TJSP - 0019940-70.2018.8.26.0114
1ª instância - 04 Civel de Campinas
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2025 20:18
Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária
-
22/04/2025 12:43
Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE)
-
04/04/2025 14:41
Arquivado Definitivamente
-
04/04/2025 14:41
Certidão de Cartório Expedida
-
03/02/2025 12:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/02/2025 11:58
Certidão de Cartório Expedida
-
15/07/2024 14:26
AR Negativo Juntado
-
20/06/2024 06:08
AR Positivo Juntado
-
10/06/2024 06:31
Certidão Juntada
-
07/06/2024 13:09
Carta de Intimação Expedida
-
25/04/2024 15:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/04/2024 15:03
Planilha de Cálculos Juntada
-
10/04/2024 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2024 00:12
Remetido ao DJE
-
08/04/2024 16:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/02/2024 15:20
Conclusos para despacho
-
20/02/2024 15:15
Trânsito em Julgado às partes
-
18/12/2023 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2023 05:34
Remetido ao DJE
-
14/12/2023 16:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/12/2023 13:43
Documento Juntado
-
13/12/2023 14:10
Expedição de documento
-
11/11/2023 02:24
Suspensão do Prazo
-
22/09/2023 06:50
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
11/09/2023 09:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/09/2023 09:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/08/2023 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Sandro Luis Gomes (OAB 252163/SP), Daniel Favier Vernizzi (OAB 329502/SP), Samia Maluf (OAB 354278/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Maria Cristina de Souza Pezzutto dos Santos (OAB 478392/SP) Processo 0019940-70.2018.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Washington Rodrigues - Os embargos são tempestivos e, por isso, deles conheço.
No mérito, contudo, não comportam acolhimento, pois não restou demonstrada a ocorrência de quaisquer dos vícios previstos no art. 1.022, do CPC.
Ante o exposto, nego acolhimento aos embargos.
Por outro lado, entendo que a questão suscitada pelo ente municipal clama acolhida.
De fato, na sub-rogação da dívida tributária não há concessão do desconto previsto para os pagamentos à vista, caracterizados pela espontaneidade do devedor, de forma o que valor a ser levantado em favor do Município deve observar o útlimo cálculo apresentado nos autos (fls. 435).
Portanto, expeça-se MLE no valor de R$ 4.421,56, em favor do Município de Campinas, mediante a juntada de formulário.
O saldo residual deve ser levantado em favor dos terceiros interessados Acácio e Fernanda, conforme fls. 350 e 436/437.
Intime-se. -
25/08/2023 09:15
Remetido ao DJE
-
24/08/2023 16:15
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
23/07/2023 07:01
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
22/07/2023 07:14
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
20/07/2023 09:25
Certidão de Cartório Expedida
-
19/07/2023 17:43
Mudança de Magistrado
-
19/07/2023 11:33
Conclusos para despacho
-
18/07/2023 06:03
Embargos de Declaração Juntados
-
14/07/2023 03:20
Certidão de Publicação Expedida
-
13/07/2023 05:38
Remetido ao DJE
-
12/07/2023 14:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/07/2023 14:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/07/2023 14:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/07/2023 16:59
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/07/2023 15:54
Certidão de Cartório Expedida
-
11/07/2023 15:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/07/2023 15:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/07/2023 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2023 00:04
Remetido ao DJE
-
07/07/2023 15:55
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
27/06/2023 13:55
Petição Juntada
-
26/06/2023 06:57
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
16/06/2023 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
15/06/2023 13:31
Remetido ao DJE
-
15/06/2023 13:25
Conclusos para despacho
-
15/06/2023 13:21
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/06/2023 13:21
Ato ordinatório
-
13/05/2023 07:55
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
-
12/05/2023 16:57
Decisão Interlocutória de Mérito
-
12/05/2023 13:13
Documento Juntado
-
10/05/2023 10:14
Mudança de Magistrado
-
04/04/2023 14:58
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
-
04/04/2023 14:15
Conclusos para despacho
-
20/03/2023 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2023 06:25
Petição Juntada
-
17/03/2023 00:07
Remetido ao DJE
-
16/03/2023 15:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/02/2023 03:58
Suspensão do Prazo
-
27/01/2023 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
25/01/2023 10:31
Remetido ao DJE
-
25/01/2023 09:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/12/2022 02:20
Suspensão do Prazo
-
10/11/2022 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2022 05:46
Remetido ao DJE
-
08/11/2022 16:22
Decisão Interlocutória de Mérito
-
07/11/2022 08:40
Conclusos para despacho
-
06/10/2022 09:59
Petição Juntada
-
05/10/2022 17:05
Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
-
22/09/2022 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
21/09/2022 00:05
Remetido ao DJE
-
20/09/2022 14:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/09/2022 11:42
Carta Arrematação/Adjudicação Expedida
-
16/09/2022 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2022 00:08
Remetido ao DJE
-
14/09/2022 17:31
Petição Juntada
-
14/09/2022 16:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/09/2022 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2022 10:31
Remetido ao DJE
-
13/09/2022 10:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/09/2022 14:24
Decurso de Prazo
-
19/08/2022 12:47
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
-
17/08/2022 16:27
Petição Juntada
-
03/08/2022 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2022 00:08
Remetido ao DJE
-
01/08/2022 17:10
Decisão Interlocutória de Mérito
-
01/08/2022 15:40
Mudança de Magistrado
-
26/07/2022 15:50
Conclusos para despacho
-
20/07/2022 11:56
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
12/07/2022 13:47
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
-
12/07/2022 10:23
Auto de Arrematação Expedido
-
05/07/2022 20:46
Petição Juntada
-
04/07/2022 15:55
Petição Juntada
-
27/06/2022 16:58
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
24/06/2022 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2022 05:05
Remetido ao DJE
-
22/06/2022 16:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/06/2022 14:37
Petição Juntada
-
07/06/2022 09:47
Petição Juntada
-
27/05/2022 15:11
Petição Juntada
-
25/05/2022 09:56
Conclusos para despacho
-
25/05/2022 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2022 15:42
Petição Juntada
-
24/05/2022 09:02
Remetido ao DJE
-
24/05/2022 08:01
Decisão Interlocutória de Mérito
-
23/05/2022 11:38
Conclusos para despacho
-
23/05/2022 11:36
Certidão de Cartório Expedida
-
23/05/2022 11:29
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
12/05/2022 14:00
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
12/05/2022 13:53
Certidão de Cartório Expedida
-
12/05/2022 13:21
Documento Juntado
-
12/05/2022 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
11/05/2022 09:02
Remetido ao DJE
-
11/05/2022 07:37
Decisão Interlocutória de Mérito
-
06/05/2022 09:38
Mudança de Magistrado
-
05/05/2022 15:11
Conclusos para despacho
-
03/05/2022 15:30
Pedido de Alienação Particular Juntado
-
02/05/2022 14:52
Petição Juntada
-
22/04/2022 17:25
Petição Juntada
-
21/04/2022 21:13
Certidão de Cartório Expedida
-
20/04/2022 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2022 00:14
Remetido ao DJE
-
18/04/2022 18:10
Decisão
-
16/03/2022 11:41
Conclusos para despacho
-
02/03/2022 12:57
Petição Juntada
-
14/02/2022 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2022 00:12
Remetido ao DJE
-
10/02/2022 15:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/02/2022 13:09
Petição Juntada
-
06/01/2022 15:46
Petição Juntada
-
17/12/2021 14:16
Petição Juntada
-
08/12/2021 02:22
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2021 09:03
Remetido ao DJE
-
07/12/2021 09:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/12/2021 08:57
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
07/12/2021 08:55
Certidão de Cartório Expedida
-
23/11/2021 14:33
Documento Juntado
-
23/11/2021 14:13
Certidão de Cartório Expedida
-
23/11/2021 14:12
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
23/11/2021 05:36
Petição Juntada
-
09/11/2021 18:57
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
09/11/2021 12:07
Petição Juntada
-
09/11/2021 02:27
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2021 00:23
Remetido ao DJE
-
05/11/2021 16:48
Decisão
-
03/11/2021 18:15
Petição Juntada
-
03/11/2021 18:02
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
29/10/2021 23:20
Petição Juntada
-
21/09/2021 12:08
Petição Juntada
-
18/09/2021 20:02
Conclusos para despacho
-
02/09/2021 15:07
Petição Juntada
-
30/08/2021 11:08
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2021 09:43
Remetido ao DJE
-
26/08/2021 18:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/08/2021 18:44
AR Negativo Juntado
-
25/08/2021 09:56
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2021 10:55
Remetido ao DJE
-
24/08/2021 09:56
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
23/08/2021 16:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/08/2021 16:38
Certidão de Cartório Expedida
-
23/08/2021 16:37
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
19/08/2021 14:52
Documento Juntado
-
19/08/2021 14:35
Certidão de Cartório Expedida
-
19/08/2021 14:34
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
19/08/2021 10:57
Petição Juntada
-
09/08/2021 15:47
Petição Juntada
-
03/08/2021 12:33
Certidão de Cartório Expedida
-
03/08/2021 09:04
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2021 10:03
Remetido ao DJE
-
30/07/2021 10:47
Decisão
-
05/07/2021 16:30
Conclusos para despacho
-
24/06/2021 12:16
Petição Juntada
-
10/06/2021 09:42
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2021 10:01
Remetido ao DJE
-
08/06/2021 16:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/06/2021 16:22
Certidão de Cartório Expedida
-
25/05/2021 17:38
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
25/05/2021 15:03
Ofício Juntado
-
25/05/2021 15:03
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
20/05/2021 17:03
AR Positivo Juntado
-
07/05/2021 15:24
Petição Juntada
-
07/05/2021 09:23
Documento Juntado
-
05/05/2021 16:17
Ofício Expedido
-
03/05/2021 17:31
Carta de Intimação Expedida
-
30/04/2021 13:01
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2021 10:16
Remetido ao DJE
-
28/04/2021 18:31
Decisão
-
26/03/2021 21:27
Conclusos para despacho
-
25/03/2021 18:17
Petição Juntada
-
24/03/2021 07:32
Certidão de Publicação Expedida
-
23/03/2021 10:58
Remetido ao DJE
-
22/03/2021 09:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/03/2021 09:20
Certidão de Cartório Expedida
-
16/02/2021 10:21
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2021 13:38
Remetido ao DJE
-
12/02/2021 11:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/02/2021 11:39
Documento Juntado
-
01/02/2021 09:09
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2021 13:10
Remetido ao DJE
-
29/01/2021 10:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/01/2021 10:42
Documento Juntado
-
29/01/2021 10:42
Documento Juntado
-
20/01/2021 08:08
Certidão de Publicação Expedida
-
19/01/2021 13:20
Remetido ao DJE
-
18/01/2021 10:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/01/2021 10:57
Documento Juntado
-
17/01/2021 23:15
Petição Juntada
-
15/12/2020 09:11
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
15/12/2020 08:12
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2020 10:43
Remetido ao DJE
-
11/12/2020 15:35
Petição Juntada
-
11/12/2020 13:46
Decisão
-
23/11/2020 09:42
Certidão de Publicação Expedida
-
20/11/2020 14:24
Remetido ao DJE
-
19/11/2020 20:58
Conclusos para despacho
-
19/11/2020 18:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/11/2020 14:18
Petição Juntada
-
27/10/2020 05:10
Suspensão do Prazo
-
30/09/2020 14:02
Documento Juntado
-
25/09/2020 16:23
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
25/09/2020 16:17
Ofício Juntado
-
25/09/2020 16:17
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
31/08/2020 09:24
Decurso de Prazo
-
28/07/2020 09:05
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
28/07/2020 09:04
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
28/07/2020 08:49
Ofício Expedido
-
27/07/2020 08:05
Petição Juntada
-
09/07/2020 08:00
AR Positivo Juntado
-
09/07/2020 06:01
AR Positivo Juntado
-
06/07/2020 14:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/07/2020 14:35
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
29/06/2020 22:56
Carta de Intimação Expedida
-
29/06/2020 22:56
Carta de Intimação Expedida
-
19/06/2020 17:04
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
19/06/2020 11:47
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2020 10:59
Remetido ao DJE
-
17/06/2020 17:59
Decisão
-
15/06/2020 17:32
Conclusos para despacho
-
10/06/2020 17:18
Petição Juntada
-
08/06/2020 04:57
Suspensão do Prazo
-
02/06/2020 14:27
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2020 13:38
Remetido ao DJE
-
22/05/2020 12:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/05/2020 12:01
Documento Juntado
-
22/05/2020 12:01
Documento Juntado
-
22/05/2020 12:01
Documento Juntado
-
22/05/2020 12:01
Documento Juntado
-
22/05/2020 12:01
Documento Juntado
-
22/04/2020 11:48
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2020 11:58
Remetido ao DJE
-
15/04/2020 15:26
Decisão
-
07/04/2020 13:47
Conclusos para despacho
-
05/04/2020 20:55
Suspensão do Prazo
-
28/03/2020 02:36
Suspensão do Prazo
-
10/03/2020 08:56
Petição Juntada
-
01/03/2020 06:03
Suspensão do Prazo
-
17/02/2020 11:08
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2020 11:33
Remetido ao DJE
-
13/02/2020 17:46
Decisão
-
02/02/2020 10:23
Conclusos para despacho
-
27/01/2020 14:26
Petição Juntada
-
27/01/2020 11:28
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2020 13:41
Remetido ao DJE
-
23/01/2020 18:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/01/2020 17:55
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
23/01/2020 03:42
Suspensão do Prazo
-
26/11/2019 14:58
Mandado de Penhora Expedido
-
22/11/2019 17:30
Certidão de Cartório Expedida
-
22/11/2019 17:27
Documento Juntado
-
22/11/2019 13:59
Termo Expedido
-
14/11/2019 16:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/09/2019 15:47
Petição Juntada
-
29/08/2019 11:26
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2019 12:03
Remetido ao DJE
-
27/08/2019 13:55
Decisão
-
23/08/2019 13:47
Conclusos para despacho
-
28/07/2019 11:08
Suspensão do Prazo
-
12/07/2019 13:27
Petição Juntada
-
01/07/2019 09:26
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2019 11:46
Remetido ao DJE
-
27/06/2019 18:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/04/2019 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2019 12:41
Remetido ao DJE
-
24/04/2019 11:39
Pedido de Penhora de Imóvel Juntado
-
08/04/2019 14:27
Documento Juntado
-
08/04/2019 14:27
Documento Juntado
-
27/03/2019 18:28
Bloqueio/penhora on line
-
27/03/2019 15:01
Conclusos para despacho
-
05/03/2019 02:13
Suspensão do Prazo
-
13/02/2019 18:26
Petição Juntada
-
07/02/2019 09:10
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2019 12:25
Remetido ao DJE
-
05/02/2019 16:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/02/2019 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2019 12:16
Remetido ao DJE
-
10/01/2019 15:52
Documento Sigiloso Juntado
-
10/01/2019 15:52
Documento Sigiloso Juntado
-
10/01/2019 15:50
Certidão de Cartório Expedida
-
10/01/2019 15:48
Documento Juntado
-
10/01/2019 15:48
Documento Juntado
-
10/01/2019 15:44
Documento Juntado
-
10/01/2019 15:44
Documento Juntado
-
19/12/2018 16:47
Bloqueio/penhora on line
-
13/12/2018 17:18
Conclusos para despacho
-
18/10/2018 16:56
Petição Juntada
-
15/10/2018 10:46
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2018 13:04
Remetido ao DJE
-
10/10/2018 12:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/10/2018 12:54
Certidão de Cartório Expedida
-
14/08/2018 10:08
AR Positivo Juntado
-
03/08/2018 12:39
Carta de Intimação Expedida
-
01/08/2018 14:20
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2018 12:23
Remetido ao DJE
-
30/07/2018 18:30
Decisão
-
30/07/2018 15:26
Conclusos para despacho
-
11/06/2018 11:38
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2018
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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