TJSP - 1000274-44.2023.8.26.0097
1ª instância - 02 Cumulativa de Buritama
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 08:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 07:43
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2025 20:16
Conclusos para despacho
-
25/04/2025 10:51
Conclusos para despacho
-
25/04/2025 10:49
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 22:37
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 06:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2025 17:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/03/2025 17:08
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2024 18:35
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
19/07/2024 00:44
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2024 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2024 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2024 10:10
Conclusos para despacho
-
12/07/2024 11:54
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
26/06/2024 15:38
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
20/02/2024 10:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
20/02/2024 10:17
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 10:08
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 16:44
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2023 18:05
Juntada de Petição de Contra-razões
-
23/10/2023 15:37
Juntada de Petição de Contra-razões
-
02/10/2023 23:53
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2023 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2023 08:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/09/2023 09:55
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
05/09/2023 13:47
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 05:32
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Priscila Picarelli Russo (OAB 148717/SP), Jack Izumi Okada (OAB 90393/SP), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP), Beatriz dos Santos Apolonio (OAB 114962/PR) Processo 1000274-44.2023.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sonia Marli Basso Miahara - Reqdo: Banco Bradesco S/A, Pserv – Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os demais pedidos da exordial para: a) declarar inexistente a relação jurídica entre as partes, sendo inexigível, perante a empresa de serviços de recebimentos e pagamentos corré tal contrato, objeto dessa lide, confirmando a tutela antecipada deferida nesta oportunidade; e b) determinar a restituição de todos os valores descontados da parte autora referente aos mencionado contrato, de forma simples, sendo que o montante deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo a contar de cada desembolso e com juros de mora de 1%, também a contar de cada desconto, mediante a devida comprovação dos descontos em sede de liquidação de sentença, de forma solidária entre as partes requeridas; c) condenar as partes requeridas ao pagamento, a título de danos morais, da quantia de R$ 2.000,00 (doismil reais), atualizada pela Tabela do E.
TJSP a partir desta data (Súmula 362 do STJ) e com juros de mora de 1% (um por cento) a partir do evento danoso (Súmula 45 do STJ), isto é, a data da contratação indevida.
Diante da sucumbência mínima da parte autora, condeno, as partes requeridas, de forma solidária, no pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios ao patrono da parte autora, que fixo, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil em 10% sobre o valor da condenação.
Consigno que na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.
Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.
Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação.
Transitado em julgado, arquivem-se os autos.
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se Intimem-se.
Buritama, 23 de agosto de 2023. -
25/08/2023 22:38
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2023 06:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/08/2023 19:56
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
21/08/2023 21:12
Conclusos para julgamento
-
28/06/2023 13:42
Conclusos para decisão
-
18/05/2023 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2023 17:45
Juntada de Petição de Réplica
-
26/04/2023 21:35
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2023 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/04/2023 16:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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31/03/2023 13:36
Juntada de Petição de contestação
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14/03/2023 08:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/03/2023 06:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/03/2023 09:56
Juntada de Petição de contestação
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14/02/2023 21:36
Certidão de Publicação Expedida
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14/02/2023 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/02/2023 18:02
Expedição de Carta.
-
13/02/2023 18:02
Expedição de Carta.
-
13/02/2023 18:02
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
10/02/2023 15:34
Conclusos para decisão
-
06/02/2023 20:50
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2023
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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