08/2020 15:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/08/2020 13:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/08/2020 12:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/08/2020 12:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/08/2020 11:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/08/2020 12:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/07/2020 14:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2020 13:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/07/2020 13:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/07/2020 11:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/07/2020 19:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/07/2020 17:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/07/2020 16:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/07/2020 15:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/07/2020 14:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/07/2020 11:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/07/2020 10:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2020 09:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/07/2020 18:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/07/2020 10:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/07/2020 09:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/07/2020 11:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/06/2020 09:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/06/2020 17:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/06/2020 17:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/06/2020 16:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/06/2020 11:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/06/2020 07:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/06/2020 17:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/06/2020 16:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/05/2020 10:03
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2020 17:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/03/2020 14:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/03/2020 12:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/03/2020 14:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/03/2020 17:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/03/2020 16:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/03/2020 16:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/02/2020 17:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/02/2020 23:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/02/2020 13:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2020 14:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/01/2020 12:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/01/2020 11:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2020 17:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2020 17:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/01/2020 14:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/01/2020 12:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/01/2020 14:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/01/2020 18:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/01/2020 15:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/01/2020 11:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/01/2020 12:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/01/2020 10:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/01/2020 17:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/01/2020 09:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/01/2020 09:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/12/2019 09:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/12/2019 09:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/12/2019 06:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/12/2019 22:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/12/2019 17:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/12/2019 07:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/12/2019 09:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/12/2019 19:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/12/2019 18:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/12/2019 15:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/11/2019 09:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/11/2019 13:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/11/2019 09:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/11/2019 09:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/11/2019 17:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/11/2019 15:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/11/2019 11:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/11/2019 09:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/11/2019 09:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/11/2019 13:27
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2019 13:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/11/2019 13:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/11/2019 09:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/11/2019 17:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/11/2019 14:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/11/2019 08:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/11/2019 10:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2019 09:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/11/2019 09:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2019 12:05
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2019 12:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/11/2019 09:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/11/2019 18:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/11/2019 09:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/11/2019 09:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/11/2019 17:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/11/2019 09:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/11/2019 11:16
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2019 11:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/11/2019 11:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/11/2019 09:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/11/2019 09:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/11/2019 09:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/11/2019 09:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/10/2019 18:47
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2019 10:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/10/2019 10:15
Protocolizada Petição
-
31/10/2019 10:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/10/2019 16:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/10/2019 13:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/10/2019 09:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2019 08:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/10/2019 09:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/10/2019 17:56
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
23/10/2019 14:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/10/2019 14:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/10/2019 14:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/10/2019 09:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/10/2019 09:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/10/2019 18:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/10/2019 13:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/10/2019 19:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/09/2019 09:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/09/2019 09:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/09/2019 18:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/09/2019 15:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/09/2019 15:47
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
23/09/2019 15:47
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2019
Ultima Atualização
16/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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