TJSP - 7004523-63.2012.8.26.0050

1ª instância - 3 Cumulativa de Vinhedo

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIANO GOMES

Advogados

ALEXANDRE CARVAJAL MOURAO

OAB: 250349/SP

CPF *67.***.*12-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/12/2024 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 11:50

    Arquivado Definitivamente

  • 02/12/2024 11:49

    Arquivado Definitivamente

  • 02/12/2024 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2024 14:15

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2024 14:15

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2024 14:15

    Expedição de Ofício.

  • 25/11/2024 10:17

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/11/2024 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 12:57

    Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

  • 21/11/2024 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2024 13:26

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2024 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2024 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2024 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2024 08:16

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2024 08:16

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2024 21:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 00:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2024 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 16:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/01/2024 09:20

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2024 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2024 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 13:16

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 12:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/11/2023 08:32

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 07:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/11/2023 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 17:09

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 08:52

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/11/2023 08:52

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/11/2023 08:52

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 08:52

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 15:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 08/11/2023 15:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 08/11/2023 13:47

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 12:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/11/2023 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 09:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2023 15:56

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 09:19

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 15:18

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 10:53

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 16:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/10/2023 10:42

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2023 08:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 09:44

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 16:40

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 10:14

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 10:10

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/10/2023 10:10

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/10/2023 10:10

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 10:10

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 10:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 02/10/2023 10:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 29/09/2023 17:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/09/2023 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 04:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 00:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/09/2023 17:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2023 16:27

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 09:27

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2023 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 03:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP) Processo 7004523-63.2012.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: Luciano Gomes -

    Vistos.

    Fls. 2738/2741: Não há óbice na liberação do executado Luciano Gomes, uma vez que nestes autos de execução de pena não fora determinada sua prisão preventiva, mas tão somente sustação cautelar do regime aberto (fls. 2731).

    Nestes termos, oficie-se com urgência ao estabelecimento prisional competente para imediata liberação do executado.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

    No mais, com a consequente absolvição do executado no processo em que se encontrava custodiado, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação.

    Int.

  • 24/08/2023 09:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 13:18

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 13:52

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 16/06/2023 13:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/06/2023 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 03:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2023 00:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/06/2023 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2023 09:44

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 06:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/05/2023 00:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/05/2023 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 16:35

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 11:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/03/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2023 01:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/02/2023 13:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/02/2023 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 11:21

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 09:59

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/02/2023 09:59

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/02/2023 09:59

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 14:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 10/02/2023 14:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/02/2023 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 11:05

    Desapensado do processo #{numero_do_processo}

  • 02/02/2023 11:04

    Desapensado do processo #{numero_do_processo}

  • 02/02/2023 11:02

    Desapensado do processo #{numero_do_processo}

  • 02/02/2023 11:01

    Desapensado do processo #{numero_do_processo}

  • 02/02/2023 11:01

    Desapensado do processo #{numero_do_processo}

  • 02/02/2023 11:00

    Desapensado do processo #{numero_do_processo}

  • 02/02/2023 11:00

    Desapensado do processo #{numero_do_processo}

  • 02/02/2023 11:00

    Desapensado do processo #{numero_do_processo}

  • 02/02/2023 10:59

    Desapensado do processo #{numero_do_processo}

  • 02/02/2023 10:59

    Desapensado do processo #{numero_do_processo}

  • 02/02/2023 10:59

    Desapensado do processo #{numero_do_processo}

  • 02/02/2023 10:58

    Desapensado do processo #{numero_do_processo}

  • 02/02/2023 10:58

    Desapensado do processo #{numero_do_processo}

  • 18/01/2023 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2022 13:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/09/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 00:00

    Recebidos os autos

  • 31/08/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2021 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 09/03/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2020 00:00

    Recebidos os autos

  • 19/03/2020 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2020 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 16/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 02/04/2019 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/04/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 28/03/2019 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 08/03/2019 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/03/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 28/02/2019 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/02/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 13/02/2019 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/02/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 12/02/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2019 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/02/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 25/01/2019 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 10/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2018 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/11/2018 00:00

    Recebidos os autos

  • 26/11/2018 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2018 00:00

    Recebidos os autos

  • 13/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2018 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 15/10/2018 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2018 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2018 00:00

    Recebidos os autos

  • 09/10/2018 00:00

    Recebidos os autos

  • 04/10/2018 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/09/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2018 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2018 00:00

    Recebidos os autos

  • 24/09/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2018 00:00

    Recebidos os autos

  • 18/09/2018 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/09/2018 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2018 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2018 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2018 00:00

    Recebidos os autos

  • 26/07/2018 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2018 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2018 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2018 00:00

    Recebidos os autos

  • 29/05/2018 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/05/2018 00:00

    Recebidos os autos

  • 24/05/2018 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/05/2018 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/05/2018 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2018 00:00

    Recebidos os autos

  • 21/05/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2018 00:00

    Recebidos os autos

  • 15/05/2018 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2018 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2018 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2018 00:00

    Recebidos os autos

  • 03/05/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2018 00:00

    Recebidos os autos

  • 25/04/2018 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/03/2018 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2018 00:00

    Recebidos os autos

  • 16/03/2018 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 16/03/2018 00:00

    Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

  • 01/02/2018 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2018 00:00

    Recebidos os autos

  • 29/01/2018 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/01/2018 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 18/01/2018 00:00

    Recebidos os autos

  • 12/01/2018 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/01/2018 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2017 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2017 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2017 00:00

    Recebidos os autos

  • 19/09/2017 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/09/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2017 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2017 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2017 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2017 00:00

    Recebidos os autos

  • 15/08/2017 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/08/2017 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/12/2016 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2016 00:00

    Recebidos os autos

  • 14/10/2016 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2016 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 29/09/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2016 00:00

    Recebidos os autos

  • 20/09/2016 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/08/2016 00:00

    Recebidos os autos

  • 27/07/2016 00:00

    Recebidos os autos

  • 26/07/2016 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/07/2016 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/07/2016 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2016 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2016 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2016 00:00

    Recebidos os autos

  • 05/02/2016 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/02/2016 00:00

    Recebidos os autos

  • 03/02/2016 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/01/2016 00:00

    Recebidos os autos

  • 12/01/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2015 00:00

    Recebidos os autos

  • 15/10/2015 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/10/2015 00:00

    Recebidos os autos

  • 07/10/2015 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/08/2015 00:00

    Recebidos os autos

  • 07/08/2015 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/08/2015 00:00

    Recebidos os autos

  • 31/07/2015 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/07/2015 00:00

    Recebidos os autos

  • 27/07/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2015 00:00

    Recebidos os autos

  • 20/07/2015 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/07/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2015 00:00

    Recebidos os autos

  • 30/06/2015 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/06/2015 00:00

    Recebidos os autos

  • 26/06/2015 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/06/2015 00:00

    Recebidos os autos

  • 23/06/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2015 00:00

    Recebidos os autos

  • 19/06/2015 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2015 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2015 00:00

    Recebidos os autos

  • 28/05/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2015 00:00

    Recebidos os autos

  • 25/05/2015 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/05/2015 00:00

    Recebidos os autos

  • 21/05/2015 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/03/2015 00:00

    Recebidos os autos

  • 06/03/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2015 00:00

    Recebidos os autos

  • 26/02/2015 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/12/2014 00:00

    Recebidos os autos

  • 05/12/2014 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/10/2014 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2014 00:00

    Recebidos os autos

  • 17/09/2014 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/09/2014 00:00

    Recebidos os autos

  • 05/09/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2014 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2014 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2014 00:00

    Recebidos os autos

  • 01/07/2014 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/06/2014 00:00

    Recebidos os autos

  • 05/06/2014 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/05/2014 00:00

    Recebidos os autos

  • 13/05/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2014 00:00

    Recebidos os autos

  • 30/04/2014 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/04/2014 00:00

    Recebidos os autos

  • 28/03/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2014 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2014 00:00

    Recebidos os autos

  • 10/02/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2014 00:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 10/02/2014 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 13/12/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2013 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 21/11/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/11/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 12/03/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/03/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 17/10/2012 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/10/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 12/04/2012 00:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 12/04/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2011 00:00

    Recebidos os autos

  • 16/12/2011 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/11/2011 00:00

    Recebidos os autos

  • 24/11/2011 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/11/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2011 00:00

    Recebidos os autos

  • 11/10/2011 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/09/2011 00:00

    Recebidos os autos

  • 23/09/2011 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/09/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2011 00:00

    Recebidos os autos

  • 13/07/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2011 00:00

    Recebidos os autos

  • 23/05/2011 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/05/2011 00:00

    Recebidos os autos

  • 13/05/2011 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/05/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2011 00:00

    Recebidos os autos

  • 05/01/2011 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/12/2010 00:00

    Recebidos os autos

  • 27/12/2010 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/12/2010 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2010 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2010 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2010 00:00

    Recebidos os autos

  • 05/11/2010 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/11/2010 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2010 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2010 00:00

    Recebidos os autos

  • 17/08/2010 00:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 16/08/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 09/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2010 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2010 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/04/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2010 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/02/2010 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2010 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/01/2010 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2010 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/01/2010 00:00

    Recebidos os autos

  • 16/12/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2009 00:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 15/12/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 14/04/2009 00:00

    Recebidos os autos

  • 14/04/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2008 00:00

    Recebidos os autos

  • 13/11/2008 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/11/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2008 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2008 00:00

    Recebidos os autos

  • 31/03/2008 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/11/2007 00:00

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 22/11/2007 00:00

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 28/06/2007 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2007 00:00

    Recebidos os autos

  • 16/02/2007 00:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 09/02/2007 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2007 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/01/2007 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/01/2007 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/12/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2006 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/09/2006 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2006 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/08/2006 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2001 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2001 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2001 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/12/2001 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2001 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2001 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2001 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2001 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/10/2001 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2001 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2001 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/09/2001 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/09/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2001 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/1999 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/1999 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/12/1998 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/1998 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/1997 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/12/1996 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/1996 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/1995 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/1995 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/1995 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/1994 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/1993 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/12/1992 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/1992 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/1992 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/1992 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/12/1990 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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