10/11/2024 12:12

Arquivado Definitivamente
10/11/2024 12:08

Documento Juntado
04/11/2024 17:01

Expedição de documento
04/11/2024 17:00

Expedição de documento
31/10/2024 21:48

Ato ordinatório
07/10/2024 17:10

Documento Juntado
01/10/2024 16:05

Expedição de documento
01/10/2024 16:04

Ato ordinatório
01/10/2024 16:03

Documento Juntado
01/10/2024 16:03

Documento Juntado
26/09/2024 14:17

Documento Juntado
26/09/2024 14:04

Documento Juntado
23/09/2024 21:11

Publicação
23/09/2024 16:52

Documento Juntado
23/09/2024 00:42

Remetidos os Autos
20/09/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 11:54

Conclusos
18/09/2024 16:30

Conclusos
18/09/2024 16:28

Expedição de documento
12/09/2024 19:55

Petição Juntada
12/09/2024 16:22

Documento Juntado
12/09/2024 16:03

Expedição de documento
11/09/2024 10:28

Expedição de documento
10/09/2024 22:01

Documento Juntado
10/09/2024 22:01

Documento Juntado
10/09/2024 22:01

Documento Juntado
10/09/2024 21:35

Expedição de documento
09/09/2024 18:40

Expedição de documento
09/09/2024 18:39

Ato ordinatório
05/09/2024 13:43

Expedição de documento
05/09/2024 13:42

Ato ordinatório
05/09/2024 13:41

Expedição de documento
05/09/2024 13:40

Expedição de documento
04/09/2024 17:35

Realizado Cálculo
29/08/2024 00:14

Publicação
28/08/2024 00:48

Remetidos os Autos
27/08/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 09:14

Conclusos
26/08/2024 14:43

Recebidos os autos
11/07/2024 03:04

Publicação
10/07/2024 12:51

Remetidos os Autos
10/07/2024 12:48

Remetidos os Autos
10/07/2024 12:46

Expedição de documento
08/07/2024 00:48

Remetidos os Autos
05/07/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 09:19

Conclusos
04/07/2024 18:27

Petição Juntada
04/07/2024 03:45

Expedição de documento
01/07/2024 16:46

Ato ordinatório
01/07/2024 16:44

Documento Juntado
01/07/2024 16:42

Ato ordinatório
26/06/2024 09:55

Documento Juntado
25/06/2024 12:23

Expedição de documento
24/06/2024 15:11

Expedição de documento
23/06/2024 18:20

Expedição de documento
23/06/2024 18:20

Ato ordinatório
23/06/2024 18:11

Desmembramento de Feitos
23/06/2024 17:47

Expedição de documento
20/06/2024 08:16

Petição Juntada
20/06/2024 01:08

Publicação
19/06/2024 00:48

Remetidos os Autos
18/06/2024 23:05

Publicação
18/06/2024 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 10:16

Conclusos
18/06/2024 09:55

Petição Juntada
18/06/2024 00:49

Remetidos os Autos
17/06/2024 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 14:57

Conclusos
17/06/2024 14:52

Expedição de documento
11/06/2024 11:56

Petição Juntada
11/06/2024 11:26

Petição Juntada
07/06/2024 00:12

Expedição de documento
05/06/2024 17:16

Petição Juntada
04/06/2024 10:24

Conclusos
03/06/2024 19:17

Petição Juntada
03/06/2024 19:16

Petição Juntada
27/05/2024 17:20

Expedição de documento
27/05/2024 13:51

Expedição de documento
27/05/2024 13:50

Ato ordinatório
24/05/2024 23:44

Publicação
24/05/2024 00:44

Remetidos os Autos
23/05/2024 17:47

Julgada Procedente a Ação
29/04/2024 09:30

Conclusos
29/04/2024 09:15

Petição Juntada
29/04/2024 03:35

Ato ordinatório
26/04/2024 23:06

Publicação
26/04/2024 00:54

Remetidos os Autos
25/04/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 09:24

Conclusos
15/04/2024 16:06

Conclusos
15/04/2024 16:05

Expedição de documento
26/03/2024 00:55

Expedição de documento
25/03/2024 11:05

Petição Juntada
22/03/2024 22:06

Publicação
22/03/2024 12:33

Remetidos os Autos
22/03/2024 11:57

Expedição de documento
22/03/2024 11:10

Ato ordinatório
21/03/2024 17:21

Petição Juntada
15/03/2024 15:10

Expedição de documento
15/03/2024 09:58

Expedição de documento
15/03/2024 09:57

Ato ordinatório
14/03/2024 16:59

Expedição de documento
14/03/2024 16:59

Expedição de documento
14/03/2024 16:59

Expedição de documento
14/03/2024 15:39

Documento Juntado
14/03/2024 11:34

Documento Juntado
14/03/2024 11:27

Documento Juntado
14/03/2024 11:26

Documento Juntado
11/03/2024 15:07

Documento Juntado
11/03/2024 15:07

Documento Juntado
04/03/2024 17:46

Mandado devolvido
04/03/2024 17:46

Documento Juntado
21/02/2024 13:19

Mandado devolvido
21/02/2024 13:19

Documento Juntado
15/02/2024 13:52

Documento Juntado
14/02/2024 22:08

Publicação
12/02/2024 00:44

Remetidos os Autos
09/02/2024 17:24

Mantida a Prisão Preventiva
09/02/2024 16:07

Expedição de documento
09/02/2024 16:07

Expedição de documento
09/02/2024 16:06

Expedição de documento
09/02/2024 13:46

Expedição de documento
09/02/2024 12:53

Conclusos
09/02/2024 11:55

Documento Juntado
09/02/2024 10:25

Mandado devolvido
09/02/2024 10:25

Documento Juntado
08/02/2024 15:29

Expedição de documento
08/02/2024 15:23

Expedição de documento
07/02/2024 15:08

Expedição de documento
06/02/2024 15:25

Expedição de documento
06/02/2024 15:24

Ato ordinatório
06/02/2024 15:22

Expedição de documento
06/02/2024 10:55

Audiência de Instrução e Julgamento
25/01/2024 01:47

Publicação
24/01/2024 05:44

Remetidos os Autos
18/01/2024 09:15

Documento Juntado
17/01/2024 15:40

Recebida a denúncia
16/01/2024 15:44

Conclusos
16/01/2024 11:30

Petição Juntada
15/01/2024 13:11

Expedição de documento
15/01/2024 13:10

Ato ordinatório
15/01/2024 11:45

Petição Juntada
15/01/2024 11:28

Petição Juntada
16/12/2023 11:20

Expedição de documento
16/12/2023 11:19

Ato ordinatório
16/12/2023 11:18

Documento Juntado
16/12/2023 11:17

Documento Juntado
16/12/2023 11:13

Documento Juntado
16/12/2023 11:10

Documento Juntado
16/12/2023 11:02

Documento Juntado
13/12/2023 16:49

Expedição de documento
13/12/2023 16:49

Ato ordinatório
13/12/2023 02:46

Publicação
12/12/2023 05:39

Remetidos os Autos
11/12/2023 15:01

Não Concedida a Liberdade Provisória
07/12/2023 11:06

Conclusos
07/12/2023 10:59

Petição Juntada
05/12/2023 10:37

Expedição de documento
05/12/2023 10:36

Ato ordinatório
04/12/2023 16:48

Petição Juntada
29/11/2023 14:07

Documento Juntado
29/11/2023 14:07

Mandado devolvido
29/11/2023 14:07

Documento Juntado
29/11/2023 14:07

Documento Juntado
27/11/2023 07:08

Expedição de documento
27/11/2023 07:08

Ato ordinatório
24/11/2023 14:41

Expedição de documento
24/11/2023 09:09

Expedição de documento
23/11/2023 17:20

Expedição de documento
23/11/2023 05:48

Publicação
22/11/2023 23:27

Documento Juntado
22/11/2023 00:45

Remetidos os Autos
21/11/2023 16:28

Mantida a Prisão Preventiva
21/11/2023 13:27

Conclusos
24/10/2023 13:10

Documento Juntado
23/10/2023 14:15

Expedição de documento
19/10/2023 16:40

Documento Juntado
08/10/2023 06:01

Ato ordinatório
26/09/2023 13:55

Expedição de documento
26/09/2023 13:54

Ato ordinatório
25/09/2023 03:54

Publicação
22/09/2023 13:22

Remetidos os Autos
22/09/2023 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 11:35

Apensado ao processo
15/09/2023 11:21

Mandado devolvido
15/09/2023 11:21

Documento Juntado
12/09/2023 10:02

Conclusos
09/09/2023 16:25

Petição Juntada
07/09/2023 01:45

Publicação
06/09/2023 10:06

Expedição de documento
06/09/2023 10:05

Ato ordinatório
06/09/2023 00:41

Remetidos os Autos
05/09/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 15:49

Conclusos
05/09/2023 15:42

Conclusos
05/09/2023 09:47

Expedição de documento
05/09/2023 09:45

Documento Juntado
05/09/2023 09:41

Expedição de documento
04/09/2023 13:46

Documento Juntado
04/09/2023 13:43

Documento Juntado
25/08/2023 09:27

Conclusos
25/08/2023 08:05

Petição Juntada
25/08/2023 03:45

Publicação
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Ribeiro da Silva (OAB 127527/SP) Processo 1500424-14.2023.8.26.0599 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: DEIVIDI NUNES ALVES -

Vistos. - Fls. 191/196: Recebo como aditamento à denúncia.

Anote-se.

Deverá a z.

Serventia observar o endereço do réu Rian indicado nesta decisão, proveniente de informações obtidas no processo nº 1500353-40.2023.8.26.0137, qual seja: Rua Jose Antunes Toledo, 123 Cidade Jardim Cerquilho/SP, por se tratarem de dados mais recentes e ante a declaração de fls. 184.

No mais, nos termos do artigo 55 da Lei nº 11.343/06, NOTIFIQUE-SE o acusado Rian para oferta de defesa preliminar, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, constando que se for vontade do acusado e se não tiver condições de contratar advogado, será promovida a imediata nomeação de Defensor Dativo, inclusive para oferecimento de defesa preliminar, bastando, para tanto, decliná-lo por ocasião da notificação.

Se a defesa preliminar não for apresentada no prazo legal por advogado constituído, será nomeado dativo para oferecê-la, em 10 (dez) dias, intimando-se e concedendo-lhe vista dos autos após a nomeação.

Ato contínuo, quanto ao pedido de decretação da prisão preventiva do acusado Rian, este merece acolhimento.

Em cognição sumária, da análise dos elementos informativos existentes nos autos, verifica-se que há prova da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria do delito imputado aos réus.

No presente caso, em boletim de ocorrência há relato que, em cumprimento de mandado de busca e apreensão nº 1500083-92.2023.8.26.0629, no local do fatos, os réus foram abordados no quintal do imóvel alvo da busca, tendo o réu Rian conseguido de desvencilhar e se evadido do local, frustrando eventual prisão em flagrante.

No local, foram localizados entorpecentes de espécies variadas (02 porções de maconha, 52 porções de cocaína e 70 porções de crack) e aparelhos celulares.

Em que pese o indiciado ser tecnicamente primário, não se pode deixar de observar que ele respondeu por atos infracionais (fls. 201), sendo que os mais recentes se relacionam ao tráfico ilícito de entorpecentes (nº 1500451-65.2021.8.26.0599 e 1502832-47.2020.8.26.0125, respectivamente) e, ainda, ele foi preso em flagrante recentemente, também sob acusação de tráfico de entorpecentes, estando em liberdade provisória mediante cumprimento de medidas cautelares (fls. 199 processo nº 1500353-40.2023.8.26.0137).

Tais situações, por mais que não sejam configuradoras de reincidência, é um indicativo de reiteração delitiva e, portanto, capaz de fundamentar a decretação da prisão preventiva como forma de resguardo da ordem pública.

Nesse sentido: Habeas Corpus.

Tráfico de drogas.

Pretendida a revogação da prisão preventiva.

Impossibilidade.

Por mais que o caso em questão não seja isoladamente mais grave (apreensão de 8,08g de cocaína e 43,55g de maconha), é imperioso destacar, como feito pelo juízo de origem, que o paciente, embora deva ser considerado tecnicamente primário, praticou em 2019 ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas, que inclusive resultou na execução de medida socioeducativa de liberdade assistida, a qual se encerrou em 25.02.2021.

Reiteração delitiva que é considerada motivo suficiente para decretação da custódia cautelar.

Decisão bem fundamentada pelo juízo.

Ordem denegada. (TJSP; Habeas Corpus Criminal 2106215-97.2022.8.26.0000; Relator (a):Xisto Albarelli Rangel Neto; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Taubaté -1ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 03/06/2022; grifo não original) Há indicação da predisposição do réu Rian à prática criminosa, em especial aos delitos da Lei de Drogas.

Consigna-se, ainda, a relevante quantidade de drogas apreendidas, com grande capacidade de dano social, situação que corrobora a necessidade da custódia como mecanismo de acautelamento do meio social decorrente da exigência da garantia da ordem pública, que deve ser verificada pelo binômio gravidade da infração e repercussão social.

No mais, é oportuno destacar que o artigo 313, incisos I e II, do Código de Processo Penal, admite a decretação da prisão preventiva nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 04 (quatro) anos, como in casu, uma vez atendidos os requisitos elencados no artigo 312 do mesmo diploma legal.

Verificando-se, diante de tudo o quanto narrado, ser a prisão preventiva no presente caso e momento, necessária, adequada e proporcional, de rigor a decretação Dessa forma, presentes os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA do réu RIAN AUGUSTO MOREIRA LEITE, devidamente qualificado nos autos, expedindo-se mandado de prisão.

Por fim, ACOLHO o parecer da Ministério Público no que se refere ao arquivamento do feito quanto à eventual prática, pelos réus, do delito de associação para o tráfico de drogas e em relação à participação de "Ezequiel", ressalvando-se o disposto no artigo 18, do Código de Processo Penal.

Aguarde-se o integral cumprimento do despacho de fls. 188.

Int.
24/08/2023 09:41

Remetidos os Autos
23/08/2023 17:04

Documento Juntado
23/08/2023 16:31

Expedição de documento
23/08/2023 15:24

Expedição de documento
23/08/2023 15:24

Ato ordinatório
23/08/2023 15:16

Documento Juntado
23/08/2023 15:08

Expedição de documento
23/08/2023 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 14:52

Documento Juntado
22/08/2023 09:08

Conclusos
21/08/2023 16:47

Documento Juntado
21/08/2023 16:47

Documento Juntado
21/08/2023 04:46

Publicação
20/08/2023 18:05

Petição Juntada
18/08/2023 12:08

Expedição de documento
18/08/2023 00:42

Remetidos os Autos
17/08/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 10:09

Conclusos
07/08/2023 11:27

Expedição de documento
07/08/2023 11:26

Expedição de documento
07/08/2023 11:25

Ato ordinatório
07/08/2023 11:23

Documento Juntado
25/05/2023 15:43

Documento Juntado
17/05/2023 14:06

Petição Juntada
17/05/2023 12:48

Expedição de documento
17/05/2023 12:48

Ato ordinatório
17/05/2023 11:55

Petição Juntada
15/05/2023 13:56

Conclusos
15/05/2023 13:55

Mandado devolvido
26/04/2023 09:53

Documento Juntado
25/04/2023 16:52

Expedição de documento
25/04/2023 16:44

Documento Juntado
25/04/2023 16:44

Documento Juntado
25/04/2023 16:44

Documento Juntado
19/04/2023 14:28

Documento Juntado
18/04/2023 16:06

Petição Juntada
18/04/2023 13:53

Expedição de documento
17/04/2023 08:56

Petição Juntada
14/04/2023 02:49

Publicação
13/04/2023 09:21

Evoluída a Classe
13/04/2023 09:20

Expedição de documento
13/04/2023 09:19

Ato ordinatório
13/04/2023 00:35

Remetidos os Autos
12/04/2023 17:11

Documento Juntado
12/04/2023 16:59

Documento Juntado
12/04/2023 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2023 16:36

Conclusos
12/04/2023 15:51

Expedição de documento
12/04/2023 15:43

Revogada a Prisão
12/04/2023 15:38

Conclusos
12/04/2023 15:38

Conclusos
12/04/2023 15:37

Documento Juntado
12/04/2023 15:34

Expedição de documento
12/04/2023 15:34

Ato ordinatório
11/04/2023 16:24

Documento Juntado
10/04/2023 19:03

Expedição de documento
10/04/2023 19:03

Expedição de documento
10/04/2023 15:08

Expedição de documento
05/04/2023 02:07

Publicação
04/04/2023 09:31

Remetidos os Autos
04/04/2023 07:16

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 10:56

Conclusos
30/03/2023 10:59

Conclusos
29/03/2023 11:06

Petição Juntada
28/03/2023 16:57

Expedição de documento
28/03/2023 16:56

Ato ordinatório
28/03/2023 15:38

Petição Juntada
27/03/2023 13:11

Conclusos
24/03/2023 14:45

Petição Juntada
23/03/2023 01:46

Publicação
22/03/2023 16:57

Expedição de documento
22/03/2023 16:57

Ato ordinatório
22/03/2023 16:48

Documento Juntado
22/03/2023 00:38

Remetidos os Autos
21/03/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 15:47

Conclusos
20/03/2023 10:42

Conclusos
16/03/2023 07:45

Documento Juntado
16/03/2023 07:45

Petição Juntada
09/03/2023 09:28

Expedição de documento
09/03/2023 09:28

Ato ordinatório
08/03/2023 17:29

Documento Juntado
08/03/2023 11:25

Petição Juntada
07/03/2023 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2023 10:25

Petição Juntada
07/03/2023 10:24

Conclusos
07/03/2023 10:24

Expedição de documento
07/03/2023 10:24

Ato ordinatório
28/02/2023 12:38

Expedição de documento
27/02/2023 12:08

Expedição de documento
23/02/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2023 15:51

Conclusos
22/02/2023 14:10

Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
22/02/2023 14:10

Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
22/02/2023 14:10

Recebidos os autos
22/02/2023 13:44

Remetidos os Autos da Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)
22/02/2023 13:38

Remetidos os Autos
22/02/2023 09:54

Expedição de documento
20/02/2023 12:03

Expedição de documento
20/02/2023 09:26

Documento Juntado
20/02/2023 08:33

Ato ordinatório
17/02/2023 14:15

Documento Juntado
17/02/2023 14:14

Documento Juntado
17/02/2023 14:14

Documento Juntado
17/02/2023 13:13

Petição Juntada
17/02/2023 12:31

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
10/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1043681-83.2022.8.26.0114

Julio Avanzi Lopes ME

Sociedade de Abastecimento de Agua e San...

Advogado: Walter Carvalho Monteiro Britto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/09/2022 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0015288-03.2022.8.26.0071

Em Segredo de Justica

Advogado: Adriana de Lima Cardozo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/10/2022 13:27

Exibir Processo

Processo nº 0012187-31.2022.8.26.0564

Eric Tilly Lima de Araujo

Cooperativa Habitacional Aviva Sbc

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/03/2021 15:48

Exibir Processo

Processo nº 1500424-14.2023.8.26.0599

Rian Augusto Moreira Leite

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Arnaldo Benedito Orsolini Filho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/07/2024 09:00

Exibir Processo

Processo nº 1027735-71.2022.8.26.0114

Gachet e Lance Sociedade de Advogadas

Erika Simoes Leite

Advogado: Luanna Karolina Botecchia Lance

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2022 15:17

Exibir Processo