TJSP - 1018980-82.2023.8.26.0224

1ª instância - 10 Civel de Guarulhos

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

VALDENOR BARBOSA CAMILO

OAB: 371429/SP

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 03:50

    Suspensão do Prazo

  • 28/05/2025 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 23:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 17:59

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2025 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2025 19:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2025 15:24

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2025 12:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/05/2025 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 03:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2025 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2025 15:43

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 11:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2025 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 09:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2025 15:55

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 00:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/02/2025 19:28

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2025 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2025 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2025 01:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2025 19:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2025 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2025 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2025 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2025 18:07

    Expedição de Ofício.

  • 09/01/2025 18:07

    Expedição de Ofício.

  • 09/01/2025 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 14:24

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2024 12:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/11/2024 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2024 07:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2024 00:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2024 16:53

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 11:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2024 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2024 07:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2024 20:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 20:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2024 16:06

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2024 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2024 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2024 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2024 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2024 01:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2024 23:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2024 15:43

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 17:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2024 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2024 03:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2024 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 10:31

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 11:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/03/2024 11:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2023 20:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2023 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/12/2023 08:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 12:03

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 11:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/11/2023 11:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/10/2023 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2023 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 07:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2023 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2023 10:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2023 11:45

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 16:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2023 07:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2023 13:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/09/2023 11:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Valdenor Barbosa Camilo (OAB 371429/SP) Processo 1018980-82.2023.8.26.0224 - Usucapião - Reqte: Gilmara Regina Floresti -

    Vistos.

    Concedo, em favor da autora, os beneficios da gratuidade da justiça.

    Anote-se.

    Observo que a lide tem por finalidade a obtenção do imóvel descrito por meio da usucapião.

    Pois bem.

    Um dos grandes problemas existentes nas ações de usucapião, ao menos no que tange a este Comarca de Guarulhos, refere-se à dificuldade dos autores em identificar o imóvel usucapiendo, com todas as suas características e confrontações.

    Com efeito, na maioria dos casos, as áreas são descritas de forma precária, sem esclarecimentos sobre como teria sido estabelecido o ponto inicial (o denominado 'ponto 1') das medições.

    O resultado desta ausência de perfeita identificação do imóvel se revela desastroso: as citações acabam por abranger pessoas que não seriam as proprietárias ou as confinantes do imóvel; aqueles que deveriam constar da lide não são citados; as Fazendas Públicas e o Ministério Público não conseguem afirmar se possuem, ou não, interesse na lide, dada a dificuldade de localização do imóvel; dúvidas referentes à competência não podem ser respondidas desde logo, em razão da dificuldade na localização do referido bem; a descrição não se revela hábil para o registro do imóvel e, em casos extremos, sequer se revela possível a localização do imóvel.

    Todos estes problemas são constatados na fase de dilação probatória, mormente com a apresentação do laudo pericial, cujo teor costuma revelar todos estes problemas.

    Ocorre que, a rigor, a elaboração do laudo somente ocorre em fase posterior à citação e à manifestação das Fazendas Públicas e do Ministério Público.

    De fato, no maior número de vezes, citações, intimações, manifestações e decisões são efetivadas e proferidas de forma inútil, com dispêndio de precioso tempo.

    Assim, na medida em que estes autos versam sobre o interesse na obtenção de usucapião de imóvel mal identificado, compreendo que a hipótese é de antecipação da fase de produção da prova pericial.

    Assim, o contraditório, com relação à prova pericial, será diferido, para que a lide apenas envolva, efetivamente, os proprietários, confinantes e as pessoas efetivamente interessadas nesta lide.

    Assim, desde logo, nomeio perito o Dr.

    Walmir Pereira Modotti, cujo dever será: Apresentar a planta do imóvel; Apresentar o memorial descritivo do imóvel ; Informar quais as matrículas de imóveis abrangidas pelo imóvel usucapiendo; Informar quais as matrículas de imóveis que confrontam com o imóvel usucapiendo; Informar se o imóvel usucapiendo invade área pública.

    Afirmativa a resposta, apresentar planta e memorial descritivo com exclusão da área pública; Por ocasião do levantamento da verba honorária, apresentar formulário MLE Mandado de Levantamento Eletrônico, conforme Comunicado Conjunto nº 474/2017, publicado no DJE em 1º de março de 2017, devendo constar no campo do número do processo: o do principal, bem como do cumprimento de sentença, se o caso.

    Advirto que o nome do beneficiário deverá ser de acordo com o constante na determinação judicial.

    A serventia deverá incluir a nomeação em apreço no site do Tribunal de Justiça, qual seja, http://www.tjsp.jus.br/auxiliaresjustica/logininterno, nos termos do Comunicado 2191/2016, ficando dispensado o encaminhamento de e-mail de intimação pela Unidade Judicial previsto no art. 9º do Provimento CSM nº 2.306/2015.

    Para os fins do Provimento CSM 2144/13, cujo teor alterou a redação do artigo 36, § 2º das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, deverá o perito providenciar a sua certificação para os fins de atuação no processo digital, quando este for o caso.

    Desde logo, faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo legal.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 01:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2023 17:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/05/2023 08:48

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2023 15:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 11:04

    Evoluída a classe de 7 para 49

  • 27/04/2023 08:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2023 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2023 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 17:08

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 15:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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