TJSP - 1004589-14.2019.8.26.0564

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Sao Bernardo do Campo

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO

CNPJ: 46.523.239/0001-47

Advogados

ANDREA LUZIA MORALES PONTES

OAB: 210737/SP

CPF *76.***.*83-69

Polo Passivo

Partes

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S.A.

CNPJ: 62.464.904/0001-25

Advogados

LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ

OAB: 307123/SP

CPF *15.***.*76-80

Terceiro

Partes

RUY BATALHA DE CAMARGO

CPF *96.***.*18-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2025 09:43

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 10/04/2025 09:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/02/2025 13:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2025 13:25

    Decisão Determinação

  • 15/10/2024 10:26

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2024 09:25

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/09/2024 16:05

    Contrarrazões Juntada

  • 24/09/2024 16:01

    Petição Juntada

  • 24/09/2024 14:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/09/2024 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2024 10:37

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/06/2024 10:37

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/06/2024 16:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/04/2024 16:35

    Contrarrazões Juntada

  • 22/03/2024 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2024 01:00

    Remetido ao DJE

  • 20/03/2024 17:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2024 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 16:25

    Apelação/Razões Juntada

  • 28/09/2023 11:54

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 19:45

    Apelação/Razões Juntada

  • 29/08/2023 16:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 06:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Eduardo de Almeida Santos Kuntz (OAB 307123/SP) Processo 1004589-14.2019.8.26.0564 - Desapropriação - Reqdo: Dersa Desenvolvimento Rodoviário S/A -

    Vistos.

    Fls. 816/817 e 824/826 Conheço os embargos de declaração opostos, já que tempestivos.

    No mérito, dou-lhes provimento para sanar a omissão da sentença de fls. 809/811.

    Com efeito, tendo o pedido de desistência da ação sido formulado após a citação da requerida, que precisou constituir advogado para apresentar sua defesa nestes autos, de rigor a condenação da autora ao pagamento de honorários advocatícios, com base no princípio da causalidade.

    Destarte, tendo em vista que não chegou a ser fixado nestes autos o valor da indenização, fixo os honorários em 5% da diferença entre o valor ofertado na inicial e aquele estimado em laudo prévio como indenização para a perda do bem.

    Intime-se.

  • 24/08/2023 09:12

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 06:28

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 10/07/2023 12:08

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 11:47

    Petição Juntada

  • 04/07/2023 16:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2023 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2023 06:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2023 10:39

    Remetido ao DJE

  • 29/05/2023 09:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2023 16:39

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 12:05

    Embargos de Declaração Juntados

  • 24/04/2023 10:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/04/2023 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2023 05:57

    Remetido ao DJE

  • 19/04/2023 16:20

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

  • 27/10/2022 00:00

    Conclusos para Sentença

  • 26/10/2022 05:56

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 02/05/2022 16:56

    Petição Juntada

  • 28/03/2022 10:38

    Petição Juntada

  • 30/11/2021 08:14

    Pedido de Prazo Juntada

  • 26/10/2021 20:25

    Pedido de Prazo Juntada

  • 04/10/2021 18:59

    Pedido de Prazo Juntada

  • 30/08/2021 19:27

    Petição Juntada

  • 26/08/2021 15:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2021 10:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2021 09:46

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2021 08:44

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/08/2021 06:58

    Decisão

  • 19/08/2021 11:09

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2021 21:26

    Embargos de Declaração Juntados

  • 10/08/2021 16:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2021 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2021 09:44

    Remetido ao DJE

  • 09/08/2021 09:40

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/08/2021 09:03

    Decisão

  • 27/04/2021 01:42

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2021 14:09

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 21:47

    Petição Juntada

  • 06/04/2021 15:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/03/2021 18:30

    Alteração de Procurador/Substabelecimento de requisitório Juntada

  • 30/11/2020 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2020 07:48

    Remetido ao DJE

  • 27/11/2020 07:38

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/11/2020 07:20

    Decisão

  • 25/11/2020 13:43

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2020 13:31

    Petição Juntada

  • 21/10/2020 16:38

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 21/10/2020 16:38

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/06/2020 17:37

    Petição Juntada

  • 21/05/2020 18:48

    Petição Juntada

  • 21/05/2020 18:13

    Petição Juntada

  • 19/05/2020 13:00

    Réplica Juntada

  • 30/04/2020 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2020 12:46

    Remetido ao DJE

  • 29/04/2020 09:16

    Decisão

  • 28/04/2020 15:02

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2020 18:35

    Carta Precatória Juntada

  • 05/03/2020 14:55

    Documento Juntado

  • 05/03/2020 14:55

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/12/2019 12:16

    Petição Juntada

  • 09/12/2019 11:59

    Petição Juntada

  • 05/12/2019 17:57

    Contestação Juntada

  • 13/09/2019 17:09

    Petição Juntada

  • 13/09/2019 11:08

    Petição Juntada

  • 09/09/2019 13:55

    Petição Juntada

  • 06/09/2019 09:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/09/2019 12:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2019 11:46

    Remetido ao DJE

  • 04/09/2019 11:30

    Decisão

  • 28/08/2019 12:28

    Petição Juntada

  • 28/08/2019 10:10

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2019 16:29

    Petição Juntada

  • 19/08/2019 13:46

    Petição Juntada

  • 09/08/2019 14:43

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2019 12:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2019 12:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2019 10:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/08/2019 10:48

    Edital Juntado

  • 08/08/2019 18:08

    Petição Juntada

  • 07/08/2019 17:08

    Remetido ao DJE

  • 07/08/2019 17:08

    Remetido ao DJE

  • 07/08/2019 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/08/2019 11:25

    Edital Expedido

  • 07/08/2019 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/08/2019 11:19

    Carta Precatória Expedida

  • 06/08/2019 12:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2019 09:54

    Remetido ao DJE

  • 02/08/2019 10:47

    Decisão Determinação

  • 01/08/2019 13:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2019 17:22

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2019 17:07

    Petição Juntada

  • 31/07/2019 11:34

    Remetido ao DJE

  • 31/07/2019 11:13

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 31/07/2019 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2019 12:25

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2019 12:15

    Embargos de Declaração Juntados

  • 30/07/2019 10:19

    Remetido ao DJE

  • 30/07/2019 09:22

    Decisão Determinação

  • 26/07/2019 17:19

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2019 15:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2019 15:29

    Petição Juntada

  • 23/07/2019 15:37

    Remetido ao DJE

  • 23/07/2019 15:08

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 22/07/2019 14:46

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2019 13:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2019 20:51

    Embargos de Declaração Juntados

  • 18/07/2019 15:57

    Remetido ao DJE

  • 18/07/2019 10:34

    Decisão

  • 17/07/2019 11:17

    Petição Juntada

  • 16/07/2019 12:17

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2019 12:27

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/06/2019 12:27

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 31/05/2019 15:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/05/2019 16:07

    Petição Juntada

  • 15/05/2019 17:44

    Petição Juntada

  • 13/05/2019 14:40

    Petição Juntada

  • 22/04/2019 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2019 12:20

    Remetido ao DJE

  • 17/04/2019 11:36

    Decisão Determinação

  • 11/04/2019 11:24

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2019 15:23

    Incidente Processual Instaurado

  • 08/04/2019 17:06

    Petição Juntada

  • 08/04/2019 16:27

    Petição Juntada

  • 22/03/2019 12:56

    Petição Juntada

  • 14/03/2019 13:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2019 14:08

    Pedido de Prazo Juntada

  • 13/03/2019 13:26

    Remetido ao DJE

  • 13/03/2019 11:48

    Decisão

  • 12/03/2019 12:01

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2019 15:21

    Embargos de Declaração Juntados

  • 06/03/2019 16:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2019 11:40

    Remetido ao DJE

  • 28/02/2019 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/02/2019 14:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/02/2019 11:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2019 13:37

    Remetido ao DJE

  • 27/02/2019 11:55

    Recebida a Petição Inicial

  • 27/02/2019 11:16

    Contestação Juntada

  • 26/02/2019 10:16

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2019 17:07

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2019

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0022528-35.2023.8.26.0224

Eduardo Vilaronga Rios

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Lisbel Jorge de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2023 12:22

Exibir Processo

Processo nº 0013790-76.2022.8.26.0100

Itau Seguros de Auto e Residencia S.A.

Paulo Cesar Caixeta

Advogado: Ana Rita dos Reis Petraroli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2022 15:46

Exibir Processo

Processo nº 1007626-40.2022.8.26.0533

Fosferpet - Industria, Comercio, Importa...

Osti Comercio de Racoes Eireli

Advogado: Danilo Hora Cardoso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/11/2022 17:45

Exibir Processo

Processo nº 1018586-49.2023.8.26.0071

Mauro de Andrade Pereira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Ana Carolina Domingues Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2023 18:03

Exibir Processo

Processo nº 1031945-82.2022.8.26.0562

Itau Unibanco SA

Gledson Santos Junqueira

Advogado: Heroa Bruno Luna

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/12/2022 16:25

Exibir Processo