TJSP - 1004673-59.2023.8.26.0019

1ª instância - Juri/Exec./Inf.juv. de Americana

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

THAIS CAROLINE MARQUES

CPF *55.***.*26-62

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ENIO MORAES DA SILVA

OAB: 115477/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/11/2023 09:11

    Arquivado Definitivamente

  • 30/11/2023 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 02:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2023 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2023 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 10:24

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 22/11/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 12:47

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/11/2023 14:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2023 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 03:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Enio Moraes da Silva (OAB 115477/SP), Thaís Caroline Marques (OAB 421272/SP) Processo 1004673-59.2023.8.26.0019 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Imptte: Yara Cristina de Amorim Magarotto - Reqda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao réu que providencie à autora YCAM o professor auxiliar (ou auxiliar de apoio pedagógico) para o acompanhamento pedagógico dentro de sala de aula, ficando confirmada a liminar outrora concedida (fls. 28/29).

    Em razão da sucumbência, CONDENO o réu a pagar honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, de acordo com o artigo 85, § 8º do Código de Processo Civil, atualizado pelo índice da taxa referencial do SELIC (englobando juros e correção monetária), incidente uma única vez até o efetivo pagamento, acumulado mensalmente desde a publicação desta sentença (art. 3º da EC 113/2021 e art. 21 da Res.

    CNJ 303/2019 com a redação dada pela Res.

    CNJ 448/2022), utilizando para esta finalidade a Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

    Há isenção de custas e despesas processuais (art. 141, § 2º, ECA).

    Nos termos do artigo 496, §§ 3º e 4º, do Código de Processo Civil, esta sentença não está sujeita ao reexame necessário.

    EXPEÇA-SE o necessário.

    P.I.C.

    Americana, 24 de agosto de 2023.

  • 25/08/2023 14:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2023 14:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2023 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 09:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 14:56

    Julgado procedente o pedido

  • 23/08/2023 03:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 12:56

    Conclusos para julgamento

  • 22/08/2023 11:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2023 05:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 11:18

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 03:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2023 12:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 15:22

    Juntada de Ofício

  • 08/05/2023 10:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2023 02:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2023 19:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2023 05:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2023 19:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2023 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 16:25

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 14:56

    Evoluída a classe de 1691 para 1706

  • 03/05/2023 14:17

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 03/05/2023 12:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2023 13:35

    Conclusos para decisão

  • 01/05/2023 20:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 11:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2023 02:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/04/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/04/2023 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 09:37

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 03:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2023 11:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/04/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 15:20

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/04/2023 15:20

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/04/2023 15:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/04/2023 15:01

    Declarada incompetência

  • 17/04/2023 15:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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