TJSP - 1500531-66.2023.8.26.0176
1ª instância - 01 Cumulativa de Embu das Artes
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/10/2023 15:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/10/2023 01:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2023 10:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/10/2023 10:16
Revogada medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} para #{destinatario_de_medida_protetiva}
-
06/10/2023 06:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/10/2023 20:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/08/2023 06:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Kátia Fernandes de Gerone (OAB 221066/SP) Processo 1500531-66.2023.8.26.0176 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Averiguado: ROBERTO DA CONCEIÇÃO - A vítima possui total legitimidade e autonomia para requerer a revogação da medida protetiva, pois se a lei permitiu que a mulher em situação de violência requeresse a aplicação de medida protetiva, com a mesma razão permitiu sua revogação.
Assim, ninguém melhor que a própria vítima para avaliar o momento de solicitar as protetivas, como também o de pedir sua revogação.
Diante do pedido expresso da vítima contido as fls 70 dos autos, bem como a concordância do parquet, REGOVO AS MEDIDAS PROTETIVAS impostas nestes autos em desfavor de ROBERTO DA CONCEIÇÃO.
Contudo, saliento que a qualquer momento poderá a vítima solicitar novamente tais medidas, se sua integridade estiver em risco. -
29/08/2023 00:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 15:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2023 13:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/08/2023 11:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/08/2023 13:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 13:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 13:30
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
20/08/2023 20:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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20/08/2023 18:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/08/2023 18:02
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 17:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/08/2023 22:37
Arquivado Provisoramente
-
26/06/2023 16:27
Mandado devolvido #{resultado}
-
26/06/2023 16:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/05/2023 15:22
Mandado devolvido #{resultado}
-
05/05/2023 15:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/04/2023 20:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/04/2023 20:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/04/2023 16:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/04/2023 16:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/04/2023 16:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/04/2023 16:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/04/2023 11:28
Concedida medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} para #{destinatario_de_medida_protetiva}
-
03/04/2023 23:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/03/2023 13:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/03/2023 22:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/03/2023 22:59
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 13:28
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2023
Ultima Atualização
16/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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