27/05/2025 13:42

Certidão de Objeto e Pé Expedida
26/05/2025 20:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:42

Documento Juntado
23/05/2025 19:47

Remetido ao DJE
23/05/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 13:02

Ofício Juntado
15/05/2025 13:02

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/05/2025 12:49

Conclusos para despacho
13/05/2025 11:50

Petição Juntada
30/04/2025 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2024 03:26

Suspensão do Prazo
26/11/2024 12:38

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/09/2024 14:31

Certidão de Cartório Expedida
03/09/2024 11:05

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
03/09/2024 11:05

Documento Juntado
29/08/2024 09:05

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
29/08/2024 09:05

Documento Juntado
21/08/2024 09:24

Mandado Expedido
21/08/2024 09:24

Mandado Expedido
20/08/2024 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024 14:56

Ofício Juntado
11/07/2024 14:54

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/07/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 17:00

Petição Juntada
28/06/2024 05:39

Apelação/Razões Juntada
28/05/2024 22:16

Petição Juntada
24/04/2024 11:00

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
24/04/2024 10:54

Certidão de Cartório Expedida
22/04/2024 23:18

Contrarrazões Juntada
15/04/2024 12:26

Contrarrazões Juntada
12/04/2024 09:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/04/2024 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2024 17:20

Apelação/Razões Juntada
02/04/2024 21:16

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 00:02

Remetido ao DJE
01/04/2024 14:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/04/2024 09:57

Conclusos para despacho
01/04/2024 09:52

Documento Juntado
01/04/2024 09:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/03/2024 09:26

Contrarrazões Juntada
19/03/2024 10:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/03/2024 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2024 22:25

Contrarrazões Juntada
18/03/2024 22:15

Apelação/Razões Juntada
06/03/2024 21:28

Contrarrazões Juntada
05/03/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 00:02

Remetido ao DJE
04/03/2024 13:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/02/2024 15:54

Conclusos para despacho
29/02/2024 15:50

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
27/02/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 00:04

Remetido ao DJE
26/02/2024 18:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/02/2024 09:20

Conclusos para despacho
22/02/2024 19:13

Apelação/Razões Juntada
22/02/2024 15:29

Ofício Juntado
22/02/2024 15:29

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/02/2024 15:29

Ofício Juntado
22/02/2024 15:28

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/02/2024 14:25

Ofício Juntado
21/02/2024 14:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/02/2024 09:26

Documento Juntado
19/02/2024 09:26

Documento Juntado
19/02/2024 09:25

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
19/02/2024 09:25

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
19/02/2024 09:25

Documento Juntado
18/02/2024 07:38

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/02/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 00:03

Remetido ao DJE
09/02/2024 16:21

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/02/2024 16:21

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/02/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 16:56

Mandado Expedido
07/02/2024 16:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/02/2024 12:49

Carta Precatória Expedida
02/02/2024 09:57

Mandado Expedido
02/02/2024 09:38

Termo Expedido
02/02/2024 09:35

Termo Expedido
25/01/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 05:34

Remetido ao DJE
23/01/2024 16:58

Expedição de documento
18/01/2024 09:11

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
29/11/2023 14:16

Conclusos para Sentença
29/11/2023 13:46

Alegações Finais Juntadas
27/11/2023 18:25

Alegações Finais Juntadas
27/11/2023 17:11

Alegações Finais Juntadas
27/11/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 00:06

Remetido ao DJE
23/11/2023 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2023 13:27

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
16/11/2023 13:27

Mandado Juntado
13/11/2023 23:17

Suspensão do Prazo
13/11/2023 17:00

Documento Juntado
13/11/2023 17:00

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/11/2023 13:23

Documento Juntado
10/11/2023 13:23

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
01/11/2023 13:10

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
01/11/2023 13:10

Documento Juntado
24/10/2023 12:29

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
23/10/2023 14:09

Documento Juntado
23/10/2023 14:09

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/10/2023 13:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/10/2023 13:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/10/2023 13:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/10/2023 01:14

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 15:22

Mandado Expedido
19/10/2023 12:14

Ofício Expedido
19/10/2023 12:14

Ofício Expedido
19/10/2023 12:14

Ofício Expedido
19/10/2023 11:32

Mandado Expedido
19/10/2023 11:30

Mandado Expedido
19/10/2023 11:27

Mandado Expedido
19/10/2023 11:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/10/2023 09:01

Remetido ao DJE
19/10/2023 06:05

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 18:58

Ofício Expedido
18/10/2023 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2023 17:31

Certidão de Honorários Expedida
18/10/2023 17:16

Audiência de Instrução e Julgamento
18/10/2023 17:00

Intimação Juntada
18/10/2023 17:00

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/10/2023 16:50

Documento Juntado
18/10/2023 16:50

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/10/2023 16:50

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/10/2023 11:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/10/2023 11:46

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
18/10/2023 11:46

Documento Juntado
18/10/2023 00:04

Remetido ao DJE
17/10/2023 18:41

Recebida a denúncia
17/10/2023 17:55

Defesa Prévia Juntada
17/10/2023 15:00

Ofício Expedido
17/10/2023 12:42

Ofício Juntado
17/10/2023 11:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/10/2023 11:45

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/10/2023 11:26

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/10/2023 09:06

Petição Juntada
16/10/2023 21:17

Conclusos para despacho
16/10/2023 16:55

Defesa Prévia Juntada
16/10/2023 13:34

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
16/10/2023 13:34

Documento Juntado
16/10/2023 13:34

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
16/10/2023 13:34

Documento Juntado
06/10/2023 01:11

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 09:02

Remetido ao DJE
05/10/2023 07:53

Recebida a denúncia
04/10/2023 10:58

Mandado Expedido
04/10/2023 10:57

Mandado Expedido
04/10/2023 10:50

Ofício Juntado
04/10/2023 10:50

Ofício Juntado
04/10/2023 10:40

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/10/2023 10:01

Conclusos para despacho
04/10/2023 09:55

Petição Juntada
03/10/2023 01:06

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 00:02

Remetido ao DJE
29/09/2023 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2023 14:16

Ofício Expedido
29/09/2023 13:28

Mandado Expedido
29/09/2023 12:06

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
29/09/2023 12:06

Documento Juntado
28/09/2023 15:44

Conclusos para despacho
28/09/2023 15:43

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/09/2023 15:16

Petição Juntada
20/09/2023 14:36

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
20/09/2023 14:36

Documento Juntado
20/09/2023 14:35

Documento Juntado
20/09/2023 14:35

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
20/09/2023 14:35

Mandado Juntado
20/09/2023 14:35

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
20/09/2023 14:35

Documento Juntado
11/09/2023 10:08

Ofício Expedido
07/09/2023 01:07

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 16:31

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/09/2023 12:02

Remetido ao DJE
06/09/2023 11:24

Mandado Expedido
06/09/2023 11:21

Mandado Expedido
06/09/2023 11:19

Mandado Expedido
06/09/2023 11:18

Mandado Expedido
06/09/2023 11:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/09/2023 11:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/09/2023 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023 09:00

Audiência de Instrução e Julgamento
30/08/2023 13:44

Folha de Antecedentes Juntada
30/08/2023 13:44

Documento Juntado
30/08/2023 13:44

Folha de Antecedentes Juntada
30/08/2023 13:43

Documento Juntado
30/08/2023 13:43

Folha de Antecedentes Juntada
30/08/2023 13:43

Documento Juntado
30/08/2023 13:43

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/08/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Joel Odinei Pasquini Junior (OAB 469336/SP) Processo 1500135-21.2021.8.26.0189 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Cleverson Cornettioni Almeida -

Vistos. 1) A despeito de o rito estabelecido na Lei nº 11.343/06 impor a possibilidade de defesa preliminar ao recebimento da denúncia, não se pode admitir a mera existência de acusação que não cumpra, em análise sumária, os requisitos mínimos para sua existência, porque a distribuição de ação penal é um mal, por si só, ao cidadão de bem, o que traz a necessidade de realização de juízo prévio de admissibilidade da acusação para que se instaure o processo regularmente, sem prejuízo da análise mais aprofundada, oportunamente.

Nesse passo, tem-se que a acusação cumpre, a priori, os pressupostos processuais e condições da ação, inclusive há aparente justa causa para a tese acusatória, de modo que se mostra possível a instauração do processo criminal regido pelo rito especial da lei citada, devendo-se proceder à NOTIFICAÇÃO do(a)(s) acusado(a)(s) Cleverson Cornettioni Almeida, Breno Henrique dos Santos e Ronaldo Correia de Lima, deprecando-se, caso necessário, para apresentar(em) defesa prévia por escrito, no prazo de 10 dias, por meio de Advogado constituído, caso não queira(m) ser representado(s) pelo(a) advogado(a) Joel Odinei Pasquini Junior, com endereço na RUA ANTÔNIO FARIACASA, 518, RUA ANTÔNIO FARIACASA, 518, RUA ANTÔNIO FARIACASA, 518, FERNANDÓPOLIS, FONE 17 98111 4807, que já foi nomeado(a) nos autos de acordo com o convênio firmado entre a Ordem dos Advogados do Brasil e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Para otimizar o andamento do feito, considerando as informações sobre a situação financeira do acusado(a)(s) e a praxe de assistência judiciária gratuita em casos semelhantes, nos termos da ordem de serviço nº 01/2016, mostra-se pertinente a imediata nomeação de advogado dativo para representar o(a)(s) ré(u)(s), devendo o(a) nobre patrono(a), no prazo de 10 (dez) dias, apresentar defesa prévia, com rol de até 05 (cinco) testemunhas.

Dada a peculiaridade do rito, que prevê a hipótese de recebimento da denúncia após a defesa prévia, esta deverá ser apresentada necessariamente no prazo estabelecido, ainda que inexistam provas a ser requeridas.

A fim de não sobrecarregar a pauta de audiências, faculto à defesa a substituição da inquirição de testemunhas exclusivamente abonatórias (de antecedentes ou de conduta social) por apresentação de declarações escritas, que poderão ser juntadas até o início dos orais na audiência designada.

Caso sobrevenha constituição de patrono, a nomeação ficará cancelada independentemente de novo despacho, cumprindo-se o necessário.

Em qualquer caso de manifestação nos autos, dada a necessidade de o rito processual seguir avante sem obstáculos e dado que o advogado nomeado nos termos do Convênio OAB/Defensoria Pública deve cumprir o princípio da eficiência (Art. 37 da CF), escoado o prazo para manifestação nos autos, ficará destituído da representação do(a)(s) acusado(a)(s), salvo justificativa prévia, devendo ser comunicada a destituição à Defensoria Pública e à Ordem dos Advogados do Brasil, sem prejuízo da imediata nomeação de novo patrono.

Sempre que houver a destituição de algum advogado nomeado nos termos do Convênio citado no parágrafo anterior, não se deve expedir a certidão para pagamento de honorários. 2) Retifique-se, no SAJ, o "assunto", de acordo com os crimes capitulados na denúncia. 3) Notifique(m)-se o(a)(s) ré(u)(s), encaminhando-se-lhe(s) cópias desta decisão e da denúncia. 4) Na mesma linha de entendimento, em prol da agilidade do feito, já que cabe ao Poder Judiciário a missão de proteção do ordenamento jurídico com adoção de métodos que previnam a propagação e postergação de litígios, atendendo de forma mais ampla aos princípios da razoável duração do processo e da máxima efetividade dos provimentos jurisdicionais (art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal), desde logo designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 04/10/2023 às 09:15h.

Em tempo, anoto que a sobredita audiência, atendendo ao pedido ministerial, será realizada de forma telepresencial, por meio do aplicativo Microsoft Teams, instrumento que se mostrou muito mais eficiente, tanto ao jurisdicionado quanto aos cofres públicos, do que o anteriormente utilizado.

Anote-a no Microsoft Outlook. 5) Se o(a)(s) ré(u)(s) estiver(em) preso(s), oficie-se, servindo cópia desta como ofício, para que seja(m) apresentado(s) à estação de teleaudiência no dia e horário acima determinados. 6) Se o(a)(s) ré(u)(s) estiver(em) em liberdade, intime(m)-se, servindo cópia desta como mandado, para que forneça(m) número de linha telefônica móvel cadastrada junto ao Whatsapp ou e-mail, onde deverá(ão) receber o link de acesso à audiência, a ser oportunamente encaminhado pela Serventia, e então acessá-la no dia e hora acima indicados, via Microsoft Teams.

Para acesso à audiência será necessário computador com áudio e vídeo devidamente habilitados (recomenda-se a instalação da ferramenta Microsoft Teams) ou aparelho celular com o aplicativo Microsoft Teams instalado.

O manual de participação na audiência encontra-se disponível no link http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=158947 Caso o(a)(s) ré(u)(s) não disponha(m) de meios para acessar(em) a audiência, deverá(ão) procurar seu(ua)(s) Advogado(a)(s) que o providenciará(ão). 7) Intime(m)-se e/ou requisite(m)-se a(s) testemunha(s) arrolada(s) na denúncia e, eventualmente, na defesa prévia, servindo cópia desta como mandado(s) ou ofício(s), para que forneça(m) Whatsapp ou e-mail, onde deverá(ão) receber o link de acesso à audiência, a ser oportunamente encaminhado pela Serventia, e então acessá-la no dia e hora acima indicados, via Microsoft Teams.

Autorizo que a intimação seja efetuada por meio de contato telefônico ou chamada audiovisual, devidamente certificadas nos autos, tudo nos termos do comunicado comunicado CG nº 378/2020.

Deverá o oficial de justiça informar à(s) testemunha(s) que a ela(s) competirá disponibilizar, ainda que emprestado de parente, vizinho ou amigo, aparelho celular com conexão à internet e, na remota hipótese de sua impossibilidade, comparecer ao Fórum local no dia anteriormente indicado, com antecedência mínima de trinta minutos, a fim de viabilizar a sua oitiva.

Ainda, deverá o oficial de justiça adverti-las de que seu não comparecimento poderá ensejar a configuração do crime de desobediência, além da imposição de multa pecuniária.

Testemunhas: - FABRÍCIO LUIS DE FERNANDO - PC; Para acesso à audiência será necessário computador com áudio e vídeo devidamente habilitados (recomenda-se a instalação da ferramenta Microsoft Teams) ou aparelho celular com o aplicativo Microsoft Teams instalado.

O manual de participação na audiência encontra-se disponível no link http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=158947 8) Junte(m)-se a(s) folha(s) de antecedentes criminais do(a)(s) denunciado(a)(s) e, se menor de vinte e um anos ao tempo desta decisão, também a folha de antecedentes infracionais. 9) Oficie-se ao IIRGD, comunicando-o do recebimento da denúncia, nos termos do artigo 22 da NSCGJ. 10) Autorizo a destruição da(s) droga(s) apreendida(s), resguardada a porção necessária para a submissão ao respectivo exame e contraprova, devendo a Serventia, para as providências necessárias, encaminhar cópia desta decisão à Autoridade Policial. 11) Intime(m)-se o(s) Advogado(s) do(s) réu(s), via mandado e imprensa oficial, para que, além de tomar(em) ciência da(s) nomeação(ões), bem como da data da audiência e da necessidade de apresentação de defesa prévia, forneçam e-mail e Whatsapp para posterior envio do respectivo link de acesso ao ato.

Para acesso à audiência será necessário computador com áudio e vídeo devidamente habilitados (recomenda-se a instalação da ferramenta Microsoft Teams) ou aparelho celular com o aplicativo Microsoft Teams instalado.

O manual de participação em audiência se encontra disponível no link: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1589474972031 12) Intimem-se o Ministério Público, via portal de intimações eletrônicas, para cientificação do dia e horário da audiência, encaminhando-se-lhe, oportunamente, o respectivo link de acesso.

Para tanto, será necessário computador com áudio e vídeo devidamente habilitados (recomenda-se a instalação da ferramenta Microsoft Teams) ou aparelho celular com o aplicativo Microsoft Teams instalado.

O manual de participação em audiência se encontra disponível no link: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1589474972031 13) Atualize-se o histórico de parte em relação ao réu Cleverson com a informação de que ele se encontra preso por outro processo. 14) Homologo, por seus judiciosos fundamentos, o pedido de arquivamento do feito formulado pelo Ministério Público em relação ao investigado Leonardo Krainer Temponi da Silva.

Comunique-se ao IIRGD.

Fernandopolis, 24 de agosto de 2023.
25/08/2023 05:33

Remetido ao DJE
24/08/2023 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 16:01

Audiência de Instrução e Julgamento
24/08/2023 11:23

Conclusos para despacho
24/08/2023 11:21

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/08/2023 11:20

Ofício Juntado
23/08/2023 13:36

Evoluída a Classe
20/08/2023 19:25

Denúncia Juntada
05/08/2023 07:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/07/2023 10:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/07/2023 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2023 16:26

Relatório Final Juntado
12/05/2023 12:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/05/2023 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2023 11:48

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
11/05/2023 09:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/05/2023 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2023 11:24

Pedido de Prazo Juntada
08/02/2023 12:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/02/2023 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2023 11:03

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
07/02/2023 14:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/02/2023 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2023 10:45

Pedido de Prazo Juntada
06/02/2023 15:26

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
06/02/2023 13:56

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
06/02/2023 13:26

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
11/11/2022 18:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/11/2022 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2022 16:49

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
10/11/2022 16:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/11/2022 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2022 13:11

Pedido de Prazo Juntada
10/11/2022 13:07

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
16/08/2022 18:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/08/2022 17:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2022 17:31

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
15/08/2022 17:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/08/2022 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2022 16:22

Pedido de Prazo Juntada
15/08/2022 16:18

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
16/05/2022 15:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2022 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2022 14:13

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
12/05/2022 17:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/05/2022 17:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2022 13:48

Pedido de Prazo Juntada
12/05/2022 13:42

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
09/03/2022 13:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/03/2022 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2022 12:04

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
08/03/2022 13:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/03/2022 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2022 10:17

Pedido de Prazo Juntada
09/12/2021 17:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/12/2021 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2021 16:07

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
07/12/2021 14:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/12/2021 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2021 10:02

Pedido de Prazo Juntada
08/09/2021 16:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/09/2021 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2021 15:13

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
04/09/2021 09:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/09/2021 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2021 12:51

Pedido de Prazo Juntada
03/09/2021 12:49

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
04/08/2021 13:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/08/2021 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2021 14:44

Decisão
28/07/2021 11:50

Conclusos para decisão
27/07/2021 10:55

Petição Juntada
26/07/2021 17:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/07/2021 17:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2021 14:38

Manifestação DELPOL ao Juiz Juntada
26/07/2021 14:36

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
29/04/2021 10:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2021 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2021 09:20

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
26/04/2021 18:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/04/2021 18:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2021 16:48

Pedido de Prazo Juntada
17/02/2021 14:30

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2021

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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