TJSP - 1002532-80.2023.8.26.0629

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Tiete

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Polo Ativo

Partes

MARIA ISABEL PIZZOL

CPF *85.***.*87-91

Advogados

NATHALIA ROMANI COLLIASO

OAB: 304679/SP

CPF *33.***.*38-45

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETE

CNPJ: 46.634.598/0001-71

Advogados

CARLOS ROBERTO MARQUES JUNIOR

OAB: 229163/SP

CPF *86.***.*29-23

PAULO FRANCHI NETTO

OAB: 215270/SP

CPF *20.***.*89-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2025 13:35

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/03/2025 13:34

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/03/2025 14:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2025 14:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 00:47

    Remetido ao DJE

  • 27/02/2025 16:42

    Julgada Procedente a Ação

  • 03/10/2024 10:19

    Conclusos para Sentença

  • 03/10/2024 10:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/09/2024 17:36

    Pedido de Extinção Juntada

  • 26/09/2024 10:28

    Especificação de Provas Juntada

  • 21/09/2024 14:01

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/09/2024 14:00

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/09/2024 10:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/09/2024 10:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/09/2024 00:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2024 12:34

    Remetido ao DJE

  • 09/09/2024 11:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2024 16:28

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2024 09:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/09/2024 09:34

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/09/2024 09:34

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 03/09/2024 15:42

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 03/09/2024 15:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/04/2024 11:52

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/04/2024 11:52

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/04/2024 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2024 22:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2024 00:47

    Remetido ao DJE

  • 16/04/2024 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 15:49

    Documento Juntado

  • 15/04/2024 15:49

    Documento Juntado

  • 15/04/2024 15:48

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 12:59

    Petição Juntada

  • 09/04/2024 16:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/04/2024 16:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/04/2024 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2024 10:56

    Petição Juntada

  • 08/04/2024 23:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2024 00:46

    Remetido ao DJE

  • 05/04/2024 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/04/2024 16:45

    Petição Juntada

  • 02/04/2024 16:15

    Petição Juntada

  • 29/03/2024 11:42

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/03/2024 11:42

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/03/2024 15:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/03/2024 15:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2024 23:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2024 00:50

    Remetido ao DJE

  • 13/03/2024 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 13:17

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 18:37

    Petição Juntada

  • 12/02/2024 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 10:39

    Remetido ao DJE

  • 08/02/2024 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/02/2024 19:31

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/01/2024 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2024 12:28

    Remetido ao DJE

  • 23/01/2024 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/01/2024 12:45

    Petição Juntada

  • 16/01/2024 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2024 00:38

    Remetido ao DJE

  • 12/01/2024 18:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/01/2024 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2024 12:57

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2024 10:45

    Petição Juntada

  • 11/01/2024 21:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2024 05:38

    Remetido ao DJE

  • 10/01/2024 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/01/2024 11:26

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 05/12/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 05:35

    Remetido ao DJE

  • 01/12/2023 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 13:44

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 16:15

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2023 01:40

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/11/2023 01:40

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/11/2023 16:39

    Contestação Juntada

  • 09/11/2023 04:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 11:15

    Petição Juntada

  • 08/11/2023 00:40

    Remetido ao DJE

  • 07/11/2023 18:05

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 07/11/2023 16:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/11/2023 16:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/11/2023 16:02

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 07/11/2023 11:39

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 17:05

    Petição Juntada

  • 01/11/2023 14:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2023 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2023 10:16

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 27/09/2023 16:47

    Contestação Juntada

  • 18/09/2023 14:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2023 14:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 00:47

    Remetido ao DJE

  • 11/09/2023 15:11

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 11/09/2023 11:38

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2023 12:56

    Petição Juntada

  • 01/09/2023 15:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2023 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2023 15:45

    Laudo Juntado

  • 01/09/2023 15:45

    Documento Juntado

  • 25/08/2023 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Nathalia Romani Colliaso (OAB 304679/SP) Processo 1002532-80.2023.8.26.0629 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Isabel Pizzol - 1) Diante da declaração juntada aos autos, bem como da ausência de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício, defiro a gratuidade judiciária à parte autora (art. 98 e 99, §§ 2º e 3º, do CPC).

    Anote-se. 2) Antes de apreciar o pedido de tutela antecipada, proceda-se à pesquisa no sistema Nat-Jus.

  • 24/08/2023 09:43

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 16:16

    E-mail expedido juntado

  • 23/08/2023 15:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 10:39

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 19:30

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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